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Balanço da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha frente ao STJ

03/09/2010

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Ministro Cesar Asfor Rocha
Quando assumiu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro de 2008, o ministro Cesar Asfor Rochaanunciou que aplicaria um choque de gestão no Tribunal e definiu as prioridades de sua administração: modernizar a estrutura, racionalizar condutas e agilizar os julgamentos da Corte. Todos os compromissos assumidos foram cumpridos; sob o seu comando, o STJ entrou definitivamente na era digital, consolidou os recursos repetitivos, disponibilizou novos serviços em seu portal na internet e incrementou a integração com organismos internacionais.

Nesta sexta-feira (3), após dois anos de gestão, Cesar Rocha transfere a Presidência para o ministro Ari Pargendler, com a certeza do dever cumprido e pronto para assumir um novo desafio: dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam). “Dessa privilegiada posição, pretendo promover a mais estreita colaboração entre as escolas de magistratura do Brasil, de sorte que, juntos, possamos incentivar o espírito de renovação dos magistrados e desenvolver a inclusão de todos na cidadania”, afirmou.

Desde que assumiu a Presidência, Cesar Rocha enfatiza a importância da modernização da Justiça e da melhoria contínua do desempenho como instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente, eficaz e efetiva. Para ele, o processo deve ser tratado objetivamente e com a convicção de que, dentro dos autos, habita uma vida e as esperanças de quem postula uma causa.

E foi com esse espírito que sua administração coordenou o maior projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro: o STJ na Era Virtual, que agilizou o trâmite processual, acabou com os processos em papel e transformou o STJ no primeiro tribunal nacional do mundo totalmente virtualizado.

Calcado em três linhas de trabalho – t-STJ (projetos relacionados ao trâmite eletrônico de processos dentro do próprio Tribunal, como escaninho eletrônico, assinatura de documentos e gestão de peças eletrônicas); e-STJ (projetos que promovem o acesso do jurisdicionado e dos advogados ao processo eletrônico por diferentes meios, como internet, terminais de atendimento, entre outros) e i-STJ (integração do STJ com instituições públicas e privadas para o envio e recebimento de processos eletrônicos e informações processuais) –, o STJ na Era Virtual ultrapassou fronteiras e foi adotado pelo Banco Mundial como exemplo de modernização do Judiciário.

A iniciativa liderada pelo ministro Cesar Rocha foi reconhecida no final de 2009 com o Prêmio Innovare, que consagra as melhores práticas jurídico-administrativas no âmbito do Judiciário brasileiro; e, em agosto de 2010, o “i-STJ Tribunais”, uma das vertentes do STJ na Era Virtual, foi premiado na IX Edição do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico. “Fizemos uma revolução silenciosa”, comemorou o presidente, ressaltando que o projeto do processo eletrônico contagiou a todos – ministros, servidores e usuários –, em todos os lugares do país e do mundo.

Para o presidente do STJ, o processo digital não só reduz a morosidade do Judiciário, como aumenta o índice de confiança da população na Justiça: “A confiabilidade na Justiça está atrelada à sua capacidade para solucionar conflitos, e o processo digital confere mais transparência e agilidade a essa demanda. Não tenho dúvidas de que sua adoção irá influir positivamente na avaliação que se faz do Judiciário como prestador de serviço público”.

De acordo com o ministro, as travas na tramitação dos processos são uma das principais causas da lentidão do Judiciário. “Perde-se tempo precioso com a remessa dos autos de uma instância para outra, de uma cidade para outra”, explica o ministro. “O investimento em novas tecnologias, como o processo digital, pode resolver ou mitigar muito esse problema”, garante.

Justiça com tecnologia

Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com segurança, economia e transparência. Em processo de papel, esse procedimento levava de cinco a oito meses para ser concluído. “Estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico num piscar de olhos”, comemora o presidente.

Iniciado em janeiro de 2009, o projeto integrou o STJ a todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do Tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa. Além da segurança, economia e rapidez, a virtualização garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, por meio da internet.

No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de “cartório virtual”, que garante a autenticidade dessa assinatura.

Simultaneamente à implantação do processo eletrônico, o portal do Tribunal na internet ganhou novas ferramentas para peticionamento eletrônico e visualização digital dos processos. O novo e-STJ permite que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. Com isso, os atos processuais podem ser praticados em tempo real, durante as 24 horas do dia, não se limitando ao horário de funcionamento do Tribunal.

