Assinatura digital ICP-Brasil garante validade equivalente à emitida pelo cartório
De acordo com estudo do Serasa, duas a cada três empresas não adotavam assinatura digital antes da pandemia. Com o isolamento social, esse cenário mudou, e as companhias tiveram que se adaptar.
Para Luiz Carlos Zancanella, membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil e presidente do Conselho Diretor da Safeweb, um dos maiores desafios é garantir a segurança dos contratos assinados de forma digital.
Para ele, o importante é saber que a assinatura digital ICP-Brasil é a única que garante a validade equivalente a assinatura de próprio punho reconhecida em cartório.
Zancanella e a advogada Gisah Sá e Souza de Menezes Tavares, sócia do Chenut Oliveira Santiago Advogados, apresentaram os benefícios e os pontos de atenção para as empresas, durante live realizada pela comissão Jurídica, da Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB-SP), no dia 27 de abril.
Confira os principais pontos que devem ser observados pelas organizações, de acordo com os especialistas.
1 – Como o certificado digital ICP-Brasil funciona?
Na prática, o certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.
2 – O que é assinatura digital?
Como a assinatura realizada em papel, trata-se de um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica. No âmbito da ICP-Brasil, a assinatura digital possui autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio, seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo.
3 – Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?
Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem, o que não garante a autoria e integridade do documento eletrônico. Neste caso, não existe associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.
4 – Quais são as aplicações da assinatura digital?
Qualquer documento pode ser assinado digitalmente. O que pode acontecer é que alguns órgãos por falta de infraestrutura de gestão, não aceitem.
5 – Quais as vantagens oferecidas às empresas ou pessoas físicas que adquirem um certificado digital?
Agilidade, redução de custos e segurança. São essas as principais vantagens da certificação digital. A certificação digital hoje permite que processos que tinham que ser realizados pessoalmente ou por meio de inúmeros documentos em papel, possam ser feitos totalmente por via eletrônica.
Com isso os processos tornam-se menos burocráticos, mais rápidos e por conseguinte, mais baratos.
A certificação digital garante autenticidade e integridade. O documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a validade de um documento em papel assinado manualmente.
Câmara de Comércio França-Brasil – CCIFB
Fundada em 1900, a Câmara de Comércio França-Brasil (CCIFB) reúne mais de 770 associados, entre empresas francesas e brasileiras e outras nacionalidades.
Com 120 anos de história, sendo a mais antiga Câmara de Comércio bilateral em atuação no Brasil, a Câmara de Comércio França-Brasil tem como principal missão promover a relação entre Brasil e França.
Representando os mais diversos setores, a Câmara de Comércio França-Brasil promove o desenvolvimento das relações econômicas, financeiras, comerciais, industriais, científicas e culturais entre a França e o Brasil.
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IDENTIDADE DIGITAL
O Crypto ID reúne as principais notícias e artigos sobre as diversas tecnologias que identificam no meio eletrônico pessoas, empresas, equipamentos, aplicações e softwares.
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