É possível você obter autonomia para autenticar sua própria assinatura sem precisar ir até um cartório e pagar para registrar firma e reconhecê-la todas as vezes que precisar autenticidade de um documento que pode ser um contrato, uma procuração, uma declaração ou qualquer outro tipo de documento que não precise da interveniência de um terceiro com fé pública como são os documentos válidos apenas por autenticidade.
Por Regina Tupinambá
O chamado reconhecimento de firma por autenticidade é o ato em que o signatário deve ser identificado e assinar o documento na presença do tabelião ou escrevente. Neste caso, a pessoa que vai assinar o documento deve comparecer pessoalmente ao Cartório e em alguns casos através de videoconferência. Vale conferir os serviços de cartório pela internet.
Voltando a autonomia de autenticar seus próprios documentos, é bom que fique claro que essa autonomia só é possível relacionados aos documentos eletrônicos assinados digitalmente.
Com certificados digitais ICP-Brasil você ganha a autonomia de autenticar sua propria assinatura
Seu “cartório pessoal” pode ser levado no bolso ou na bolsa em forma de cartão, tokem ou estar armazenado na nuvem e você pode utiliza-lo quando e de onde você estiver.
Documentos eletrônicos assinados com certificados digitais ICP-Brasil tem valor legal sem que seja necessário qualquer tipo de validação com a finalidade de autenticação. Além da autonomia em autenticar sua própria assinatura, os documentos eletrônicos assinados com certificado digital ICP-Brasil dispensam testemunhas.
Essa autonomia é adquirida porque antes de uma Autoridade Certificadora emitir o certificado digital ICP-Brasil, uma Autoridade de Registro valida todas as informações sobre a identidade do titular desse certificado.
Essa validação segue uma série de procedimentos definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, que são auditados regularmente por auditorias internas feitas pelas ACs, auditorias externas e por auditorias feitas pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que é uma autarquia federal ligada diretamente a Casa Civil do Brasil.
A ICP-Brasil é um ecossistema de confiança que atua com o modelo internacional que é conhecido como PKI – Public Key Infrastructure em português, Infraestrutura de Chaves Públicas.
No Brasil a validade de documentos eletrônicos está fundamentada na Medida Provisória 2.200-02 /2001 de agosto de 2001.
Recentemente complementada pela Lei 14.063 de 23 de setembro de 2020 e pelo Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Nessas regulações você poderá comprovar a validade das assinaturas feitas com os certificados digitais ICP-Brasil e também de outras formas de autenticação de documentos eletrônicos produzidas com assinaturas eletrônicas, ou seja, assinaturas produzidas com tecnologias que não pertencem a cadeia de confiança da ICP-Brasil, mas que também contam com o valor legal. Para obter o valor legal, as assinaturas eletrônicas e os documentos eletrônicos recebem a chancela de uma empresa que se responsabiliza pela autenticação desses documentos eletrônicos que assinam os referidos documentos com seus certificados digitais ICP-Brasil.
Fato é que assinar documentos impressos e ter que ir a um cartório reconhecer firma é um ato antigo e ultrapassado uma vez que com um certificado digital ICP-Brasil você assina e autentica seus próprios documentos.
Tão antigo quanto usar documentos em papel é falar em transformação digital. A Transformação digital já aconteceu no mundo todo e se você não utiliza as tecnologias disponíveis, você aos poucos vai ficando para trás. Acompanhe o Crypto ID e conheça as principais soluções e fornecedores de tecnologia de identificação digital para você utilizar no seu dia dia e em seus negócios.
Não há mais porque as pessoas deixarem de viajar a lazer ou mesmo a negócios porque precisam assinar um contrato, uma ata de assembleia ou autenticar uma procuração. Basta levar seu certificado digital ICP-Brasil sempre com você.
Certificado Digital ICP-Brasil possibilita testamentos digitais
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