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A assinatura eletrônica é uma forma legal e eficiente de obter aprovação ou consentimento por meio de reconhecimento eletrônico

A assinatura digital tem se tornado uma alternativa prática e segura para substituir documentos físicos. Mas como garantir a validade dessa assinatura?

Nesse sentido, entendemos que a garantia dessa segurança requer práticas afirmativas de asseguramento de autenticidade, integridade, não-repúdio e verdadeira confidencialidade da informação. E, para tal, é essencial verificar a validade das assinaturas digitais.

Antes de verificar a autenticidade, o que é assinatura digital e eletrônica?

A assinatura eletrônica é uma forma legal e eficiente de obter aprovação ou consentimento por meio de reconhecimento eletrônico. Ela substitui a assinatura de próprio punho em documentos e contratos. Um exemplo de assinatura eletrônica é o reconhecimento biométrico feito em caixas eletrônicos.

Já a assinatura digital vai além. Ela comprova a identidade dos signatários de forma segura, por meio de criptografia, chave virtual e certificado digital.

Uma assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura de próprio punho em papel. Para utilizar a assinatura digital, é possível contar com plataformas especializadas em assinatura eletrônica, como a ZapSign.

Embora existam algumas diferenças sutis entre assinatura eletrônica e assinatura digital, nós abordaremos de forma indistinta, pois na maioria das situações elas têm os mesmos efeitos positivos.

Como verificar se uma assinatura digital é válida pelo ICP-Brasil

A validade de uma assinatura digital é verificada pelo Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), órgão federal ligado à Casa Civil da Presidência da República e responsável pela certificação e normatização do setor.

Veja como realizar a verificação:

Passo 1 – Acesso
Acesse a página de verificação do ICP-Brasil por meio deste link.

Passo 2 – Upload
Faça o upload do arquivo com a assinatura digital que deseja verificar. São aceitos os formatos CAdES, XAdES e PAdES.

Passo 3 – Verificação
O ITI realizará a verificação do arquivo e fornecerá o seguinte feedback:

Aprovado: a assinatura está em conformidade com as normas estabelecidas.

Reprovado: a assinatura não está em total conformidade com as normas.
Indeterminado: as informações disponíveis não são suficientes para validar ou invalidar a assinatura de forma conclusiva.

A verificação abrange a integridade do documento, a integridade da assinatura digital, a validade do certificado, a confiabilidade da Autoridade Certificadora e o momento em que a assinatura foi feita.

É importante ressaltar que não é necessário realizar esse processo manualmente caso você utilize uma plataforma de assinatura digital.

Essas plataformas realizam a verificação automaticamente, garantindo segurança e agilidade. Portanto, é recomendado contratar uma solução confiável em assinatura digital para simplificar esse processo.

ICP-Brasil: como funciona a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras?

Nos últimos anos, testemunhamos uma verdadeira revolução em nossas vidas graças à transformação digital. Esse avanço tecnológico tem impactado diferentes aspectos da nossa comunicação, incluindo a forma como lidamos com informações e processos formais.

Agora, podemos deixar para trás as pilhas de papel e aproveitar as vantagens do mundo digital. É possível garantir a autenticidade de dados de pessoas físicas e jurídicas por meio de certificados e assinaturas digitais oferecidos por sistemas eletrônicos modernos.

Com o objetivo de assegurar a segurança de transações trabalhistas, fiscais, contábeis e jurídicas realizadas no ambiente virtual, foi criada a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, também conhecida como ICP-Brasil.

Através do ICP-Brasil, podemos confiar na validade e integridade das transações que realizamos online, garantindo segurança e eficiência em diversos setores.

A transformação digital continua a moldar nosso mundo, trazendo avanços significativos para simplificar e fortalecer nossas interações no ambiente digital. E o ICP-Brasil desempenha um papel fundamental nessa evolução, proporcionando confiança e segurança nas transações eletrônicas do dia a dia.

O que é ICP-Brasil?

A ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras) é um serviço disponibilizado gratuitamente pelo ITI e criado em 2001 por meio da Medida Provisória 2.200-2 para viabilizar a emissão de certificados digitais.

Oficializado pelo Decreto 3.996 de 2001, pela Lei 11.419 de 2006 e composto por uma grande variedade de órgãos e recursos, a ICP-Brasil é um sistema nacional brasileiro de certificação digital, ou seja, é o órgão público brasileiro responsável pela gestão de infraestrutura de chaves públicas.

