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ANCD celebra 7 anos de atuação em defesa da ICP-Brasil

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25 de julho de 2022

Hoje, 24 de setembro, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD completa 7 anos de atuação em defesa do Sistema Nacional de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

 Egon Schaden Júnior é diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)

O último ano foi atípico, com grandes desafios para todos em virtude da pandemia de Covid-19, neste cenário de grandes incertezas a digitalização de serviços e da economia como um todo tornou-se fundamental e a ANCD esteve presente em diversos momentos levando informações e soluções qualificadas para promoção de ações digitais seguras e eficientes para o cidadão e empreendedores.

Com o objetivo de colaborar com toda sociedade, a ANCD uniu esforços com outras entidades, empresas, parlamentares e órgãos públicos na busca por soluções viáveis para levar à população serviços digitais com qualidade e segurança.

Assim, participamos da construção de importantes projetos que possibilitaram grandes conquistas para a ICP-Brasil, mas principalmente para o cidadão.

A emissão primária de certificados ICP-Brasil por videoconferência foi a maior transformação da ICP-Brasil nos últimos anos, tornando o acesso ao certificado mais barato, rápido e fácil.

Atuamos nos debates de elaboração da Lei nº 14.063, novo marco das assinaturas eletrônicas, que trouxe para sociedade um regramento mais objetivo sobre o uso de assinaturas eletrônicas no Brasil e destacou a segurança e confiabilidade da assinatura qualificada, realizada com certificado ICP-Brasil. 

A ANCD e suas associadas também estiveram presentes nos debates para o desenvolvimento de padrões para o uso do certificado em objetos metrológicos (IoT) e no sistema Open Banking. Por fim, um dos grandes destaques do último ano foi o avanço da telemedicina.

Com a pandemia em curso o acesso a consultas, exames e tratamentos tornou-se fundamental e a oferta desses serviços de forma remota protegeu profissionais da saúde e pacientes, o certificado ICP-Brasil fez parte desta transformação garantindo a segurança, integridade e validade jurídica de documentos médicos digitais.

Foi em meio a tantas transformações e desafios que a ICP-Brasil completou 20 anos de sua criação. É com satisfação que podemos afirmar que em seus 20 anos a ICP-Brasil manteve sua segurança e confiabilidade e mostrou-se adaptável para atender aos desafios contemporâneos.

É com a confiança na atualidade, na segurança e na usabilidade do certificado digital ICP-Brasil que a ANCD, com suas associadas, afiliadas, colaboradores e parceiros seguirá atuando para garantir que as políticas públicas para o ambiente digital tenham a segurança do cidadão e de seus empreendimentos como pilar fundamental e trabalhando para que a ICP-Brasil continue sendo um dos grandes patrimônios do Brasil.

 Egon Schaden Júnior é diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) e representante da indústria de certificação digital no Comitê-Gestor da ICP-Brasil do Governo Federal. Administrador de empresas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em relações institucionais e governamentais pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Sobre ANCD

Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.

A entidade possui assento no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil), fórum superior do setor, e juntamente com os demais integrantes da sociedade civil e governo federal é responsável pela discussão e formulação das políticas públicas do setor. 

Acesse a coluna da ANCD aqui!

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ANCD apoia candidatura da Brasscom ao Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidades

Legislação brasileira sobre Identificação Digital e Documentos Eletrônicos

No Brasil a validade de documentos eletrônicos está fundamentada na Medida Provisória 2.200-02 /2001 de agosto de 2001. Recentemente complementada pela Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020 e pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.