A Certificação Digital, cuja utilização já era crescente em todos os segmentos, teve sua importância ainda mais evidenciada neste período da pandemia da Covid-19, facilitando e/ou viabilizando o trabalho de incontáveis profissionais e sua atuação em home office
Por Bruno Portnoi
Por meio dela, os negócios não param, a começar pela manutenção das entregas fiscais e comunicação com o governo, passando pela assinatura de contratos, procurações e documentos em geral, até a emissão de notas fiscais e declaração do Imposto de Renda – tudo feito sem a necessidade de reuniões presenciais e deslocamentos, o que é decisivo para conter o contágio.
No âmbito da Telemedicina, a tecnologia da Certificação também se faz presente. Por meio do Portal Receita Médica, médicos podem assinar gratuitamente receitas à distância, dando continuidade na assistência aos seus pacientes, sem a necessidade de deslocamentos de ambas as partes.
Assinadas por meio do Certificado Digital, que identifica o profissional de saúde maneira inequívoca, as receitas digitais são válidas em todo o Brasil e aceitas em todas as farmácias do país. O mesmo se aplica à autenticação de atestados médicos, aceitos sem qualquer constatação por instituições de ensino e empresas.
Para os advogados, o Certificado Digital, que já significava uma ferramenta importante para o exercício profissional por conta do peticionamento eletrônico, teve sua relevância enfatizada na pandemia, tornando-se o meio de continuidade do negócio, porque permite a assinatura de documentos de todas as naturezas à distância, como procurações, contratos de prestação de serviço, entre outros.
Durante o período de pandemia, esses profissionais podem assinar até 200 documentos gratuitamente no Portal de Assinaturas OAB.
Os Microempreendedores Individuais (MEI) constituem um outro segmento para o qual o Certificado Digital apresenta-se como ferramenta muito importante durante e pós este período. Hoje, eles são representados por mais de 10 milhões de brasileiros, que, agora, também estão inseridos na era digital, graças ao lançamento do e-CPF MEI, um produto exclusivo a essa classe.
A inclusão tecnológica, somada a outra ações, é fundamental para que os microeempreendedores tenham mais tempo para desenvolverem os seus negócios e, com isso, participarem ainda mais efetivamente da movimentação da economia do nosso país.
Por meio do Certificado Digital e-CPF MEI, é possível assinar documentos, resolver pendências no Portal da Receita Federal (e-CAC), bem como participar dos leilões on-line do órgão; fazer a declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade; usufruir dos serviços digitais que os governos estadual e federal oferecem, entre outros usos.
Por fim, com este artigo quis mostrar um pouco do que a tecnologia da Certificação Digital pode proporcionar neste momento peculiar pelo qual todo o país está passando. Vale dizer que todas essas aplicações já estavam disponíveis, mesmo antes da Covid-19. O cenário atual somente chamou a atenção para algo irrefutável: os serviços digitais são essenciais.
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