Movimento Cidadão Digital Seguro
AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, ATID – Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital e ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital lançam em conjunto o Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.
Em 2020 a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, ICP-Brasil completou 20 anos desde que iniciou sua operação por meio da edição da Medida Provisória 2.200/2001-2 em agosto de 2001.
Mesmo estando presente há mais de 20 anos no dia a dia dos brasileiros, os certificados digitais ICP-Brasil ainda não são conhecidos pela população e, muitas vezes até mesmo as empresas desconhecem como que poderiam utilizar essa tecnologia para simplificar suas rotinas, reduzir despesas e acelerar seus ciclos de negócios.
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira segue padrões internacionais utilizados por governos e empresas privadas para operarem suas PKIs – Public Key Infrastructure, o que contribui para a interoperabilidade dos certificados digitais com softwares e hardwares do mercado global e possibilitam o mutuo reconhecimento das eIDs – Identidades eletrônicas entre as nações.
O certificado digital ICP-Brasil representa pessoas, empresas e também equipamentos e aplicações no ambiente eletrônico e já é utilizado em grande escala por contadores para cumprirem atividades contábeis e fiscais, por empresários da indústria e comércio para emissão de notas fiscais eletrônicas e para o Conectividade Social, por profissionais da saúde para diversos procedimentos como emissão de laudos e prescrições médicas digitais, pelos advogados para movimentar processos junto aos tribunais de justiça e para assinatura de contratos, pelos bancos no SPB – Sistema de Pagamento Brasileiro e muitas outras aplicações que envolvem as empresas e o cidadão comum sem que a presença do certificados digitais ICP-Brasil seja percebido.
Quando utilizada para assinatura de documentos ou para autenticação de acessos, o certificado digital ICP-Brasil possui reconhecimento legal, e é a única credencial eletrônica que possui o caráter de irrefutabilidade, ou seja, os atos eletrônicos chancelados pela ICP-Brasil não estão sujeitos a perícias técnicas para comprovação da validade jurídica.
A abrangência dos certificados digitais ICP-Brasil será retratada pelo Movimento Cidadão Digital Seguro.
Assista o filme do Manifesto do Movimento Cidadão Digital Seguro.
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
