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Existe privacidade no mundo virtual?

Existe privacidade no mundo virtual?

05/12/2016
A utilização de informações de usuários de serviços on-line para gerar publicidade é prática comum
Por Ana Luiza Tieghi | USP

As redes sociais há um bom tempo fazem parte da vida de muitas pessoas. Elas garantiram que a internet e o ambiente virtual se tornassem uma extensão da realidade. Os bilhões de perfis criados nessas redes são duplicações de indivíduos que existem, falam, respiram e possuem opiniões próprias, o que torna os sites de relacionamentos gigantes salas de estar, ou comícios políticos, ou qualquer outro ambiente que se possa imaginar.

Para poder aproveitar o potencial das redes é preciso mostrar para elas quem você é. São várias perguntas sobre sua localização, estudos, empregos, viagens, quem são seus amigos, o que você gosta de ver, comer, ler, ouvir, o que te faz rir, o que te irrita e muitas outras questões. Não se lembra de ter respondido tudo isso? Pois as redes sabem as respostas que você daria.

O que você pesquisa nos buscadores on-line, suas conversas com amigos pelas diversas plataformas de bate-papo, as páginas “curtidas”, tudo vai para o banco de dados de grandes corporações como o Google e o Facebook. E essas informações são trocadas, ou vendidas, com outras empresas, que criam, por exemplo, anúncios publicitários dirigidos para um determinado público, ou que só serão visíveis para um grupo restrito de pessoas.

Bruno Conrado (esquerda) e Vitor Blotta são pesquisadores do Projeto Privacidade, que pretende mapear a vigilância privada na internet. Foto Cecília Bastos

Bruno Conrado (esquerda) e Vitor Blotta são pesquisadores do Projeto Privacidade, que pretende mapear a vigilância privada na internet. Foto Cecília Bastos

Com a importância que as redes sociais e mecanismos como o buscador do Google e o Gmail possuem, chega a surpreender que esses serviços sejam gratuitos para os usuários. “Quão de graça é esse serviço? Uma vez que os dados são vendidos, eles fazem dinheiro em cima dessas informações”, questiona Bruno Conrado, pesquisador do Projeto Privacidade, estudo ligado ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV). Em postagem no blog da pesquisa (http://projetoprivacidade.wordpress.com/), Conrado e Vitor Blotta, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e seu parceiro no trabalho, calcularam o valor monetário de cada perfil do Facebook. Ao dividir o valor estimado da empresa em 2012 pela quantidade de usuários, concluíram que cada perfil valia US$ 104,00. Nada é gratuito.

Privacidade para quê?

“A exposição pública, hoje, pesa mais no indivíduo. Mostrar-se ao grupo faz bem”, afirma Elisabeth Saad, também professora da ECA e pesquisadora de comunicação e jornalismo digital. O conceito de invasão de privacidade mudou com o advento das redes sociais, é preciso que você se mostre. Além disso, ser popular nessas redes tem uma importância muito grande, principalmente para os mais jovens. E uma forma de se conquistar notoriedade virtual é escancarar a vida real on-line.

Muitos usuários das redes sociais nem ao menos sabem que seus dados são utilizados para gerar publicidade. Porém, ter o conhecimento desta prática afastaria as pessoas desses sites? “A preocupação maior é justamente que as pessoas não se importem com a privacidade”, afirma Conrado. Elizabeth segue o mesmo pensamento: “As pessoas geralmente lembram-se da privacidade depois de alguma ocorrência de violação da mesma, quando já é tarde”. Para ser um usuário de redes sociais é preciso abrir mão de pelo menos um nível mínimo de privacidade, não há como escapar. Ou melhor, como afirma a política de privacidade do Facebook, “você pode sempre excluir sua conta”.

Blotta e Conrado criticam a falta de transparência por parte do Google e Facebook sobre o destino dos dados que os usuários, por vontade própria ou não, enviam. “Não falamos que queremos abrir mão de nossa privacidade, que não nos importamos”, pondera Blotta, “mas talvez se tivéssemos mais transparência sobre para onde vão esses dados e mais informações de como obtê-los ou apagá-los, continuaríamos querendo ter os serviços”.