Assim, ele tem como principal finalidade possibilitar a validação de documentos e contratos digitais, garantindo ao usuário que estes ofereçam a mesma excelência e confiabilidade que observamos em documentos físicos.

Esse processo ocorre através da prática sistemática de certos procedimentos específicos e também de um conjunto especial de tecnologias aplicadas.

A Hierarquia da ICP-Brasil: Entendendo como funciona

Vamos agora desvendar como a ICP-Brasil opera e sua estrutura hierárquica. Conheça os diferentes níveis que compõem essa infraestrutura:

Comitê Gestor (CG)

O Comitê Gestor é o órgão responsável pela supervisão e direcionamento estratégico da ICP-Brasil.

Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)

Vinculado à Casa Civil da Presidência da República, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) desempenha o papel de Autoridade Certificadora Raiz.

Ele é o principal órgão da ICP-Brasil e é responsável pelo credenciamento, descredenciamento, supervisão e auditoria de todos os participantes da cadeia de certificação. Além disso, o ITI executa as normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor.

Autoridades Certificadoras (ACs)

As Autoridades Certificadoras são entidades, tanto públicas quanto privadas, que emitem, distribuem, renovam e revogam os certificados digitais.

Elas também realizam a criptografia assimétrica, gerando um par de chaves composto pelo certificado público (compartilhado) e o certificado privado (mantido em segurança). A criptografia assimétrica é fundamental para garantir a segurança e confiabilidade do processo de certificação digital.

Autoridades de Registro (ARs)

As Autoridades de Registro estão diretamente ligadas às Autoridades Certificadoras. Sua função principal é criar e gerenciar a interface de integração entre os usuários, as ACs e a Autoridade Certificadora do Tempo.

A AR desempenha um papel essencial na validação legal e no aspecto temporal dos procedimentos.

Essa hierarquia bem estruturada da ICP-Brasil assegura a confiabilidade e a segurança dos certificados digitais, proporcionando uma base sólida para transações eletrônicas confiáveis e eficientes.

Como obter seu certificado digital pela ICP-Brasil

Se você está interessado em obter um certificado digital, aqui estão as quatro etapas do processo:

Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) da ICP-Brasil que atenda às suas necessidades. Você pode encontrar uma lista delas neste link.

Acesse o site da AC escolhida e faça a solicitação do seu certificado digital. Seja você uma pessoa física ou jurídica, durante essa etapa, todas as informações necessárias serão fornecidas pela própria Autoridade Certificadora.

Após entrar em contato com a AC, agende uma data e um horário para comparecer à Autoridade de Registro (AR) com os documentos obrigatórios. Nessa etapa, você validará os dados fornecidos na solicitação, realizará o cadastro biométrico e terá sua foto e impressões digitais coletadas.

Após a verificação de todos os documentos e da identidade do solicitante, seu certificado estará pronto, validado e com a mesma autenticidade de um documento físico.

Lembre-se de que todo certificado digital tem um prazo de validade. É importante ficar atento e renová-lo periodicamente, atualizando a chave privada para versões mais recentes. Qualquer alteração nos dados do usuário também requer a renovação do certificado.

Agora que você entende melhor o que é a ICP-Brasil, sua importância e como funciona, que tal conhecer a ferramenta de assinatura digital como ZapSign para facilitar seus processos?

Sobre ZapSign

A ZapSign é uma plataforma de assinatura eletrônica que permite coletar assinaturas de forma simples e compatível com celular. Ideal para simplificar e otimizar o processo de assinatura de documentos eletrônicos do seu escritório – eliminando, assim, uma série de custos e burocracias completamente desnecessários.

A empresa se propõe a facilitar todo o processo de coleta de assinaturas de documentos, de forma instantânea e com validade jurídica.

Solução ideal para empresas que lidam com um grande fluxo de contratos, procurações e acordos em geral. Disponível tanto em versão gratuita para testes quanto em versões pagas, a solução da ZapSign se destaca por oferecer alto nível de integração, possibilitando enviar o contrato por meio de diversos canais de comunicação virtual, como WhatsApp, e-mail, SMS, Telegram e outros.

Hoje, a plataforma conta com mais de 900 mil usuários e mais de 13 milhões de assinaturas já foram coletadas através da ZapSign além de estar presente em 17 países.

ZapSign faz parte do Grupo Truora, uma empresa com mais de 6 anos de experiência na geração de soluções tecnológicas que simplificam a comunicação entre clientes, usuários, fornecedores ou colaboradores.

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