Cesar Rocha também abriu as portas do STJ para que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha acesso, em tempo real, a todos os atos administrativos praticados pelo Tribunal da Cidadania, por meio do Programa de Gestão Documental (Agilis). “Espontaneamente, nós entregamos ao TCU a senha para que ele possa a qualquer instante entrar em nossos processos administrativos para auditar os nossos processos sem pedir licença”, ressaltou.

Lançou, ainda, o Sistema “Processômetro”, que permite aos usuários do portal visualizar, em tempo real, o número de processos que tramitam na Corte em formato eletrônico e os processos físicos (em papel) que aguardam digitalização. Nessa página, o usuário também acompanha a quantidade de processos eletrônicos e físicos que se encontram nos gabinetes dos ministros do STJ e os que estão tramitando em outras unidades do Tribunal.

“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso, que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirmou o ministro presidente do STJ.

Os benefícios gerados pelo projeto Justiça na Era Virtual despertaram a atenção do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que vão alastrar a iniciativa para outros países. O Banco Mundial incluiu o projeto no seu Programa de Ação e Aprendizagem sobre Transparência Judicial e Responsabilidade na América Latina e Região Caribenha como modelo de ferramenta estratégica de transparência e eficiência do Judiciário.

Para o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Makhtar Diop, é importante que essa iniciativa seja disseminada entre outros países da região e da África, já que a modernização dos serviços jurídicos e judiciais é a garantia de uma sociedade justa e transparente. O Banco Mundial quer aproveitar o modelo de desenvolvimento do STJ para ajudar na modernização das cortes da América Latina, Caribe e África, dentro do eixo de cooperação conhecido como “Sul-Sul”.

Processos Repetitivos

A Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) é outro carro-chefe da luta do STJ contra a morosidade na solução de conflitos judiciais. Enquanto a informatização moderniza a tramitação dos processos, a aplicação da nova lei agiliza o julgamento, em bloco, de causas idênticas, uma combinação perfeita para enfrentar a montanha de recursos que lota os gabinetes do Tribunal.

A lei possibilita que uma tese decidida pelo novo sistema seja aplicada no julgamento de todas as causas idênticas, não só no STJ, como nos tribunais de segunda instância (tribunais de Justiça e tribunais regionais federais). A redução do número de recursos sobre temas comuns permite que os ministros tenham mais tempo para a análise aprofundada de matérias novas e de repercussão nacional.

Desde que entrou em vigor, sua aplicação reduziu em mais de 30% o número de processos enviados à Corte. Mais de 180 temas foram destacados para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

Outro fato marcante da administração Cesar Rocha foi a inauguração da nova sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), que enfrentou diversas dificuldades ao longo de sua construção. “Muitos foram os esforços despendidos pela Administração deste conselho junto aos órgãos competentes do GDF para vencer os obstáculos que retardaram em mais de um ano a conclusão deste empreendimento. Graças ao empenho desta Administração, conseguimos concluir esta árdua missão”, afirmou o presidente do STJ e do CJF.

Destaque também para a sanção da Lei n. 12.011/2009, que criou 230 novas varas da Justiça Federal, acatando proposta elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Para o presidente do STJ, as novas varas atenderão aos propósitos da Justiça Federal brasileira, que é levar a Justiça o mais perto possível da população que dela necessita: “Foi uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça”.

Responsabilidade social

Mesmo com tanta tecnologia, Cesar Rocha faz questão de ressaltar que o Tribunal não se robotizou. “Ao contrário, continua humano, sensível e consciencioso, sempre voltado para o bem-estar do jurisdicionado, para a promoção da cidadania e para o fortalecimento da democracia”, garante.

Prova disso são os mutirões realizados pelos ministros da Corte para reduzir os estoques de processos e tornar o trabalho mais eficaz. O primeiro mutirão da gestão Cesar Rocha foi realizado pelo próprio gabinete da Presidência, que analisou mais de quatro mil agravos em poucos dias de esforço concentrado. A iniciativa ganhou novos adeptos e atualmente está sendo praticada por vários ministros.

Outro bom exemplo foi o lançamento do curso de formação de multiplicadores sobre violência doméstica e Lei Maria da Penha. Para Cesar Rocha, a formação de multiplicadores para disseminar o tema em todos os cantos do país é importante “para o enfrentamento do manto de vergonha e horror que paira sobre o expressivo contingente de mulheres sofridas, brutalizadas e violentadas no direito mínimo à dignidade humana”.

Segundo o presidente, a iniciativa de aperfeiçoar e disseminar os conhecimentos de juízes e servidores dos tribunais de Justiça no combate à violência contra a mulher vai respaldar as decisões punitivas e fortalecer os movimentos de conscientização que se espalham pelo país.

