Mato Grosso será o terceiro estado a implantar o meio de comprovação de autoria e integridade de documentos com assinatura avançada
Os empresários poderão assinar documentos pelo computador
Os empresários mato-grossenses poderão assinar eletronicamente atos empresarias na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) a partir de 1º de abril.
Mato Grosso, seguindo o Distrito Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, será o terceiro estado a implantar a assinatura eletrônica avançada, que é um meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, com selo de confiabilidade e código de segurança.
“O Governo do Estado tem o compromisso de dar agilidade e celeridade a todos os processos possíveis para facilitar para os cidadãos. Por isso, a diretoria e equipe técnica da Junta Comercial trabalha para dar condições de implantação da assinatura avançada rapidamente. Especialmente neste momento de pandemia, precisamos oferecer serviços ágeis e, se possível, gratuitos ao empresariado mato-grossense”, diz César Miranda, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
“É uma nova opção para assinar documentos eletrônicos, com respaldo legal, e é uma solução gratuita, moderna e inovadora para os cidadãos”, afirma Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat.
Ele ressalta que todos os atos que forem levados à Junta Comercial para arquivamento deverão ser assinados com a assinatura avançada e, também, os livros digitais.
Há diversas vantagens na assinatura avançada, entre elas a facilidade nas assinaturas de documentos com vários assinantes e não necessidade de Certificado Digital ICP-Brasil.
Para assinar, é necessário o empresário ter um selo de confiabilidade – gratuito no portal gov.br, e inserir o código de segurança, que será enviado para um e-mail ou número de celular.
A Jucemat realizará lives na segunda-feira (22) e quarta-feira (24), às 16h, para explicar a empresários e contadores todos os detalhes da assinatura avançada.
Assim, será preciso criar acesso, que deve ser feito pelo link: gov.br
Ainda, na mesma data citada acima, a JUCEMAT passará a aceitar o envio de processos com a utilização de assinaturas avançadas.
As referidas assinaturas são feitas por intermédio da já citada plataforma de acesso gov.br, mediante obtenção de selos de confiabilidade da categoria prata.
Quais são os níveis dos selos de confiabilidade para acesso ao gov.br?
Os Níveis de Autenticação tem como principal característica ser um recurso de segurança da informação da identidade, que permitem flexibilidade para realização do acesso. Possuem a divisão:
- Nível Básico – Bronze
- Nível Verificado – Prata
- Nível Comprovado – Ouro
Os Selos de Confiabilidade estão presentes em cada nível de autenticação e consistem em orientar para qualificação das contas com a obtenção dos atributos autoritativos do cidadão a partir das bases oficias de governo, por meio das quais permitirão a utilização da credencial de acesso em sistemas internos dos clientes e serviços providos diretamente ao cidadão.
Uso possível para os nívels e os selos é o aumento da confiança cadastral pelos serviços para aplicar controle de acesso às funcionalidades mais críticas.
O mapeamento entre nível e selo será apresentado para determinar como sistema integrado deverá receber a conta do cidadão.
Nível Básico – Bronze
- Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais: Validação do cadastro do cidadão por meio da base de Cadastro de Pessoas Físicas (Ministério da Economia / Receita Federal). Orientações para aquisição do Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Pessoais.
- Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdênciarios: Validação do cadastro do cidadão por meio da base de Casdatro Nacional de Informações Sociais (CNIS / INSS). Orientações para aquisição do Selo Cadastro Básico com Validação de Dados Previdênciarios.
- Selo Balcão Presencial (INSS): Validação do cadastro do cidadão por meio do Balcão presencial localizado nas agências do INSS. Orientações para aquisição do Selo Balcão Presencial (INSS).
Nível Verificado – Prata
- Selo Internet Banking: Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking dos bancos conveniados. Orientações para aquisição do Selo Internet Banking.
- Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União: Validação do cadastro por meio de base de dados de Servidores Públicos da União. Orientações para aquisição do Selo Cadastro Básico com Validação em Base de Dados de Servidores Públicos da União.
- Selo Validação Facial: Validação do cadastro do cidadão por meio de biometria facial. A base utilizada para comparação é a da Carteira Nacional de Habilitação (Ministério da Infraestrutura / Denatran). Orientações para aquisição do Selo Validação Facial.
- Selo Internet Banking (Banco do Brasil): Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco do Brasil. Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.
- Selo Internet Banking (Banrisul): Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.
- Selo Internet Banking (Bradesco): Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Bradesco. Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.
- Selo Internet Banking (BRB): Validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet Banking do Banco de Brasília (BRB). Orientações para aquisição do Selo Internet Banking do Bancos Credenciados.
Nível Comprovado – Ouro
- Selo de Certificado Digital de Pessoa Física: Validação do cadastro do cidadão por meio da utilização de certificado digital de pessoal física. Orientações para aquisição do Selo de Certificado Digital de Pessoa Física.
- Selo Validação Facial: Validação do cadastro do cidadão por meio de biometria facial. A base utilizada para comparação é a da Justiça Eleitoral (Tribunal de Justiça Eleitoral). Orientações para aquisição do Selo Validação Facial.
O que é autenticação de dois fatores?
Recurso que acrescenta uma camada adicional de segurança para o processo de autenticação da conta, exigindo que o usuário forneça duas formas de autenticação.
A primeira forma é a sua senha. A segunda forma (fator) é código encaminhado pelo aplicativo Meu GOV.BR.
Há preciso ativar o serviço, seguindo os passos para configurar o segundo fator na conta gov.br.
Desta forma, o que o portal gov.br classifica como Selo de Confiabilidade é o que determinará se uma pessoa terá acesso ou não a sua declaração pré-preenchida. Tudo dependerá da qualificação dos dados pessoais que portal gov.br reúne sobre cada cidadão.
Veja aqui o passo a passo para a criação de sua conta e atribuição do selo de confiabilidade.
Confira nesse artigo os selos de conformidades do portal gov.br Governo estabelece níveis de exigência para assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos público
Com informações da Junta Comercial de Mato Grosso
Sancionada Lei 14.063/2020 que disciplina uso de assinaturas digitais com entes públicos
Decreto 14.543/2020 regulamenta o artigo 5º da Lei 14.063/2020
É possível obter a declaração pré-preenchida para o IRPF de 2021 utilizando a conta do Portal gov.br
É possível obter a declaração pré-preenchida para o IRPF de 2021 utilizando a conta do Portal gov.br
