A assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica capaz de preservar a autenticidade empregada em diversas aplicações.
Trata-se de uma tecnologia que utiliza as chaves criptográficas de um certificado para identificar os signatários, proteger as informações e conferir validade jurídica.
Esta tecnologia agora está disponível também aos profissionais da saúde, os médicos de todo o Brasil agora também podem fazer uso desta nova modalidade de assinatura.
Regulamentação da assinatura digital para médicos
Desde o dia 26 de Outubro, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução 2.299/2021. Esta Regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos e já está em vigor desde 26/12/2021.
Com as novas adaptações pós pandemia da Covid-19, os profissionais de saúde precisam se adaptar as novas mudanças e precisam se atualizar as mudanças dos novos tempos.
Com isto, surgiram alguns obstáculos para realizar os atendimentos de seus pacientes. Os pacientes, por sua vez, também acabaram sofrendo com esse impacto, afinal, da mesma forma que o profissional de saúde poderia colocar em risco sua saúde e de sua equipe, os pacientes também acabavam tendo certo receio de sair de casa para uma consulta.
Saiba mais sobre o Assinatura Certa
Antes de continuarmos, precisamos saber: você já utiliza alguma plataforma para assinatura de documentos? Convidamos você a conhecer e testar o Assinatura Certa, uma plataforma completa e intuitiva para assinar qualquer documento.
O Assinatura Certa pode ser utilizado em um tablet, smartphone ou computadores.
Em suma, a assinatura digital foi necessária, durante a fase aguda da pandemia, para possibilitar o atendimento aos pacientes via telemedicina. Sem esse recurso os médicos não poderiam realizar a Telemedicina e fazer a prescrição médica digital.
Com este novo modelo de atendimento, médicos e pacientes se mantêm conectados durante a consulta sem nenhum tipo de contato físico. Hoje, quase pós pandemia, o serviço de telemedicina chegou para ficar. Da mesma forma também há a necessidade de se assinar outros documentos de forma eletrônica que não apenas a prescrição médica digital.
O que pode ser assinado digitalmente?
Entre estes documentos com maior demanda estão os atestados, solicitação de exames, laudos de análises clínicas, recibos para efeito de restituição de plano de saúde entre outros.
Contudo, durante os atendimentos médicos em meio a pandemia, ficou estabelecido que em prescrições do tipo receituário branco simples, não havia a necessidade de uma assinatura digital. Bem como, ficou estabelecido que o paciente poderia levá-los em qualquer farmácia para fazer a retirada de seus medicamentos.
Já as prescrições do tipo receituário branco especial, receituário médico azul e receituário médico amarelo, obrigatoriamente necessitam de assinatura, pois são receitas utilizadas na compra de medicamentos de uso controlado, psicotrópicos, psicotrópicas anorexígenas e entorpecentes.
A validade dos documentos médicos
O fato é que, com a nova regra entrando em vigor, até mesmo as receitas simples necessitarão da assinatura médica. Juntamente com as receitas, outros documentos médicos emitidos de forma eletrônica também só terão validade se estiverem devidamente assinados, além da obrigatoriedade em conter informações essenciais sobre o profissional de saúde.
Portanto, o CFM regulamenta a utilização de tecnologias digitais para a emissão dos seguintes documentos: Prescrição; Atestado; Laudos; Solicitações de exame; Relatórios; 21/09/22, 16:36
Além da assinatura, alguns dados de identificação também deverão constar em tais documentos eletrônicos.
Estes dados são: Identificação do médico: nome, CRM e endereço; Registro de Qualificação de Especialista (RQE), em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação; Identificação do paciente: nome e número do documento.
Assinatura Certa é uma plataforma só para médicos?
Não. Assinatura Certa serve para assinar qualquer documento em formato PDF. Por exemplo:
– Acordos de confidencialidade
– Autorizações internas
– Comprovantes de pagamento
– Contratos com fornecedores
– Contratos comerciais
– Cotações
– Documentos jurídicos
– Documentos societários
– Formulários
– Formulários de pedido
– Notificações
– Propostas comerciais
– Relatórios empresariais…
Saiba mais em Assinatura Certa
Assinatura Certa é um produto Carry Info, localizada em Montenegro/RS e composta por uma equipe com mais de 10 anos de experiência em tecnologia e inovação.
Sua missão é transformar processos e torná-los mais ágeis e confiáveis por meio da tecnologia.
Teste gratuitamente agora o Assinatura Certa e assine seu documento eletrônico com ou sem certificado digital.
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