A substituição tecnológica do certificado A1 pelo Selo Eletrônico traz implicações que ultrapassam a fronteira da certificação digital e alcançam toda a infraestrutura econômica e tributária do país
Por Edmar Araújo
Diretor-Executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)
A transição tecnológica da ICP-Brasil rumo ao Selo Eletrônico representa um dos movimentos mais significativos da história da certificação digital no país.
Ainda que, em essência, se trate da substituição de um modelo técnico, o certificado digital A1, por outro mais moderno e aderente a padrões internacionais, como o eIDAS 2.0 europeu, a mudança tem natureza muito mais profunda.
O que está em curso não é apenas uma atualização de infraestrutura, mas uma reconfiguração sistêmica que atinge a espinha dorsal de diversos setores produtivos e administrativos.
A ampla penetração do certificado digital ICP-Brasil nas rotinas públicas e privadas faz com que qualquer transformação em sua estrutura gere impactos em cadeia: da Receita Federal do Brasil às Secretarias de Fazenda estaduais, passando por empresas de automação comercial, fornecedores de software fiscal e usuários corporativos que dependem de mecanismos de autenticação para cumprir suas obrigações legais.
É preciso reconhecer que a certificação digital, desde sua criação, tornou-se mais do que um instrumento técnico. Ela passou a ser uma infraestrutura essencial de operação econômica, estatal e corporativa. Alterar essa base exige sincronização de grande escala, envolvendo múltiplos atores, ambientes tecnológicos heterogêneos e sistemas que operam em regime contínuo.
Os desafios, contudo, são proporcionais à magnitude da mudança. A adoção do Selo implica em ajustes normativos, adequações de sistemas legados, reconfiguração de protocolos de comunicação e atualização de ambientes de segurança. Esses desafios envolvem tanto o setor público, responsável por validar e regular o modelo, quanto o setor privado, que implementará e sustentará a nova infraestrutura em escala nacional.
A pluralidade de perspectivas que se formou em torno do tema é não apenas esperada, mas necessária. Ela reflete a complexidade natural de um ecossistema digital maduro, no qual cada agente cumpre um papel específico e essencial. Receita Federal, Secretarias de Fazenda, Autoridades Certificadoras, desenvolvedores de software e empresas de automação convergem em um mesmo propósito: garantir a continuidade da confiança digital no país, com segurança, previsibilidade e eficiência.
Durante a última reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil, realizada em 7 de outubro, o WorkFAZ, organizado pela ANCD no âmbito do Congresso da Cidadania Digital, foi mencionado positivamente como uma iniciativa de integração técnica e diálogo institucional. Na ocasião, a ANCD reafirmou seu compromisso em ser uma das lideranças do processo de transição do certificado digital do tipo A1 para o certificado de Selo Eletrônico, colaborando ativamente com todos os atores públicos e privados envolvidos.
O Selo Eletrônico é, portanto, mais do que uma evolução técnica. É um convite à coordenação institucional e ao esforço coletivo. Exige do país a mesma disciplina que fez da ICP-Brasil um modelo de sucesso internacional: planejamento, diálogo e rigor técnico.
A modernização em curso não é um ponto de chegada, mas um processo de construção contínua. E se há uma certeza que se mantém inalterada ao longo dessa jornada, é que a confiança digital brasileira continua sendo um dos pilares mais sólidos da transformação digital do Estado e da economia.
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Sobre ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD reúne as maiores empresas e entidades que atuam no mercado de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A associação busca representar a indústria da certificação digital nos mais diversos espaços de debate, garantindo que a ICP-Brasil permaneça sendo uma tecnologia aliada da digitalização segura do país e fomentando novos modelos de negócio para o setor.
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