Realizado nessa terça (15) e quarta-feira (16), VI Seminário de Privacidade do CGI.br e NIC.br , tratou ainda sobre consentimento, criptografia e Internet das Coisas
O anonimato e a identidade digital, a crise de confiança, os fatores culturais que explicam o compartilhamento de informações e alternativas para proteger e tratar os dados pessoais na Internet são alguns dos temas que conduziram as discussões da 6ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, nessa terça (15) e quarta-feira (16), em São Paulo.
O evento, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR NIC.br, promoveu troca de conhecimento e experiências entre especialistas do meio jurídico, da comunidade técnica, dos setores acadêmico, empresarial, organizações da sociedade civil e Governo.
Na abertura do Seminário, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, recomendou “cautela para proteger o que nos resta de privacidade na Internet”. O anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais foi citado por Getschko como um complemento importante ao Marco Civil na garantia dos direitos dos usuários na Internet.
[blockquote style=”2″]É fundamental conceituar como devemos proteger os dados que de fato precisam de proteção”, afirmou Demi Getschko.[/blockquote]
Dentro desse cenário, o painel “Dados Anônimos, Dados Pessoais e Dados Sensíveis”, mediado por Getschko, abriu a discussão para a classificação dos dados, o contexto em que eles estão inseridos, sua coleta e tratamento.
O tema foi debatido por Alexandre Pacheco (FGV), Guilherme Damásio Goulart (podcast ‘Segurança Legal’) e Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF – DF), que discorreram à luz de casos polêmicos envolvendo o vazamento de dados pessoais, como dos sítios Tudo sobre Todos e Ashley Madison.
A Internet da Coisas
A Internet das Coisas e os desafios que impõe para privacidade foram tratados durante o evento por Diana Tomimura (Ministério das Comunicações), Adriano Cansian (UNESP), Alexandre Atheniense (ESA-OABSP), Kelli Angelini (NIC.br) e Neide de Oliveira (MPF), com moderação de Vagner Diniz (Ceweb.br).
Um modelo econômico que obrigue medidas de segurança entre dispositivos conectados foi defendido por Cansian, enquanto Diana Tomimura lembrou que a legislação não pode limitar a inovação e o surgimento de modelos legítimos. Para Kelli Angelini, além da regulamentação, é necessário refletir sobre outras alternativas para a proteção de dados, como a autorregulação, proteção por via tecnológica e a mobilização da população.
“As preferências de privacidade devem ser executáveis, com práticas menos invasivas”, propôs Bruno Bioni, da USP, em debate sobre as formas de consentimento e proteção a direitos fundamentais de liberdade. Com moderação da conselheira do CGI.br, Flávia Lefèvre, e participação de Carlos Bruno Ferreira da Silva (MPF – DF), Leonardo Palhares (Camara e-net) e Marcel Leonardi (Google), o painel promoveu a análise sobre as formas de consentimento possíveis, abordando também o conceito de “fadiga do consentimento” que, na opinião de Leonardi, pode prejudicar a navegação.
[blockquote style=”2″]Se o consentimento for exigido para tudo, o usuário vai acabar concordando com o que aparecer na frente dele”, concordou Leonardo Palhares.[/blockquote]
Identidade digital e Marco Civil
O sigilo do conhecimento foi outro tema em pauta. O conselheiro do CGI.br, Renato Martini, justificou o impulso ao compartilhamento como uma tendência ontológica.
[blockquote style=”2″]É impossível viver sem a exposição das nossas informações. Isso faz parte da natureza da vida coletiva e social”, afirma.
Martini prevê uma tensão criativa entre proteção de dados sensíveis e presença nas redes. [/blockquote]
Já o pesquisador Claudio Machado tratou da identidade digital e defendeu uma mudança de paradigma. “Devemos deixar de ver a identificação apenas como instrumento de controle e torná-la uma plataforma de acesso aos direitos”. Em sua opinião, a prestação de serviços na Internet será realidade quando os meios para identificar o cidadão forem seguros e inclusivos.
Cristine Hoepers, gerente do CERT.br, abordou a privacidade associada à segurança. Ela apontou a crise de confiança no uso da criptografia, assim como na infraestrutura de chave pública, também destacada pelo professor Pedro Rezende (UNB).
O Seminário promoveu também um debate sobre as correlações entre o Marco Civil e a “Dichiarazione dei Diritti” (Declaração de Direitos italiana), assim como as boas práticas de garantia de direitos na Internet. O tema foi discutido por Omar Kaminski (Observatório do Marco Civil, Luca Belli (CTS/FGV Rio) e Diego Canabarro (NIC.br), com moderação de Carlinhos Cecconi (NIC.br).
Tratamento de dados, APL e projetos de lei
Os painéis realizados na tarde desta quarta-feira enfatizaram aspectos jurídicos que envolvem a proteção dos dados. Luiz Fernando Martins Castro (OAB/SP), Renato Leite Monteiro (Mackenzie), Dennys Antonialli (Internet Lab) e Danilo Doneda (UERJ) se debruçaram sobre decisões judiciais que envolvem o tratamento e coleta de dados no painel “Responsabilidade dos agentes no tratamento aos dados pessoais”.
Na sequência, Danilo Doneda, Renato Opice Blum (Insper), Veridiana Alimonti (Coletivo Intervozes), Fabricio Mota (Senado Federal) e Cristiano Heckert -CGI.br abriram diálogo sobre projetos de lei e o APL de privacidade e proteção de dados, que teve moderação de Percival Henriques – CGI.br.
A programação do Seminário contempla ainda a 5ª Conferência “CGI.br 20 anos – Ambiente Legal e Regulatório”, que terá participação de Raul Echeberria (ISOC) e Alison Gillwald (Research ICT Africa).
O evento será transmitido ao vivo, a partir das 19h30, no endereço: http://cgi.br/20anos/.
