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Advogado Cláudio Dias analisa a MP 983 sob o ponto de vista jurídico em entrevista para o Crypto ID

24/06/2020

Spotlight

A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke

Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MP 983), que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e trata sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

29/06/2020

Kiatake, presidente da SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde fala sobre a MP 983

Conversamos com Luiz Gustavo Kiatake sobre o impacto que a MP 983 poderá trazer ao segmento de saúde.
Kiatake é presidente da SBIS – Sociedade Brasileira de Informática em Saúde

18/06/2020

Renato Martini, ex-presidente do ITI, fala ao Crypto ID sobre a MP 983 que trata das assinaturas eletrônicas no âmbito dos entes públicos

Para falar sobre a MP 983, conversamos com Renato Martini que foi presidente do ITI por cerca de 10 anos e é uma das referências técnicas, sobre assinatura digital, mais conceituadas em nosso país.

17/06/2020

A equipe do Crypto ID realizou uma entrevista com nosso colunista Cláudio Dias sobre a recem divulgada medida provisória 983

Cláudio Mariano Peixoto Dias – Advogado e Especialista em direito digital e certificação digital, Colunista do Crypto ID

Claudio Dias é advogado especialista em direito digital com enfase em Privacy e Data. Com isso ele, em conversa com nossa equipe, destacou alguns pontos sobre a nova Medida Provisória 983, que foi publicada oficialmente no dia 17 de junho de 2020.

O principal objetivo da MP é simplificar e ampliar a assinatura eletrônica de documentos públicos. Para isso se torna valido três tipos de assinaturas, sendo elas simples, avançada e qualificada.

Cláudio revela sua preocupação com a nova norma e o que significaria para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

Ele usa de exemplo o artigo um da MP, que trata da comunicação com os entes públicos, e como o capitulo não se aplica aos processos judiciais, causando um conflito com outras leis previamente instauradas com relação a identificação digital.

A conversa se aprofunda nos artigos da MP e levatam tópicos como o questionamento de uma assinatura simples, o uso do certificado digital, a autenticação e por fim a motivação por trás das mudanças.

Assista outras entrevistas acessando nosso canal do YouTube.

O certificado digital das instituições de saúde podem assinar as prescrições médicas eletrônicas? Por Cláudio Dias

A Certificação Digital e o Decreto 10.282 de 2020

Governo publica nova MP 983 sobre assinatura eletrônica em comunicações entre entes públicos