O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), inaugurou nesta quarta-feira (6) o programa Câmara Inova, que busca aproximar parlamentares e cidadãos por meio de plataformas tecnológicas. “Nosso objetivo é fomentar a modernização da instituição e do mandato parlamentar a partir de recursos tecnológicos”, disse.
O programa foi apresentado aos deputados durante a sessão do Plenário desta quarta. Um vídeo explicou as funcionalidades de todos os novos recursos apresentados:
Infoleg Orçamento: Infoleg Orçamento é um aplicativo para smartphones e tablets, acessível a qualquer cidadão, que permite obter informações sobre a execução de emendas parlamentares e ações orçamentárias.
O objetivo é facilitar o acompanhamento dessas execuções, permitindo salvar emendas individuais e emendas de bancadas como “favoritos”. Além disso, o aplicativo permite ativar o recebimento de notificações quando houver atualização ou execução de emendas específicas.
O aplicativo está disponível nas lojas virtuais dos sistemas operacionais de smartphones e tablets – App Store (iOS) e Google Play Store (Android).
Gabinete Digital: ferramenta de gestão da atuação do parlamentar que possibilita a integração digital de mecanismos de interesse do mandato parlamentar e sua atuação na Câmara dos Deputados.
As novidades estarão disponíveis na página do deputado no portal da Câmara. Nessas páginas, o cidadão vai encontrar mecanismos para enviar mensagens ao parlamentar; acessar as redes sociais do deputado; conhecer as propostas apoiadas ou não pelo deputado; e se manifestar sobre essas propostas acessando as enquetes.
Infoleg Autenticador: sistema que recebe documentos em meio digital e autentica-os para tramitação de proposições nas duas Casas. Disponível na plataforma web, o sistema apresenta mecanismo de interação com o usuário; utiliza assinatura eletrônica e biometria; envia e recebe documentos eletrônicos; e faz numeração eletrônica única para o conjunto das proposições bicamerais.
Sistema de Gestão de Passagens Aéreas (Sigepa): ação que integra o Gabinete Digital. O Sigepa é um sistema informatizado que permite reservar, comprar, cancelar e remarcar passagens aéreas.
Estúdio 513: espaço voltado para a produção de conteúdo digital do parlamentar com suporte técnico e capacitação para uso das novas mídias digitais.
Nuvem Parlamentar: plataforma internacional de dados abertos para pesquisa temática qualificada e centralizada de legislação e proposições legislativas de diferentes países em uma única língua e de forma acessível.
Além dos novos recursos, a Câmara dos Deputados já fez mudanças no portal institucional para melhorar a navegabilidade e acessibilidade de linguagem.
Fonte: Câmara dos deputados
Entenda a diferença entre assinatura eletrônica e digital
ASSINATURA DIGITAL Dados eletrônicos resultantes da aplicação de uma tecnologia ou processo matemático sobre um ativo digital, que se utiliza de um elemento criptográfico de exclusivo controle do signatário, associando, com integridade, as informações de um ativo digital a uma pessoa ou entidade originária.
ASSINATURA ELETRÔNICA Dados eletrônicos anexados ou logicamente associados a um ativo digital, usados por um signatário para assinar.
Fonte: Eduardo Lacerda – Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas – ITI.
Entenda o Projeto de Lei 7.316/02 que substituirá a Medida Provisória 2.200/01