Sempre focado no cidadão, no comando do ministro Cesar Rocha o STJ incrementou seus projetos de inclusão social, aproximando a sociedade ao Judiciário e prestando esclarecimentos sobre seus direitos. Entre os projetos, iniciativas como a contratação de estagiários portadores de deficiências; esclarecimento aos estudantes secundários sobre o sistema judiciário; e maior aproximação dos estudantes de Direito com as práticas judiciais.

O projeto de inclusão social implantado na gestão do ministro Cesar Rocha oferece acessibilidade física, digital e social às pessoas portadoras de deficiência. Servidores do Tribunal mobilizados para o atendimento a essas pessoas receberam cursos de capacitação como, por exemplo, o de Libras, linguagem de surdos e mudos. As instalações físicas da Corte também foram adequadas para atender cadeirantes e deficientes visuais.

O projeto consolidou a presença de funcionários deficientes auditivos na digitalização de processos nos quadros de apoio do Tribunal, além de pessoas com Síndrome de Down, que trabalham nas portarias do Tribunal e no gabinete da Presidência. Entre as atividades realizadas por eles estão o atendimento telefônico, a distribuição de crachás e a orientação aos visitantes sobre a localização de gabinetes dos magistrados.

E-ambiental

Em maio de 2010, o STJ aderiu oficialmente à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), criada pelo Ministério do Meio Ambiente para estimular e orientar a inclusão da gestão ambiental nas atividades administrativas e operacionais do Estado, mediante ações que vão desde a mudança nos investimentos, compras e contratação de serviços pelo governo até a gestão adequada dos resíduos gerados e dos recursos naturais utilizados.

Desde 2008, o Tribunal vem adotando procedimentos de sustentabilidade socioambiental, como eficiência energética, coleta seletiva de resíduos e racionalização do uso da água, entre outras iniciativas.

Defensor ferrenho da transparência, Cesar Rocha elogia a iniciativa da TV Justiça de transmitir julgamentos ao vivo para a sociedade: “É um caso único no mundo e de grande sucesso”. Mas admite que ainda encontra muita resistência dentro do Judiciário. “Precisamos incentivar a conscientização dos magistrados sobre a necessidade de mostrar o que é feito dentro dos tribunais. Quanto mais se expuser, mais compreendido o magistrado será e, assim, menos críticas receberá”, avaliou.

Foi com esse intuito que o presidente do STJ assinou acordo de cooperação com o Supremo Tribunal Federal para aumentar os investimentos e o conteúdo de uma faixa de multiprogramação digital da TV Justiça, e articulou a criação do Canal Judicial Ibero-Americano, que levará o dia a dia dos poderes judiciários para 600 milhões de pessoas de toda a América Latina e da Península Ibérica.

O Canal Judicial, que terá versões tanto em rede aberta como WebTV, na internet, já está na fase de desenvolvimento de programas-piloto e deverá contar com a participação da também recém-formada Rede de Comunicadores – fórum de troca permanente de experiências de relacionamento com a mídia e a sociedade.

Reconhecimento internacional

Eleito em maio de 2009 para um mandato de quatro anos, Cesar Rocha é o presidente da cúpula do Judiciário euro-latino-americano, que reúne 41 países da Europa e das Américas. Além de traçar estratégias conjuntas, a cúpula busca a universalização do acesso e a transparência da Justiça, o combate ao crime organizado e à corrupção, entre outros objetivos. Sua postura atuante foi decisiva na maior inserção e respeito do Tribunal na comunidade jurídica global e na aproximação com os organismos internacionais.

O STJ e a Organização das Nações Unidas (ONU) assinaram memorando de entendimento para unificar esforços para maior efetividade na punição do crime organizado transnacional. O documento prevê a realização de esforços conjuntos no desenvolvimento de ações que fortaleçam a punição das diversas modalidades de crime organizado transnacional. “A aproximação entre essas entidades é chave para consolidar o papel da Justiça Federal no enfrentamento ao crime organizado doméstico e transnacional”, assinalou o presidente Cesar Rocha.

Além do Banco Mundial, outros dois organismos internacionais propuseram parcerias com o STJ: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Para o diretor de Assuntos Jurídicos do Pnuma, Bakary Kante, a atitude pró-ativa do STJ para progredir no campo da proteção ao meio ambiente é um exemplo que deve ser apresentado aos outros países.

O Superior Tribunal de Justiça será o primeiro tribunal do mundo a disponibilizar sua jurisprudência sobre meio ambiente no “Portal Judicial Ambiental”, coordenado pela Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN).

