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AARB | ITI prorroga prazo para conformidade das ARs com regra antifraude

AARB | ITI prorroga prazo para conformidade das ARs com regra antifraude

28/01/2016

LpPedido é atendido pelo ITI e medidas de segurança para certificados digitais ICP-Brasil passam a valer a partir de 1º de março

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB solicitou, no último dia 26 de janeiro, por meio de ofício endereçado ao presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, a dilatação do prazo das regras contidas na Instrução Normativa nº 02 de 23/06/2015.

A norma estabelece novos procedimentos de identificação ao requerente do certificado digital padrão ICP-Brasil com o intuito de criar uma Lista Negativa para consulta e evitar possíveis fraudes.

A Instrução Normativa estipulou o prazo de 1º de fevereiro para a criação desta base de dados de segurança.

Nivaldo Cleto

Nivaldo Cleto | Presidente da AARB

Segundo o presidente da AARB, Nivaldo Cleto,

A maioria dos agentes de registro ainda não esta totalmente treinada para atender os novos procedimentos e a grande demanda de entrega de obrigações acessórias com o uso de certificado digital no mês de fevereiro inviabiliza o cumprimento das regras.

 

 

 

Confira o ofício do ITI.

oficoITI Oficio-ITI-01-2016-IN-02-2015-Prorrogacao-de-Prazo-Manifesto

Sobre a AARB

A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) nasceu em janeiro de 2014, a partir do esforço de dirigentes de várias Autoridades de Registro para organizar o nosso segmento econômico, permitindo que tenhamos voz própria nas discussões correntes no país, principalmente na questão da Certificação Digital e sua utilização pela sociedade.

A partir da fundação da AARB as Autoridades de Registro começaram a ser ouvidas nos fóruns de discussão e decisão sobre a Certificação Digital. Fomos convidados para participar da Comissão Técnica do Conselho Gestor do ICP-Brasil, onde defendemos as prerrogativas das ARs no exercício da atividade de verificação de certificados. Nossa posição foi francamente apoiada por unanimidade entre os conselheiros presentes, direcionando a decisão do Comitê Gestor sobre o assunto.

Fonte: AARB

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