As nomeações reforçam o papel da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil, na defesa das Autoridades de Registro do país
O presidente da República, Jair Bolsonaro, em ato publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (09/12), nomeou os diretores jurídico da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Jorge Prates (titular), e de Inovação e Tecnologia, Eduardo Leite (suplente), como membros representantes da sociedade civil no Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil pelo período de dois anos.
Os novos integrantes substituem o presidente-executivo da AARB, Edmar Araújo, e o vice-presidente, Paulo Roque.
O CG ICP-Brasil é um órgão colegiado integrado por representantes do governo e do setor privado e exerce a função de autoridade gestora de políticas de certificação digital no país.
Segundo Jorge Prates, a nomeação demonstra a importância da AARB como representante da entidade civil no Comitê.
“É uma grande honra servir ao nosso país e em especial ter a oportunidade de representar as Autoridades de Registro. A AARB tem o importante papel de ser a voz daqueles que estão na ponta, atendendo diretamente ao cliente final, entregando um serviço de qualidade e segurança jurídica comprovada. Cabe a ela levar essa voz do mercado ao Comitê Gestor, em especial as demandas das Autoridades de Registro, seja propondo ou defendendo seus interesses, norteada pelo diálogo com as entidades que compõem o CG ICP-Brasil”.
Jorge Prates é gestor operacional da AR SIC Certificação Digital desde 2017, formado em direito pela Universidade Federal do Espírito Santo, especialista em gestão pública pelo Instituto Federal do Espírito Santo; diretor jurídico da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).
Para Eduardo Assis, a permanência da AARB no CG ICP-Brasil é fruto do trabalho que a Associação tem realizado em prol do segmento das Autoridades de Registro.
“Elas são peças fundamentais na cadeia ICP-Brasil para fomentar e distribuir a certificação digital no país, garantindo ao cidadão sua segurança na obtenção da única assinatura de fato qualificada que garante autenticidade e não repúdio aos diversos atos assinados de forma eletrônica. A nossa nomeação à frente do Comitê Gestor será pautada na garantia permanente do uso desta assinatura promovendo cada dia mais aplicações e segurança”.
Eduardo Assis é gestor e fundador da Link Certificação Digital, formado em administração de empresas pela Newton Paiva, gestor e fundador da Krypton Pay e Krypton Paralegal, diretor de tecnologia da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB e CFO da Krypton Tech.
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Sobre AARB
Fundada em 2014, a Associação das Autoridades de Registro do Brasil AARB é fruto dos anseios dos representantes das Autoridades de Registro da ICP-Brasil e tem por objetivo defender os interesses do segmento perante os poderes da república, sociedade civil organizada, bem como a massificação da certificação digital no País.
Entidade de direito privado e sem fins lucrativos, a AARB é mantida exclusivamente por seus associados. Além dos interesses mencionados, compete a AARB disseminar a cultura da tecnologia ICP-Brasil e agregar benefícios e vantagens aos seus associados.
Leia a coluna da AARB aqui no Crypto ID!
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ICP-Brasil: a engrenagem invisível da confiança digital no Brasil
A ICP-Brasil é a infraestrutura que sustenta a confiança das transações digitais no país. É ela que permite que assinaturas eletrônicas qualificadas tenham validade jurídica robusta, garantindo autoria, integridade, autenticidade e proteção criptográfica das informações.
No centro desse ecossistema está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, que atua como Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil. É o órgão responsável por coordenar, supervisionar e manter as regras que fazem toda a cadeia funcionar de forma interoperável e segura.
A estrutura opera como uma cadeia hierárquica de confiança. As Autoridades Certificadoras emitem os certificados digitais, enquanto as Autoridades de Registro validam presencial ou remotamente a identidade do titular antes da emissão. É esse processo que garante o caráter personalíssimo do certificado digital.
Mas a ICP-Brasil vai além da emissão de certificados. O ecossistema envolve entidades especializadas em carimbo do tempo, atributos digitais e serviços de confiança, criando uma arquitetura capaz de proteger contratos, sistemas, equipamentos, aplicações e identidades no ambiente eletrônico.
Na prática, a ICP-Brasil funciona como uma espécie de “infraestrutura invisível” da economia digital brasileira. Ela está por trás de assinaturas de contratos, processos judiciais eletrônicos, prontuários médicos, operações bancárias, emissão de notas fiscais e inúmeras transações que exigem elevado nível de segurança e validade jurídica.
Tudo isso é sustentado por normas técnicas, auditorias, homologações e processos rígidos de governança definidos pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, formando uma das maiores infraestruturas nacionais de confiança digital do mundo.
