As nomeações reforçam o papel da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, na defesa das Autoridades de Registro do país
O presidente da República, Jair Bolsonaro, em ato publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (09/12), nomeou os diretores jurídico da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Jorge Prates (titular), e de Inovação e Tecnologia, Eduardo Leite (suplente), como membros representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil pelo período de dois anos.
Os novos integrantes substituem o presidente-executivo da AARB, Edmar Araújo, e o vice-presidente, Paulo Roque.
O CG ICP-Brasil é um órgão colegiado integrado por representantes do governo e do setor privado e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital no país.
Segundo Jorge Prates, a nomeação demonstra a importância da AARB como representante da entidade civil no Comitê.
“É uma grande honra servir ao nosso país e em especial ter a oportunidade de representar as Autoridades de Registro. A AARB tem o importante papel de ser a voz daqueles que estão na ponta, atendendo diretamente ao cliente final, entregando um serviço de qualidade e segurança jurídica comprovada. Cabe a ela levar essa voz do mercado ao Comitê Gestor, em especial as demandas das Autoridades de Registro, seja propondo ou defendendo seus interesses, norteada pelo diálogo com as entidades que compõem o CG ICP-Brasil”.
Jorge Prates é gestor operacional da AR SIC Certificação Digital desde 2017, formado em direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, especialista em gestão pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo; diretor jurídico da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).
Para Eduardo Assis, a permanência da AARB no CG ICP-Brasil é fruto do trabalho que a Associação tem realizado em prol do segmento das Autoridades de Registro.
“Elas são peças fundamentais na cadeia ICP-Brasil para fomentar e distribuir a certificação digital no país, garantindo ao cidadão sua segurança na obtenção da única assinatura de fato qualificada que garante autenticidade e não repúdio aos diversos atos assinados de forma eletrônica. A nossa nomeação à frente do Comitê Gestor será pautada na garantia permanente do uso desta assinatura promovendo cada dia mais aplicações e segurança”.
Eduardo Assis é gestor e fundador da Link Certificação Digital, formado em administração de empresas pela Newton Paiva, gestor e fundador da Krypton Pay e Krypton Paralegal, diretor de tecnologia da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB e CFO da Krypton Tech.
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Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Procure saber sobre o Selo de Ação Ética Na Certificação Digital. Esse Selo identifica as empresas que assumem o compromisso ético na sociedade entre seus pares, clientes e colaboradores.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
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ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