Cíntia Rosa Pereira de Lima, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, lembra que ser transparente com os dados dos usuários não é apenas uma opção para essas empresas. “O princípio da transparência já é assegurado no Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve nortear a atividade desses prestadores de serviços”, afirma.

Projeto Privacidade

Com o Projeto Privacidade, os pesquisadores querem chamar a atenção para os abusos cometidos por grandes empresas da internet como o Google e Facebook, e assim promover o debate sobre a questão da privacidade na rede e ajudar na busca por alternativas que permitam maior controle sobre as informações que são captadas por essas empresas.

Conrado e Blotta apontam que a política de privacidade do Facebook é a mesma para todos os países nos quais atua. “Pensei que ao chegar ao Brasil eles iriam procurar as normas e iriam se adequar, mas não, é uma mera tradução da política de privacidade americana”, afirma Conrado. Dessa forma, a empresa ignora possíveis diferenças que possam existir nas legislações dos países. “Os termos de privacidade devem ser diversos em países que adotam legislação diversa sobre a matéria”, afirma Cíntia, que ressalta ainda que os termos “são incompreensíveis”, dificultando o acesso do usuário a essas informações.

Legislação brasileira
A professora da FD-RP Cíntia Rosa Pereira de Lima acredita que os termos de privacidade das redes sociais devem ser adaptados à legislação de cada país

A professora da FD-RP Cíntia Rosa Pereira de Lima acredita que os termos de privacidade das redes sociais devem ser adaptados à legislação de cada país

A legislação brasileira não colabora para que as informações dos usuários das redes sociais sejam preservadas. “No Brasil não existe uma legislação que regulamente a coleta e tratamento de dados pessoais”, explica a professora da FD-RP, que pesquisou a legislação comunitária europeia sobre proteção de dados pessoais da internet, com foco na Itália. “Na Europa [a legislação] existe e está bem avançada, passando por várias atualizações na medida em que a tecnologia se modifica para garantir efetivamente a tutela e proteção dos usuários da internet.”

O volume de dados que essas empresas obtêm todos os dias é enorme. O Facebook registra em seu sistema 4,5 bilhões de “curtidas” diariamente e tem 76 milhões de brasileiros cadastrados, que representam 7% do total de 1,15 bilhão de perfis existentes. O Google varre 20 bilhões de sites a cada dia, a fim de manter o buscador atualizado. Dados coletados em 2012 pela consultoria ComScore apontam que o serviço de correio eletrônico Gmail é o que possui a maior quantidade de usuários no mundo. Em outubro daquele ano, a plataforma teria recebido a visita de 287,9 milhões de visitantes únicos, passando à frente de seus principais concorrentes, Hotmail e Yahoo. Com tantas pessoas cadastradas e fazendo uso do serviço dessas empresas, não dá para negligenciar a importância de se fazer uso justo dos dados dos usuários.

A utilização por parte do governo brasileiro de informações contidas nas bases de dados dessas empresas despertou a atenção dos pesquisadores do Projeto Privacidade. “Isso acontece em vários casos, e pode ser de forma arbitrária”, explicam. Segundo eles, o Google e o Facebook é que decidem se vão liberar uma informação pertencente a um usuário e que foi pedida pela justiça, e eles tendem a analisar cada pedido separadamente. A proposta do Marco Civil da Internet (veja mais no box ao final da reportagem), que aguarda votação na Câmara dos Deputados, poderia aumentar a vigilância do Estado sobre os dados dos usuários de serviços on-line, ao obrigar essas empresas a arquivar e entregar informações quando solicitadas, afirmam os pesquisadores. “Um retorno da vigilância do Estado no meio dessas redes é também uma ameaça para a nossa democracia”, diz Blotta.

O que pode ser feito agora

Proteger-se da venda de dados pessoais é difícil, uma vez que basta estar nas redes sociais ou usar serviços de grandes empresas como o Google para entrar no jogo. Mas, se proteger a privacidade contra corporações é complicado, pelo menos existem formas de controlar as informações disponíveis para os outros usuários. O Facebook, por exemplo, oferece diferentes níveis de privacidade que podem ser escolhidos pelo dono do perfil. É possível tornar um álbum de fotos ou uma postagem pública visível apenas para os amigos, ou ainda selecionar quem pode ou não pode ver aquele conteúdo, separando pessoa por pessoa.

