A ICP-Brasil foi criada pela Medida Provisória nº 2.200-2 , de 24.08.2001 e é regulamentada pelas Resoluções do Comitê-Gestor da ICP-Brasil
Por iniciativa da deputada federal Ângela Amin (PP/SC), haverá no próximo dia 02 de julho, às 11h, no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, uma sessão solene em homenagem aos 18 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira é uma cadeia hierárquica de confiança que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação eletrônica de pessoas, empresas e máquinas.
A ICP-Brasil foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2 e regulamentado pelo Decreto nº. 6.605, de 14 de Outubro de 2008, exerce a função de autoridade gestora de políticas da Infraestrutura de chaves públicas brasileira.
O ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, cujo objetivo é manter a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira e sua AC Raiz desde a publicação da Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001.
O ITI segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP Brasil, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, entre representantes dos poderes da República, bem como, de segmentos da sociedade e da academia, como forma de dar estabilidade, transparência e confiabilidade ao sistema.
A AC Raiz, Autoridade Certificadora Raiz, sendo a primeira autoridade da cadeia de certificação, assina digitalmente os certificados das Autoridades Certificadoras de primeiro nível, que por sua vez assinam os de segundo nível.
As Autoridades Certificadoras são responsáveis pelos certificados emitidos pelas Autoridades de Registro – unidades que fazem o atendimento direto aos titulares dos certificados digitais no momento da validação presencial dos mesmos.
A estrutura da ICP-Brasil
Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível: 17
Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível: 97
Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT: 9
Autoridades de Registro – AR: 1.378
Prestadores de Serviço de Confiança – PSC: 4
Prestadores de Serviço Biométrico – PSBIO: 6
A homenagem
A deputada Ângela Amin que propôs a homenagem aos 18 anos da ICP-BRASIL é doutora em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e é vice-presidente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara.Recentemente, acompanhada pelo Senador Esperidião Amin (PP/SC), esteve visitando o Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC), da Universidade Federal de Santa Catarina.
Participaram da visita, monitorada pelo professor Ricardo Custódio, supervisor do LabSEC, além dos dois parlamentares, o reitor da UFSC, Ubaldo Cesar Balthazar e o presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Egon Schaden Júnior.
Para Schaden Júnior, a homenagem aos 18 anos da ICP-Brasil é o reconhecimento ao trabalho realizado ao longo de todos esses anos e que marcou definitivamente a implantação com sucesso da Certificação Digital no País.
“A ICP-Brasil atingiu a maturidade e sem dúvida é um case de sucesso. Agora, com a gradativa implantação da plataforma Brasil Digital, terá um papel de fundamental importância na identificação de pessoas e empresas”, acrescentou Schaden Júnior.
Acompanhe o crescimento da ICP-Brasil nos últimos 7 anos 06/11/2018
