O ITI instituiu um GT com objetivo de revisar e aprimorar normas relacionadas à identificação do requerente de certificado digital ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) instituiu, por meio da Portaria nº 35, de 11 de julho de 2025, um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar e aprimorar as normas relacionadas à identificação do requerente de certificado digital ICP-Brasil. A iniciativa visa garantir mais segurança, eficiência e alinhamento com as inovações tecnológicas nos processos de emissão de certificados digitais no país.
O GT atuará na análise dos regulamentos vigentes, na identificação de dispositivos obsoletos e na avaliação de recomendações e sugestões encaminhadas ao ITI. Com base nesse levantamento, o grupo deverá apresentar uma proposta normativa atualizada, que reflita os avanços tecnológicos e os desafios de segurança enfrentados pelo setor.
“O foco principal é a identificação do requerente de certificado digital. O objetivo é modernizar os procedimentos, garantindo máxima segurança jurídica e tecnológica para prevenir fraudes, mantendo a integridade e a confiança que são a base da ICP-Brasil”, afirma Gisele Strey, diretora Jurídica e de Compliance da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), entidade que integra o grupo e representa as autoridades de registro.
“Somos a ponta da cadeia de confiança da ICP-Brasil, responsáveis pelo processo de identificação e validação dos requerentes. Vamos levar ao GT a experiência prática do dia a dia, os desafios operacionais e a perspectiva de quem está em contato direto com o cidadão. Essa participação assegura que as novas normas sejam realistas, aplicáveis e que fortaleçam, de fato, a segurança e a eficiência de todo o ecossistema de certificação digital no Brasil”, complementa Strey.
Além da AARB, o grupo também será composto por representantes da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) e do próprio ITI. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme necessidade.
A expectativa é que o trabalho do GT contribua para fortalecer ainda mais a confiança na ICP-Brasil, promovendo melhorias que facilitem a vida dos usuários e ampliem o uso do certificado digital em serviços públicos e privados.
Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
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