A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea) deu mais um passo significativo na modernização dos seus serviços ao incorporar a opção de “Assinatura Qualificada” produzida com o Certificado Digital ICP-Brasil ao seu Portal de Serviços.
Agora, os usuários podem assinar processos de registro empresarial utilizando o Certificado Digital ICP-Brasil, especialmente por meio de tokens criptográficos, reforçando a segurança e a confiabilidade das operações.
Essa evolução tecnológica tem o objetivo de oferecer mais comodidade e eficiência aos empresários e contadores, além de destacar o papel fundamental da certificação digital na transformação digital do setor público.
O Que Muda com a Assinatura Qualificada?
Com a nova funcionalidade, o processo de constituição, alteração ou baixa empresarial realizado no portal da Jucea agora pode ser validado através do e-CPF ICP-Brasil, tipo A3, emitido em token criptográfico ou em nuvem.
A implementação atende à crescente demanda de usuários que preferem a robustez da autenticação via Certificado Digital ICP-Brasil.
Além disso, continua disponível a opção de assinatura digital pelo portal gov.br, proporcionando flexibilidade aos usuários que já utilizam essa plataforma.
Segundo a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins, “nós procuramos implementar ferramentas que possibilitem facilitar ao cidadão o acesso aos registros mercantis. As assinaturas permitidas em nossos serviços são ágeis e seguras.”
O Diferencial do Certificado Digital ICP-Brasil
O Certificado Digital ICP-Brasil é mais do que uma ferramenta de autenticação eletrônica: ele representa um padrão de excelência em segurança, integridade e irretratabilidade das informações.
Classificado como uma assinatura qualificada, o certificado oferece uma série de vantagens que o tornam indiscutivelmente superior a outros modelos de assinatura eletrônica:
- Validade Jurídica Plena: Equiparado à assinatura manuscrita, com presunção legal de autenticidade e integridade.
- Segurança Avançada: Uso de algoritmos de criptografia robustos que garantem a confidencialidade e a integridade dos dados.
- Autenticidade e Irretratabilidade: Garantia de que o signatário não pode negar a autoria da assinatura.
- Conformidade com Legislação Brasileira: Alinhado com a Lei nº 14.063/2020 e com as diretrizes da ICP-Brasil, além de ser compatível com normas internacionais, como o eIDAS 2.0 na Europa.
Esses fatores reforçam o papel estratégico do certificado ICP-Brasil como uma solução confiável tanto para o setor público quanto para o privado.
A Importância da Adoção pelo Setor Público
A adesão da Jucea ao uso do Certificado Digital ICP-Brasil reflete a crescente valorização da segurança da informação e da transformação digital no setor público.
Recentemente, observamos movimentos significativos que destacam a superioridade da assinatura qualificada, como a decisão da Junta Comercial do Mato Grosso (Jucemat), que não aceita mais a assinatura pelo portal gov.br, priorizando apenas o uso do Certificado Digital ICP-Brasil.
Além disso, um artigo recente publicado no Crypto ID discute o PL 4/25, onde o relator, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, faz a distinção dos certificados digitais ICP-Brasil nos trâmites de validação de documentos e manifestação de vontade em meio eletrônico. O Diferencial da Assinatura Qualificada ICP-Brasil no Contexto do PL 4/2025
O artigo detalha a necessidade de adoção de uma solução que previna fraudes, tendo em vista que apenas o Certificado Digital ICP-Brasil oferece características únicas como a irretratabilidade, garantindo que a assinatura não possa ser repudiada.
Isso gera maior confiança entre as partes e evita problemas que podem surgir com outros tipos de assinatura eletrônica, como a falta de uma validação inequívoca da autoria.
Esses movimentos mostram que o setor público está retomando um caminho que já se comprovou eficaz: a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil é a melhor alternativa para garantir a segurança e a credibilidade dos processos digitais, além de assegurar a conformidade legal e a proteção contra fraudes.
Essa evolução da Jucea segue uma tendência nacional de adesão ao sistema de assinatura eletrônica qualificada. Confira mais detalhes no artigo sobre a Jucemat no Crypto ID.
O Crypto ID se compromete a seguir como uma plataforma de referência, divulgando as principais informações sobre a assinatura de documentos com validade jurídica, especialmente em um cenário em que a transformação digital está se consolidando no Brasil.
Para contadores e advogados, a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil é essencial para garantir a homologação e formalização de contratos e documentos junto à empresas privadas e aos órgãos públicos.
Ao optar por soluções seguras e legalmente reconhecidas, esses profissionais asseguram não apenas a conformidade com a legislação, mas também protegem seus clientes contra fraudes e imprevistos jurídicos no futuro.
A plataforma continuará a trazer atualizações e esclarecimentos, promovendo a educação sobre essas ferramentas que são fundamentais para a segurança e a integridade nos processos digitais.
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