O ITI disponibilizou para consulta pública a minuta que revisa e reorganiza as regras de identificação de pessoas que solicitam certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizou para consulta pública a minuta que revisa e reorganiza as regras de identificação de pessoas que solicitam certificados digitais no âmbito da ICP-Brasil. A iniciativa de nova regulamentação convida cidadãos, especialistas e representantes do setor a contribuírem com melhorias no texto normativo.
A proposta tem como objetivo tornar os procedimentos mais claros, seguros e atualizados em relação às novas tecnologias, reunindo em um único documento normas que hoje estão dispersas em diferentes regulamentos. Além de simplificar a leitura e a aplicação das regras, o texto também reforça mecanismos de prevenção a fraudes — especialmente nos processos realizados por meios eletrônicos ou remotos.
Segundo o ITI, a minuta foi construída a partir de estudos técnicos e debates com o mercado de certificação digital, buscando modernizar os fluxos de identificação sem perder a robustez e a confiabilidade que caracterizam a ICP-Brasil.
Como a consulta está estruturada
Para facilitar a análise dos participantes, o material foi organizado em blocos temáticos.
Trechos marcados em verde indicam alterações efetivas — como inclusão de novos requisitos ou ajustes de procedimentos.
As demais partes apenas reúnem e consolidam normas já vigentes, sem mudanças de mérito.
Quem pode contribuir e de que forma
A consulta é aberta ao público em geral. Podem ser enviadas sugestões relacionadas a:
- melhorias técnicas e operacionais;
- ajustes de redação para maior clareza;
- avaliação de impactos, riscos ou benefícios das propostas.
Todas as contribuições serão avaliadas pelo ITI e poderão integrar a versão final do regulamento, reforçando o compromisso do órgão com transparência e participação social no processo regulatório da ICP-Brasil.
O período para envio de contribuições vai até 21 de janeiro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo .
Fonte: AARB
Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
Acesse aqui a coluna sobre a ICP-Brasil!
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