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Certificado digital | Obrigatório também para empresas optantes pelo simples nacional com mais de 8 funcionários

Certificado digital | Obrigatório também para empresas optantes pelo simples nacional com mais de 8 funcionários

21 de janeiro de 2016

Segundo as diretrizes da resolução 125 do CGNS (Comitê Gestor do Simples Nacional), a partir de 1º de janeiro de 2016 a Certificação Digital passou a ser obrigatória também para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de oito funcionário.

Os associados da Associação Comercial do Estado de São Paulo contam com descontos especiais para aquisição dos certificados digitais.

Certificados Digitais | Boa Vista SCPC

Até 31 de dezembro de certificado digital comerciante2015, a obrigatoriedade já era válida para empresas do Simples Nacional com mais de 10 empregados.

No caso de empresas do SN, a certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social); para recolhimento do FGTS; ou para declarações relativas ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

A certificação digital também poderá ser exigida para entrega aos Estados das informações relativas à substituição tributária, diferencial de alíquota ou recolhimento antecipado do ICMS, desde que a empresa já esteja obrigada à emissão de documento fiscal eletrônico.

Assinatura digital com validade legal para garantir proteção às transações eletrônicas, além de agilizar e desburocratizar processos,  garante segurança, confidencialidade e a integridade das informações.

Atenção! A partir de 1º de julho deste ano a norma passa a valer também para empresas optantes pelo Simples Nacional com mais de 5 (cinco) empregados.

ENTENDA PARA QUE SERVE CADA TIPO DE CERTIFICADO DIGITAL

E-CPF: certificado digital ICP-Brasil emitido para pessoa física | validade legal

E-CNPJ: certificado digital ICP-Brasil emitido para empresas | validade legal

CT-E: certificado digital ICP-Brasil utilizado para assinatura do conhecimento de transporte eletrônico

Conectividade Social: certificado digital ICP-Brasil para acesso ao Conectividade Social ICP

SSL: certificados digitais SSL destinam-se a autenticar Servidores Web, Criar Canais Criptográfico e quando aplicados aos sites identifica inequivocamente seus proprietários.

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