Milhões de brasileiros fazem apostas online diariamente, seja em cassinos, seja em casas de apostas esportivas, mas um aspecto tem causado cada vez mais preocupação: a segurança dos dados pessoais
O compartilhamento de informações pessoais é um passo obrigatório em qualquer plataforma de apostas, exigindo o fornecimento de documentos com dados sensíveis e contatos que precisam ser tratados com segurança.
A regulamentação do mercado brasileiro trouxe novas regras para proteger o jogador e reduzir os casos de fraude, fazendo com que muitos apostadores hoje optem por plataformas legais para garantir que seus dados pessoais são utilizados de forma adequada.
Nesse cenário, o processo de KYC (conheça o seu cliente) tornou-se um dos principais mecanismos que as casas de apostas online utilizam para garantir a segurança e confiança dos usuários.
Vale destacar que esse tipo de proteção não é exclusividade do Brasil. Mercados regulados como o do Reino Unido e o de Portugal, país onde vivem hoje milhares de brasileiros, adotam tecnologias semelhantes para resguardar os apostadores.
É justamente graças a esses mecanismos que um brasileiro que mora em Portugal pode jogar com segurança e aproveitar as melhores promoções com o código de bónus da Bwin, por exemplo, ou da Betano, ou de qualquer outro operador legal no país.
Lei 14.790: o que é a Lei das Bets?
A Lei das Bets, aprovada em 13 de setembro de 2023 e revista em 22 de dezembro de 2023, oficialmente a Lei n.º 14.790, regulamentou o mercado de apostas de quota fixa brasileiro.
Essa lei abrange tanto as apostas esportivas como os jogos de cassino online e dita que o Ministério da Fazenda é a entidade responsável por autorizar, fiscalizar e monitorar as empresas que operam esses tipos de apostas no país.
Apesar de a lei ter sido aprovada já em 2023, apenas em janeiro de 2025 é que as plataformas autorizadas e identificadas com domínio “.bet.br” começaram a oferecer seus serviços aos apostadores brasileiros de forma legal.
Além de estabelecer a obrigatoriedade de utilizar um domínio único, a lei também regulou a tributação, publicidade, manipulação do jogador e proteção do consumidor.
Um dos principais requisitos da Lei das Bets é a obrigatoriedade de procedimentos de identificação do jogador, fortalecendo o KYC, a segurança das operações e a proteção dos dados compartilhados.
Verificação da identidade do jogador
Um dos artigos da Lei 14.790 determina que todas as plataformas de apostas e jogos online que sejam autorizadas para operar no mercado brasileiro realizem a verificação de identidade dos apostadores utilizando tecnologia como reconhecimento facial com prova de vida.
O usuário deve fornecer documentos oficiais durante o cadastro, CPF e meios de contato que também serão utilizados pelo operador para confirmar a identidade.
Esses dados poderão ser comparados com bancos de dados públicos e privados caso seja necessário validar a autenticidade.
Além da validação de identidade do usuário, é também regulamentado que o operador deve monitorar padrões de jogo, tempo de utilização e comportamento de risco para identificar se existe jogo problemático.
Ao mesmo tempo, é também obrigatório que as plataformas ofereçam ferramentas de controle ao apostador.
Know Your Customer: conheça o seu cliente
Como explicamos acima, o processo Know Your Customer (KYC), em português “conheça o seu cliente”, vai além da confirmação de identidade do usuário.
Todas as informações coletadas durante o cadastro e as sessões de jogo permitem que as plataformas cumpram as exigências legais para operar no mercado e auxiliam na prevenção de fraude, financiamento de terrorismo e lavagem de dinheiro.
A legislação e a regulamentação das operadoras protegem também o usuário que, ao se cadastrar em uma plataforma legal, passa a ter acesso a ferramentas e funcionalidades que garantem um jogo mais seguro.
Como identificar uma plataforma de apostas online segura
Desde que a Lei 14.790 entrou em vigor, ficou mais fácil reconhecer quais são as plataformas que cumprem as exigências legais brasileiras e garantem a segurança dos dados dos usuários.
O primeiro sinal de legalidade é a utilização do domínio único “.bet.br”. Também pode verificar se a plataforma possui autorização para operar emitida pelo Ministério da Fazenda.
Outros indicadores de segurança estão relacionados com o processo de cadastro e verificação de identidade. As plataformas legais:
- Exigem verificação de identidade dos usuários
- Utilizam tecnologia de reconhecimento facial
- Aceitam apenas contas bancárias no nome do usuário
- Seguem políticas de proteção de dados e privacidade rigorosas
Nos bastidores, as empresas legalizadas também investem em segurança cibernética, cópias de segurança e monitoramento contínuo dos seus sistemas para garantir que os clientes têm sempre acesso a uma plataforma segura e protegida.
A regulamentação das apostas fortalece a proteção do jogador
Alguns usuários poderão olhar para o processo de verificação de identidade como uma etapa burocrática e morosa, mas ele representa uma das principais ferramentas de proteção disponível nos mercados de jogo regulado.
A identificação obrigatória dificulta fraudes, reduz a abertura de contas por menores de idade, e impede a utilização de documentos falsos. Essas exigências ajudam a manter o ambiente de apostas esportivas e jogos online seguro.
