Últimas notícias

Fique informado
CIE | Carteira de estudante terá QR Code para acessar o Certificado de Atributo

CIE | Carteira de estudante terá QR Code para acessar o Certificado de Atributo

19/03/2016

Spotlight

Consentimento: dádiva ou presente de grego?

Obteve o consentimento? Então, seus problemas acabaram. Será?

06/09/2019

O que vai rolar no próximo CertForum? Programação atualizada. Confira!

A 17ª edição do CertForum será realizada em Brasília entre os dias 24 e 26 de setembro.

05/09/2019

Ataques por email são a maior ameaça para as empresas revela estudo

É realmente surpreendente que empresas contratem seguros contra ciberataques por invasão via emails corporativos e não adotem simples soluções para prevenção.

04/09/2019

Cartão CIE | Participe da Consulta Pública

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI abre

12/02/2016

Nova carteira estudantil é tema de encontro entre ITI e Ministro do STF

 O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação –

11/02/2016

NOTA DE ESCLARECIMENTO ITI | NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, seguindo

18/01/2016

CIE | Certficado digital garante a meia-entrada para estudantes

Carteira de Identificação Estudantil – CIE Decreto presidencial regulamenta meia-entrada

14/10/2015

Entenda o Universo dos Certificados de Atributo

Este artigo objetiva apresentar o que são Certificados de Atributo,

17/11/2014

UNE LANÇA CARTEIRA ESTUDANTIL COM CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL

A União Nacional dos Estudantes – UNE divulgou em sua

07/03/2013

Carteira estudantil com certificados ICP-BR

ITI, ABRID e Entidades Estudantis articulam emissão de carteira estudantil

26/11/2012

Certificado digital integrará identidade estudantil durante eventos internacionais

As carteiras estudantis com certificado digital ICP-Brasil seguirão padrão único

13/08/2012

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibilizou ontem, 18 de março, documento com as cieespecificações para padronização da nova Carteira de Identificação Estudantil – CIE, que trata das novas regras para concessão de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

No documento “Padronização da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) – Versão 1.0”, publicado no Diário Oficial da União – DOU e disponibilizado no site do ITI, estão detalhadas todas as características físicas e digitais que devem constar no novo documento estudantil, além de informações sobre o banco de dados para consulta por parte do poder público, estabelecimentos, produtoras e promotoras de eventos.

A documentação elenca ainda quais dados dos alunos e das instituições de ensino devem constar na carteira e, seguindo o previsto em Lei, deixa espaço para 50% de customização da CIE com características locais.

A principal novidade da Carteira de Identificação Estudantil é o uso do certificado de atributo. Tecnologia que garante a segurança e a validade da carteirinha. O certificado de atributo é, em síntese, um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, a nova Carteira de Identificação Estudantil trará mais segurança ao contar não apenas com aspectos físicos, mas também digitais de proteção.

carimbo do tempo

Renato Martini |Diretor-presidente do ITI

“O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito”, destacou Martini.

O ITI é responsável apenas pela fixação e disponibilização do padrão nacional da CIE. O Instituto não tem competência legal para emitir ou fiscalizar a emissão do documento.

As entidades autorizadas a emitir a CIE estão previstas na Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, levando-se em consideração a liminar proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5108-DF.

Não será obrigatório o certificado digital  ICP-Brasil,  do tipo A (Assinatura) como o que é utilizado para , por exemplo, o relacionamento com a Receita Federal, tanto pelo custo como pela validade das carteiras, de apenas um ano. Será utilizado um certificado de atributo e esse poderá ser emitido pelas as entidades autorizadas por Lei a emitir a CIE, em posse dos seus certificados digitais ICP-Brasil.

O certificado de atributo, no padrão brasileiro de chaves públicas (ICP-Brasil), que poderá ser acessado em cinemas, espetáculos, etc por consulta online via QR Code.

cie (2)

vivi_bertol-817x404_c

 

Entenda o Universo dos Certificados de Atributo

Por Dra. Viviane Bertol – CEO da PKI Consulting e Colunista do CryptoID

 

Certificado de Atributo

O certificado de atributo é um modelo de certificado que tem validade jurídica quando assinado com certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado título de qualificação (atributo).

A partir dessa premissa, todas as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao certificado de atributo, ou seja, a integridade, a autenticidade, o não-repúdio e o valor legal.

Dessa forma, as entidades autorizadas por Lei a emitir a CIE, em posse dos seus certificados digitais ICP-Brasil e fazendo uso da autonomia a elas conferida por Lei, declararão eletronicamente se determinada pessoa é ou não estudante. Assim, a entidade emissora responsabiliza-se pela emissão, do certificado de atributo, a autenticidade das informações constantes no atributo e a validade do documento.

 

Documentos

Padronização da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) – Versão 1.0

A consulta pública sobre aberta pelo ITI terminou na quarta, 16/3 – visto que as atuais vencem em 31/3.
As especificações podem ser conferidas aqui

Com informações do ITI

Nenhum comentário até agora

Ir para a discussão

Nenhum comentário ainda!

Você pose ser o primeiro a iniciar a discussão.

<