O Presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Leonardo Gonçalves, participou nesta quinta-feira (27) de audiência pública realizada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal para debater o PLP 77/2023, que cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico.
Em sua exposição, Gonçalves destacou que o Brasil já possui desde 2001, com a publicação da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, uma infraestrutura que garante o cadastro digital seguro de pessoas e empresas.
“Se a gente fizer uma avaliação do Projeto de Lei que estamos debatendo, de maneira bastante objetiva, o desafio que ele endereça é assegurar que aquela pessoa que está realizando uma transação é quem ela diz ser. A ANCD entende que desde 2001, a partir da criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil, temos exatamente uma infraestrutura para garantir o que estamos propondo agora”.
Em seguida, o Presidente da ANCD seguiu detalhando os procedimentos que garantem a segurança da ICP-Brasil, com destaque para os processos de auditoria e fiscalização que são realizados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e para qualidade da coleta biométrica realizada no ato da emissão dos certificados digitais. Gonçalves comentou ainda sobre a evolução da ICP-Brasil nos últimos anos, com a possibilidade da emissão do certificado digital de forma remota, por meio de videoconferência.
Ao comentar sobre os desafios da economia digital, Gonçalves alertou que é necessário equilibrar segurança e conveniência para ofertar uma boa experiência aos usuários dos bancos digitais e sugeriu um caminho de diálogo para que a ICP-Brasil, com toda sua expertise em identificação digital, possa colaborar com o desenvolvimento de soluções seguras para os bancos digitais. “A ICP-Brasil está à disposição do Estado brasileiro, de todo cidadão brasileiro, para contribuir com o que estamos chamando na associação de terceira grande onda de transformação digital do Brasil”, finalizou Gonçalves.
A audiência pública foi conduzida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e contou ainda com as participações do diretor-executivo de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban, Ivo Mósca, do representante da MP Certificado Digital & Sistemas Digitais, Marco Padilha, e do coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do IDEC, Luã Cruz.
A íntegra da reunião está disponível no canal do Senado no Youtube
Audiência pública interativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital. Em debate, o PLP 77/2023. O projeto cria o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas de contas abertas por meio eletrônico.
Pela proposta, a cada dois anos, os usuários dos serviços bancários serão obrigados a comprovar a identidade por meio de certificados digitais. Participam da audiência representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) e de empresas de certificação digital.
Fotos: Jefferson Rudy/Agência Senado
Sobre ANCD
Fundada em setembro de 2014, a Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a defesa dos interesses do setor da Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Tecnologia implantada no Brasil há quase vinte anos.
A Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD reúne as maiores empresas e entidades que atuam no mercado de certificação digital no padrão ICP-Brasil. A associação busca representar a indústria da certificação digital nos mais diversos espaços de debate, garantindo que a ICP-Brasil permaneça sendo uma tecnologia aliada da digitalização segura do país e fomentando novos modelos de negócio para o setor.
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