A prática de fechar o conteúdo do perfil apenas para os amigos da rede é popular entre os usuários. A técnica em RH da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) Marlene Aparecida Anibal conta que já tornou seus posts visíveis apenas para os amigos. Fernanda Marreta, secretária da Comissão de Cultura e Extensão Universitária do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação (ICMC), também optou por restringir o acesso às suas postagens, “e controlo as publicações feitas na minha timeline”, conta.

“A exposição pública, hoje, pesa mais no indivíduo”, afirma Elizabeth Saad, professora da ECA

“A exposição pública, hoje, pesa mais no indivíduo”, afirma Elizabeth Saad, professora da ECA

Marcos Pereira Lima, do Serviço Pessoal do Instituto Oceanográfico (IO), é adepto do perfil fechado, além de ter um número reduzido de amigos na rede, apenas 37. “É uma forma de me prevenir de assaltos, de receber coisas fúteis etc. Porque um amigo sempre tem um amigo que tem um amigo”, afirma. “Chama muito a atenção”.

A discrição no perfil que se utiliza em redes sociais também é importante para a vida profissional. “Hoje, a maioria das empresas busca, de alguma forma – seja internamente, seja por meio de agências contratadas – preservar sua imagem e sua marca”, conta Elisabeth Saad. Para isso, elas monitoram a presença do nome da empresa nessas redes, e funcionários pegos reclamando de algo ou divulgando informações sigilosas podem ser prejudicados.

Elisabeth conta ainda que atualmente não faz mais sentido pensar em bloquear as redes sociais nos locais de trabalho, prática que ainda é comum. Isso porque a maioria dos empregados possui acesso à internet móvel em seus smartphones e tablets. Mais do que tentar proibir o uso de uma ferramenta que já está tão arraigada na cultura contemporânea, “é fundamental que as empresas tenham um código de conduta para seus colaboradores que oriente a atuação, comunicação e relacionamento no mundo digital”, afirma a professora da ECA.

Muitas questões ainda precisam ser resolvidas quando se fala de uso de redes sociais e dos dados provenientes delas. O que não se pode negar é sua ampla disseminação e o papel que ocupa e ainda ocupará na sociedade. Afinal, você consegue imaginar a internet sem Google e Facebook?

Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet é uma iniciativa que surgiu em 2009 e foi desenvolvida colaborativamente, por meio de debates públicos presenciais e virtuais, até ser apresentada em 2011 como um projeto de lei pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ). Desde então, aguarda votação no Senado e gera polêmica.

Os três pontos principais do Marco Civil são:

Princípio de neutralidade, que impede os provedores de internet de discriminarem os usuários devido ao uso que costumam dar para suas conexões. Por exemplo, fica ilegal cobrar mais de quem costuma assistir a vídeos e fazer ligações via Skype, ou criar pacotes que suportem apenas redes sociais e e-mail. Isso tornaria a internet mais democrática.

Guarda de logs, medida que obriga os provedores de acesso a guardarem os registros de conexão dos usuários pelo período de um ano, sob sigilo total. Nesses registros deverá constar apenas o IP do usuário, datas e horas inicial e final da conexão.

Retirada de conteúdo, que delimita a quem se deve recorrer para pedir a remoção de conteúdo que seja ofensivo ou danoso a um terceiro. O conteúdo só poderá ser retirado do ar após ordem judicial, que deverá ser movida contra o usuário que postou o conteúdo, e não contra o provedor do acesso. Isso impediria a censura na internet, como quando o Youtube foi retirado do ar no Brasil por cause de um vídeo postado por um de seus muitos usuários cadastrados.

Desde sua criação, o Marco Civil passou por alterações e ainda poderá ter seu texto modificado para ser aprovado. Isso gera desconfiança em torno da credibilidade da medida, que estaria sendo manipulada por interesses de empresas de telecomunicações e partidos políticos.

Fonte: http://www.usp.br

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