Julio Cosentino
Há algum tempo ouvimos de forma cada vez mais constante o termo ‘transformação digital’. Primeiro, temos de entender que estamos lidando com um fenômeno irreversível. Não se trata mais de perguntar se esse movimento de fato virá, mas quando virá.
Pelo ritmo que temos visto, essas transformações acontecerão muito antes do que todos esperavam. Nos últimos dias, por exemplo, tivemos mostras importantes desses movimentos a partir de algumas notícias, que vinculam processos antes totalmente analógicos às novas tecnologias. Além das mudanças em nossa vida pessoal, no dia a dia, há coisas acontecendo todo o tempo no mundo corporativo e na esfera governamental.
A partir de junho, por exemplo, entra em vigor uma nova regra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foi publicada no final de fevereiro, segundo a qual todo peticionamento, pedido de informações ou esclarecimentos e juntada de documentos referentes a processos eletrônicos que estão tramitando, terão de ser feitos pelo próprio interessado ou seu representante legal via WEB ou através das unidades protocoladoras por meio de mídia digital. Esses procedimentos devem ser assinados com o Certificado Digital.
Sem isso, as unidades protocoladoras não mais estarão autorizadas a receber documentos em papel para serem digitalizados e juntados aos processos. Com isso, além da economia em papel, de tempo e espaços físicos, há a confiabilidade de sistemas que não permitem a perda de documentos e até processos inteiros, há um custo final certamente muito menor para todas as partes envolvidas e um ganho com a rapidez na análise de cada caso.
Outro avanço nesse sentido noticiado por estes dias foi o de que o Documento Nacional de Identidade (DNI) está sendo disponibilizado, de forma experimental, a parlamentares e servidores do Congresso Nacional. Um evento tão marcante que o anúncio contou com as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira.
O DNI foi lançado em fevereiro deste ano por meio de uma parceria entre os Três Poderes. O DNI será válido em todo o País e irá integrar documentos pessoais como identidade, CPF e título de eleitor. Tudo com acesso por aplicativo baixado em smartphone.
Será, portanto, um processo muito seguro e confiável e que elevará o padrão de segurança dos documentos de todo cidadão, na medida em que envolve uma série de validações, como biometria, foto e documentos, o que elimina a possibilidade de emissão em duplicidade.
Ainda no campo da transformação digital, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4060/12, que regulamenta o tratamento de dados pessoais no País, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O assunto agora será analisado pelo Senado. A medida muda muita coisa em relação ao tratamento de dados pessoais e o cruzamento que normalmente é feito para, por exemplo, balizar decisões comerciais a partir de informações como perfil de consumo ou divulgação de ofertas de bens ou serviços. Isso também irá direcionar políticas públicas.
A partir desse projeto, os dados, envolvendo inclusive imagem, serão tratados de acordo com uma série de situações, como a partir do consentimento do titular; para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas; para a realização de estudos por órgão de pesquisa; para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; ou para a tutela da saúde, com procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias.
Como vimos, trata-se de um movimento cada vez mais veloz. A Certificação Digital pode, e muito, contribuir e participar dessas e outras iniciativas que revertam em benefícios e novas soluções digitais para facilitar a vida das pessoas e empresas. Temos de seguir investindo e criando novos caminhos e participar ativamente dos processos que levam a isso.
Julio Cosentino é presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD
