Prefeitura Carioca aposta em login e senha
A Identidade Carioca é um serviço de autenticação centralizado (single sign-on, SSO) que pode ser usado por todos os sistemas da Prefeitura, e também um repositório de informações fornecidas pelo cidadão.
Em vez de ter um novo cadastro, login e senha em cada lugar, a Identidade Carioca é o login único que está sendo gradualmente integrado a cada serviço digital da Prefeitura do Rio de Janeiro, mas diante de tantos dados vazados publicamente recentemente será que a Identidade Carioca é de fato segura para ser utilizada como fator de autenticação?
O que é a Identidade Carioca?
A Identidade Carioca é um serviço de autenticação centralizado (single sign-on, SSO) que pode ser usado por todos os sistemas da Prefeitura, e também um repositório de informações fornecidas pelo cidadão.
Segundo o site da prefeitura do Rio de janeiro, o serviço Identidade Carioca traz conveniência e agilidade para o cidadão que procura os serviços municipais, consolida os dados cadastrais dos sistemas da Prefeitura e também possibilita a melhor compreensão dos diferentes perfis de necessidades do carioca.
O serviço Identidade Carioca além de permitir ao usuário o acesso único, como cadastro, Login e ferramentas de resgate de senha, o serviço tem ainda a função de armazenar e manter atualizados dados pessoais e de contato do usuário.
O que é necessário para o cadastro?
O usuário deverá simplesmente preencher os campos de cadastro exigidos e fornecer informações válidas e corretas para o uso do portal Identidade Carioca estando ciente que a inserção dos dados, resultará na anuência da coleta dos mesmos e que em caso de não validação dos referidos dados, o acesso do usuário não será permitido
Para realização do cadastro, o usuário deve fornecer os seguintes dados: nome, CPF e e-mail, nome da mãe e data de nascimento.
Segundo o TERMO DE USO DA IDENTIDADE CARIOCA as informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu.
O usuário deverá concordar em manter sob sua responsabilidade e sigilo a informação utilizada como “nome de USUÁRIO” e a “senha” do seu Login”.
Utilização dos dados cadastrados
A utilização dos dados coletados será explicitada na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do SERVIÇO IDENTIDADE CARIOCA que complementa o TERMO DE USO DA IDENTIDADE CARIOCA.
Sempre confira se há atualizações mais recentes desses documentos diretamente no site: https://identidadecarioca.apps.rio.gov.br/
Segundo o termo de uso, ao se cadastrar, o usuário concorda que o IDENTIDADE CARIOCA poderá se utilizar dos dados informados e coletados para fins de campanhas institucionais, notificações sobre os SERVIÇOS do aplicativo ou fazer comunicados diversos ao usuário. Tais campanhas, notificações ou comunicados poderão se dar por carta, mensageria instantânea, push notifications ou quaisquer outras formas de comunicação disponíveis.
As responsabilidades
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar serviços públicos prestados pela PCRJ/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.
O Login e a senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
Segurança das informações pessoais
Segundo artigo 5º da POLÍTICA DE PRIVACIDADE do SERVIÇO IDENTIDADE CARIOCA, todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da PCRJ/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de SERVIÇOS contratados pela PCRJ/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
Embora a PCRJ/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.
Caso o Carioca tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a PCRJ/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO e seu Data Protection Officer por meio do e-mail identidade.carioca@rio.rj.gov.br.
Questões submetidas ao portal Identidade Carioca, mas que não foram respondidas:
Diante de tantos vazamentos de dados em que estão disponibilizados os dados que o portal Identidade Carioca solicita para o cadastro como: nome, CPF e e-mail, nome da mãe e data de nascimento, como garantir que o cadastro não será realizado por terceiros de má fé?
Quais são as validações adicionais para verificação de identidade além dos dados solicitados no cadastro?
A utilização dos dados coletados explicitada na POLÍTICA DE PRIVACIDADE do SERVIÇO IDENTIDADE CARIOCA que complementa o TERMO DE USO DA IDENTIDADE CARIOCA está de acordo com a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados?
O cidadão carioca pode solicitar não ter seu nome incluído no portal?
Com informações do Portal Identidade Carioca
Entrevista com Oscar Zuccarelli da Certisign sobre segurança cibernética
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