Nos últimos 20 anos, o STJ se transformou em peça fundamental na proteção jurídica do meio ambiente no Brasil. São mais de mil decisões de mérito sobre os mais variados temas do Direito Ambiental e sobre todos os biomas brasileiros, como floresta amazônica, mata atlântica, pantanal, cerrado, caatinga e zona costeira.

Todo esse acervo estará disponível no Portal, que reunirá legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das altas cortes dos países integrantes do Sistema Nações Unidas. O objetivo é subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do Direito Ambiental envolvendo temas relevantes como combate à poluição, proteção da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Responsável pela homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está se integrando cada vez mais aos organismos de arbitragem e mediação internacional de conflitos, como o Conselho Internacional de Arbitragem Comercial (ICCA) e o Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).

Cesar Rocha também estreitou os laços com o Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha e assinou acordos de cooperação com tribunais de Portugal, Moçambique, Líbano, Japão, República Dominicana e Rússia. A assinatura de protocolos bilaterais com tantos países distintos comprova que o modelo de gestão administrativa do STJ já é uma referência internacional.

Palco de grandes debates

Na presidência de Cesar Asfor Rocha, o STJ sediou a primeira reunião do Comitê Executivo da Rede Internacional de Implementação Ambiental (Inece) realizada na América Latina. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater questões sobre o meio ambiente.

Em seguida, sediou outros dois importantes eventos, que reuniram magistrados de 45 países: a II Reunião da Comissão Conjunta dos Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, que debateu temas como intercâmbio tecnológico, análise comparativa dos blocos regionais e questão dos direitos humanos e das migrações; e a I Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários, que debateu e difundiu boas práticas de transparência e prestação de contas na gestão dos tribunais.

No encerramento da conferência, Cesar Rocha defendeu a abertura do judiciário como forma de garantir mais transparência e proximidade com a sociedade. “Temos que ser cada dia mais abertos, transparentes, ouvintes da realidade. Saber que estamos sujeitos a críticas e, exatamente por isso, corrigir as nossas distorções, que são muitas, mas que já foram bem maiores”, afirmou.

Durante sua gestão, o Tribunal também consolidou sua participação na organização do encontro de juízes, promotores e advogados, que acontecerá paralelamente à Conferência Ambiental Rio+20, que vai acontecer em 2012, no Rio de Janeiro.

Para o ministro Cesar Rocha, a preocupação dos magistrados, notadamente os da cúpula do Judiciário, deixou de ser apenas com a atividade de julgar. A modernização está no foco das atividades judiciárias como instrumento de combate à morosidade. “Tivemos de quebrar paradigmas, de refletir e rever posições manufaturadas. Hoje, temos de ter, com a mesma prioridade, a preocupação com a gestão do Judiciário”, ressaltou.

Personalidade influente

No início deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça foi eleito pela revista Isto É como uma das “100 personalidades mais influentes no Brasil e no Mundo”, em pesquisa que teve o ano de 2009 como avalista de quem continuará se projetando – e fazendo a diferença – em 2010.

Realizada desde 2005, a eleição apontou homens e mulheres que se destacaram em seus campos de atuação, como Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes, Abílio Diniz, Aécio Neves, Ciro Gomes, Dilma Roussef, Dunga, Fernando Henrique Cardoso, Guido Mantega, Marina Silva, Kaká, Barack e Michelle Obama, Bill Gates, Hillary Clinton, José Saramago, Nicolas Sarkozy e Carla Bruni, Woody Allen, entre outros.

Também foi agraciado com o título de Professor Honoris Causa da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade de Fortaleza; e assumiu assento permanente da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ) e da Academia Cearense de Letras (ACL), a mais antiga academia de letras do país, fundada em 1894.

O acadêmico Cesar Asfor Rocha é autor de obras jurídicas como “A Luta pela Efetividade da Jurisdição”, da Editora Revista dos Tribunais (2007); “Clóvis Beviláqua em Outras Palavras”, da Edições UFC (2007); e “Clóvis Beviláqua”, da Fundação Demócrito Rocha (2001), e assina a co-autoria de “Direito e Medicina – Aspectos Jurídicos da Medicina”, da Editora Del Rey (2000); “O Novo Código Civil – Estudo em Homenagem ao Professor Miguel Reale”, da Editora LTr (2003); e, o mais recente, “Comentários à Nova Lei do Mandado de Segurança”, Editora Revista dos Tribunais, lançado em 201

Fonte: Matéria Especial STJ
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