Os normativos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil não estabelecem que as auditorias pré-operacionais devam ser efetuadas in loco nem regulamentam o tipo ou forma de se coletar evidências.
Prova de que os órgãos Reguladores reconheceram a importância da incorporação da tecnologia no atendimento à distância está na recente notícia de que a Anvisa se manifestou favoravelmente à utilização de assinatura digital nos receituários médicos, desde que no padrão da ICP-Brasil.
O Advogado Claudio Dias, Professor de Direito Digital e Diretor da ATID fala sobre o decreto 10.282/2020 que classifica a ICP-Brasil como serviço essencial à população brasileira.
Em meio à pandemia do Coronavírus (COVID-19), o Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 467 com disposições sobre ações de Telemedicina.
Aconteceu no dia 14 de março o lançamento oficial da ANPPD – Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.
Algumas lojas online chegaram a registrar um aumento de mais de 180% em transações nas categorias de alimentos, bebidas, beleza e saúde
“Seguimos debatendo e procurando encontrar soluções práticas – em meio à avulsão de atos normativos que se sucedem com a velocidade da propagação do vírus.” Sergio Jacomino
Pelo decreto, são considerados essenciais os serviços relacionados a certificação digital ICP-Brasil: Art. 3º, §1º, XXI do Decreto nº 10.282/2020.
Apesar das recomendações da OMS, contadores continuam trabalhando para entregar obrigações principais e acessórias no prazo.
Ponto Certificado é um serviço em cloud de ponto eletrônico com certificação digital e carimbo do tempo.
Com 90 mil processos anuais, o município paulista espera economizar R$2 milhões por ano com o novo sistema
Em razão das últimas notícias sobre as medidas para conter o COVID-19, a decisão da FEBRABAN foi pelo…
A determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de fechamento de todos os serviços notariais e registrais até pelo menos 31 de março trará uma mudança na rotina das empresas brasileiras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência.
O decreto também prevê a possibilidade de descarte dos documentos físicos. A medida regulamenta a Lei da Liberdade Economia, Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Segundo informações da Allot, já são mais de 3 bilhões de assistentes conectados e a preocupação com segurança cresce entre os consumidores, afligindo 41% dos usuários.
O Grupo de Trabalho para implementação do Diploma Digital na Universidade Federal de Santa Catarina faz uma reunião Online para apresentar o projeto à outras universidades e tirar dúvidas.
A Digitalização dos documentos públicos ou privados que seguem os requisitos, dão aos documentos digitalizados os mesmos efeitos legais dos documentos originais. Entenda!
Veja como utilizar os diversos serviços eletrônicos dos Cartórios de Registro de Imóveis. Todos os atos registrados pelos Oficiais de Registro utilizam o certificado Digital ICP-Brasil para autenticação no sistema e assinatura digital.
Confira as dicas do Mauro Moreira, Diretor da PRONOVA Certificadora Digital, sobre como administrar os negócios a distância. Ele gravou para o Crypto ID da sede da empresa em Portugal.
