A modernização da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) será o tema central da próxima reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, agendada para o dia 31 de outubro.
Por ANCD
As propostas em debate têm objetivo de alinhar a infraestrutura aos padrões internacionais, além de aprimorar a eficiência e a segurança dos serviços oferecidos.
A reunião terá uma única pauta em discussão, o texto apresentado traz as seguintes propostas de mudança:
- Implementação dos certificados digitais de Selo Eletrônico em Software (SE-S) e em Hardware (SE-H), com emissão exclusiva para pessoas jurídicas.
- Criação dos certificados digitais de Aplicações Específicas em Software (AE-S) e em Hardware (AE-H), destinados a equipamentos, servidores, dispositivos IoT e outros sistemas dentro de ecossistemas fechados, onde a autenticação é mútua e restrita aos intervenientes conhecidos.
- Extinção dos seguintes tipos de certificados com baixa emissão: Certificado A2, Certificados de sigilo (S1 a S4) e Certificado de assinatura de código.
- Extinção do certificado A1, que será substituído pelo Selo Eletrônico (para pessoas jurídicas) e pelo de Aplicações Específicas.
- Restrição da emissão dos certificados de assinatura dos tipos A3 e A4 exclusivamente para pessoas físicas.
- Revisão de campos do certificado, com a desobrigação de alguns dados e eliminação de outros, como os correspondentes a dados de pessoas físicas em certificados emitidos para pessoas jurídicas.
- Utilização do CPF ou CNPJ para garantir a unicidade de nomes no campo Distinguished Name dos certificados de pessoa física e selo eletrônico, com a inclusão do serialNumber (OID 2.5.4.5) para identificação do CPF ou CNPJ.
A Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) faz parte do colegiado e será representada por seu Presidente do Conselho de Administração, Leonardo Gonçalves, nos debates.
Fonte: ANCD
Sobre ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD reúne as maiores empresas e entidades que atuam no mercado de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A associação busca representar a indústria da certificação digital nos mais diversos espaços de debate, garantindo que a ICP-Brasil permaneça sendo uma tecnologia aliada da digitalização segura do país e fomentando novos modelos de negócio para o setor.
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