A ATID – Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital e o SERPRO – Serviço Federal de Processamento de Dados, assinam contrato de adesão para prestação de serviços especializados em tecnologia da informação.
Tendo como objeto, compras coletivas de consultas de CPF, CNPJ e o serviço DataValid, sem custo para a Associação, com bilhetagem feita pelo SERPRO, diretamente ao Associado.
Esse acordo chegou na hora certa uma vez que ontem, dia 23 de fevereiro de 2021 – foi Publicada Instrução Normativa que regulamenta a emissão de certificado digital por videoconferência e as consultas serão úteis não só para cumprir os requisitos regulatórios como dará agilidade à validação de identidade do titular do certificado digital ICP-Brasil.
O Mercado de certificação digital acredita em aumento de emissões uma vez que a validação e emissão dos certificados digitais ICP- Brasil de forma remota é mais um facilitador para que empresas e cidadãos tenham a opção de formalização de transações e contratos por via eletrônica o que contribui para redução de despesas com impressão, translado do documento físico para colher assinaturas, reconhecimento de firma em cartório, serviço de despachante e outras despesas de deslocamento como combustível ou transporte público, estacionamento etc…
A pandemia mundial do Coronavírus nos mostrou como é mais prático e mais barato quando usamos a tecnologia para fazer compras, contratar serviços diversos e realizar pagamentos.
Essa grande descoberta do uso da tecnologia por parte das pessoas e empresas incluem os contratos eletrônicos que carregam evidências como autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade conferindo validade jurídica e, portanto, o não-repúdio aos atos assinados com certificados digitais ICP-Brasil.
A consulta é feita às bases do governo para validade das informações, verificação dos dados ou imagem enviados pelo interessado através de uma API, com validação biométrica de uma ou mais digitais ou da face do cidadão, com validação cadastral e biográfica.
API é um conjunto de rotinas e padrões de programação para acesso a um aplicativo de software ou plataforma baseado na Web. A sigla API refere-se ao termo em inglês “Application Programming Interface” que significa em tradução para o português “Interface de Programação de Aplicativos”.
Consulta CNPJ
Com a Consulta CNPJ do Serpro as Autoridades Certificadoras e de Registro terão acesso às informações públicas do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. As informações disponíveis são:
- Situação cadastral
- Endereço
- Atividade econômica
- Natureza jurídica
- Telefone
Consulta CPF
A Consulta CPF entre outras informações permite checar as restrições cadastrais de pessoas físicas perante a Receita Federal do Brasil.
As informações das Consulta CNPJ e Consulta CPF são obtidas diretamente das bases da Receita Federal, o que garante confiabilidade, disponibilidade e desempenho.
“Agilidade, segurança e facilidade são qualidades que o Datavalid oferece, permitindo validar diretamente nas bases governamentais, em tempo real, informações biométricas e cadastrais de pessoas físicas e cadastrais de pessoas jurídicas. É a garantia da qualidade dos dados da base para validação com total comodidade”, ressalta o gestor de produto Datavalid e Biovalid do Serpro, Thiago Soares Piculo.
Datavalid
O Datavalid consulta as bases originais de governo para validar as informações e faz a verificação dos dados ou imagem enviada por um interessado através de uma API.
O Datavalid retorna o índice de similaridade, faixa de probabilidade ou verdadeiro e falso.
Validação Biométrica
A partir de uma ou mais digitais ou da foto da face do cidadão, a comparação será feita com a base de digitais e fotos da CNH e o retorno será dado por índice de similaridade (percentual) e faixa de probabilidade (baixa, alta e altíssima), para cada digital ou foto validada.
Validação Cadastral e Biográfica:
Validação feita a partir do envio de informações cadastrais. O retorno será por índice de similaridade (percentual) para os campos descritivos e verdadeiro/falso para os campos objetivos. Dados validados:
- Número e situação do CPF
- Número, órgão emissor e tipo de documento de identificação/UF
- Nome
- Sexo
- Data de nascimento
- Nacionalidade
- Filiação
- Data da 1ª habilitação
- Categoria da CNH
- Data de validade da CNH
- Número de registro da CNH
Segundo declara Francimara Viotti, presidente da ATID, “Com esse contrato, alcançaremos o objetivo maior, que é a diminuição dos custos operacionais para nossos associados, pois as consultas são cobradas por volume e serão cobrados pelo volume total de consultas de todos os associados.”
“É a ATID trabalhando em conjunto pela busca, eficiência e menor custo para a ICP-Brasil“, complementa Viotti.
