Publicado no diário Oficial da União as alterações que ocorreram no Comitê Gestor da ICP-Brasil
A grande novidade no Comitê Gestor da ICP- Brasil fica por conta do ingresso da BRASCOM que é a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação que promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.
Representando 82 empresas e 31 instituições, incluindo o Portal Crypto ID, a Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, bem como atua para intensificar as relações com o mercado para fomentar a transformação digital do Brasil.
Brasscom
“A nomeação para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, como representante da Sociedade Civil, foi recebida como um grande prestígio por parte da Brasscom.
Estou honrado em integrar este importante comitê e certo de que a Brasscom e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação contribuirão muito para avanço da certificação digital no país” Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom.
Assista a entrevista com Sergio Paulo Gallindo em vídeo sobre o tema.
O representante do Brasscom no CGICP Brasil será o engenheiro Sergio Paulo Gallindo que é Presidente Executivo da Brasscom desde 2014. Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre (M.Sc.) em Ciência da Computação pela University of Texas at Austin, EUA, com apoio do Fulbright International Fellowship Program; Bacharel em Direito pela USP e Engenheiro Eletrônico pela UFRJ.
“É no Comitê Gestor da ICP-Brasil onde se aprova toda a regulamentação da ICP-Brasil. Para o ITI é fundamental que todos os membros estejam nomeados, de forma a não interromper a agenda de reuniões e temas em discussão. A pandemia não parou nossos trabalhos. Pelo contrário: muitos assuntos e debates têm sido continuamente desenvolvidos junto ao CGICP Brasil, inclusive de forma virtual. A entrada de novos atores, como agora a BRASCOM, vem enriquecer o debate e agregar ainda mais valor para o sistema ICP-Brasil, diz Carlos Fortner Diretor-presidente do ITI.
Mauricio Schueftan Balassiano, Diretor de Certificação Digital da Serasa Experian será o suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Macedo de Paiva . A Serasa Experian é uma das Autoridades Brasileiras fundadoras da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital e também associada a BRASSCOM – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
“Na condição de membro do Comitê Gestor como representante da ANCD, fico muito honrado com o ingresso da BRASSCOM a este colegiado neste momento tão importante para o Brasil. A BRASSCOM sempre foi engajada nas discussões das políticas públicas de governo eletrônico e contribuirá, nas figuras do seu presidente Sérgio Paulo Gallindo e suplente Maurício Balassiano, com as melhores práticas deste ecossistema de inclusão digital com assinaturas ICP-Brasil”, declara Egon Schaden Júnior – Presidente-executivo da ANCD.
Márcio Nunes da Silva – Presidente do Conselho da ANCD – Associação Nacional das Autoridades Certificadoras e CIO da VALID é reconduzido à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil como um dos representantes da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022.
“O Comitê Gestor é certamente um dos mais importantes espaços da ICP-Brasil, pois é ele que garante a constante atualização da Infraestrutura, tornando possível que a ICP-Brasil responda de forma ágil e normativamente responsável às demandas sociais e tecnológicas do País, temos o exemplo atual da rápida resposta do CG ICP-Brasil aos desafios impostos pela pandemia, possibilitando a emissão dos certificados digitais de forma remota com segurança e padronização. Fico muito honrado com a recondução e espero continuar contribuindo, junto aos outros participantes do Comitê, para o desenvolvimento da ICP-Brasil e a continuidade dos debates diversificados e qualificados voltados para transformação digital segura e inclusiva por meio da certificação digital”, diz Márcio Nunes.
A presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Dra Giselle Dias Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo eleita para o triênio 2020/2022, para o passa a ocupar uma cadeira no Comitê gestor da ICP-Brasil em substituição ao Tabelião de Notas de São Paulo, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira ex presidente dessa mesma instituição
“O tabelionato brasileiro poderá dar uma enorme contribuição ao Comitê Gestor da ICP-Brasil, como o autêntico formulador de políticas do sistema certificação digital em nosso país. O Colégio Notarial do Brasil tem acompanhado mais do que nunca a evolução destas tecnologias de identificação digital, sobretudo com o advento do e-notariado, que em maio deste ano recebeu as normas do Conselho Nacional de Justiça. Ali a assinatura digital tem papel protagonista. O que nos fará aliar a doutrina jurídica com a experiência prática de gestão de um sistema tão estratégico“, afirmou Dra Giselle Dias Oliveira de Barros.
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Guia de Boas Práticas – Brasscom
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Conheça a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
Acesse a coluna da Brasscom aqui!
ICP-Brasil: como funciona a infraestrutura de certificação digital no Brasil
O modelo brasileiro de certificação digital é baseado em raiz única. No topo da estrutura está o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), que atua como Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ICP-Brasil.
Cabe ao ITI credenciar e descredenciar as entidades que participam da cadeia de certificação, além de supervisionar e auditar todo o funcionamento do sistema.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) estabelece normas técnicas e regulatórias que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais utilizados para autenticação, assinatura eletrônica e criptografia. Esses padrões formam uma cadeia de confiança que garante, por meio de evidências matemáticas, atributos essenciais às transações digitais, como autoria, integridade, autenticidade, confidencialidade e temporalidade, assegurando o não repúdio dos atos realizados no ambiente eletrônico.
O certificado digital é um conjunto de dados emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) após a validação da identidade do titular, realizada por uma Autoridade de Registro (AR). Esse processo garante o caráter personalíssimo do certificado.
Os certificados podem ser emitidos para pessoas físicas, pessoas jurídicas, equipamentos ou aplicações, permitindo identificar com segurança quem realiza determinada operação no ambiente digital.
A ICP-Brasil é, portanto, o conjunto de normas, requisitos técnicos e entidades que sustentam esse ecossistema. Esses requisitos incluem a homologação de hardware e software, além dos procedimentos que regulam todo o ciclo de vida dos certificados digitais, da emissão à revogação.
Estrutura da ICP-Brasil
A ICP-Brasil é formada por uma cadeia hierárquica de confiança composta por:
- Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz)
- Autoridades Certificadoras (AC)
- Autoridades de Registro (AR)
A governança do sistema é exercida pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, responsável por definir as políticas e diretrizes da infraestrutura.
Também integram esse ecossistema outras entidades especializadas, como:
- Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
- Entidade Emissora de Atributo (EEA)
- Prestadores de Serviço de Suporte (PSS)
- Prestadores de Serviços de Confiança (PSC)
Essas entidades ampliam as funcionalidades da certificação digital e fortalecem o ambiente de confiança nas transações eletrônicas realizadas no Brasil.
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