Publicado no diário Oficial da União as alterações que ocorreram no Comitê Gestor da ICP-Brasil
A grande novidade no Comitê Gestor da ICP- Brasil fica por conta do ingresso da BRASCOM que é a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação que promove o setor de TIC junto aos poderes públicos, clientes públicos e privados e outras entidades representativas, propondo políticas públicas e promovendo o crescimento do mercado.
Representando 82 empresas e 31 instituições, incluindo o Portal Crypto ID, a Brasscom exerce papel de articulação entre os setores público e privado nas esferas federal, estadual e municipal, de forma a contribuir para o aumento da competitividade do setor, bem como atua para intensificar as relações com o mercado para fomentar a transformação digital do Brasil.
Brasscom
“A nomeação para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil, como representante da Sociedade Civil, foi recebida como um grande prestígio por parte da Brasscom.
Estou honrado em integrar este importante comitê e certo de que a Brasscom e o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação contribuirão muito para avanço da certificação digital no país” Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom.
Assista a entrevista com Sergio Paulo Gallindo em vídeo sobre o tema.
O representante do Brasscom no CGICP Brasil será o engenheiro Sergio Paulo Gallindo que é Presidente Executivo da Brasscom desde 2014. Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Mestre (M.Sc.) em Ciência da Computação pela University of Texas at Austin, EUA, com apoio do Fulbright International Fellowship Program; Bacharel em Direito pela USP e Engenheiro Eletrônico pela UFRJ.
“É no Comitê Gestor da ICP-Brasil onde se aprova toda a regulamentação da ICP-Brasil. Para o ITI é fundamental que todos os membros estejam nomeados, de forma a não interromper a agenda de reuniões e temas em discussão. A pandemia não parou nossos trabalhos. Pelo contrário: muitos assuntos e debates têm sido continuamente desenvolvidos junto ao CGICP Brasil, inclusive de forma virtual. A entrada de novos atores, como agora a BRASCOM, vem enriquecer o debate e agregar ainda mais valor para o sistema ICP-Brasil, diz Carlos Fortner Diretor-presidente do ITI.
Mauricio Schueftan Balassiano, Diretor de Certificação Digital da Serasa Experian será o suplente, em vaga decorrente do término do mandato de Patrícia Macedo de Paiva . A Serasa Experian é uma das Autoridades Brasileiras fundadoras da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital e também associada a BRASSCOM – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
“Na condição de membro do Comitê Gestor como representante da ANCD, fico muito honrado com o ingresso da BRASSCOM a este colegiado neste momento tão importante para o Brasil. A BRASSCOM sempre foi engajada nas discussões das políticas públicas de governo eletrônico e contribuirá, nas figuras do seu presidente Sérgio Paulo Gallindo e suplente Maurício Balassiano, com as melhores práticas deste ecossistema de inclusão digital com assinaturas ICP-Brasil”, declara Egon Schaden Júnior – Presidente-executivo da ANCD.
Márcio Nunes da Silva – Presidente do Conselho da ANCD – Associação Nacional das Autoridades Certificadoras e CIO da VALID é reconduzido à função de membro suplente do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil como um dos representantes da Sociedade Civil, com prazo até 4 de junho de 2022.
“O Comitê Gestor é certamente um dos mais importantes espaços da ICP-Brasil, pois é ele que garante a constante atualização da Infraestrutura, tornando possível que a ICP-Brasil responda de forma ágil e normativamente responsável às demandas sociais e tecnológicas do País, temos o exemplo atual da rápida resposta do CG ICP-Brasil aos desafios impostos pela pandemia, possibilitando a emissão dos certificados digitais de forma remota com segurança e padronização. Fico muito honrado com a recondução e espero continuar contribuindo, junto aos outros participantes do Comitê, para o desenvolvimento da ICP-Brasil e a continuidade dos debates diversificados e qualificados voltados para transformação digital segura e inclusiva por meio da certificação digital”, diz Márcio Nunes.
A presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Dra Giselle Dias Oliveira de Barros, 23ª Tabeliã de Notas de São Paulo eleita para o triênio 2020/2022, para o passa a ocupar uma cadeira no Comitê gestor da ICP-Brasil em substituição ao Tabelião de Notas de São Paulo, Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira ex presidente dessa mesma instituição
“O tabelionato brasileiro poderá dar uma enorme contribuição ao Comitê Gestor da ICP-Brasil, como o autêntico formulador de políticas do sistema certificação digital em nosso país. O Colégio Notarial do Brasil tem acompanhado mais do que nunca a evolução destas tecnologias de identificação digital, sobretudo com o advento do e-notariado, que em maio deste ano recebeu as normas do Conselho Nacional de Justiça. Ali a assinatura digital tem papel protagonista. O que nos fará aliar a doutrina jurídica com a experiência prática de gestão de um sistema tão estratégico“, afirmou Dra Giselle Dias Oliveira de Barros.
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Guia de Boas Práticas – Brasscom
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Conheça a Brasscom
A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – é uma entidade sem fins lucrativos de representatividade nacional que congrega dezenas das maiores, mais dinâmicas e inovadoras empresas de TIC alinhadas com a Era Digital. A entidade atua para defender e promover o desenvolvimento do Macrossetor de TIC e de tecnologias digitais, em prol de um País Digital, Conectado e Inovador.
Acesse a coluna da Brasscom aqui!
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O modelo adotado pelo Brasil foi o de certificação com raiz única, sendo que o ITI, além de desempenhar o papel de Autoridade Certificadora Raiz – AC-Raiz, também tem o papel de credenciar e descredenciar os demais participantes da cadeia, supervisionar e fazer auditoria dos processos.
Uma Infraestrutura de Chaves Públicas estabelece padrões técnicos e regulatórios que permitem a interoperabilidade dos certificados digitais para autenticação, assinatura e criptografia. Seguem padrões regulatórios e técnicos universais que compõem essa cadeia de confiança que pela solidez e rigoroso controle gera na utilização dos Certificados Digitais evidências matemáticas que garantem autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade e temporalidade para o não repúdio dos atos praticados no meio eletrônico e os ativos eletrônicos a eles relacionados.
O certificado digital é conjunto de dados, gerados por uma Autoridade Certificadora – AC após a validação das credenciais do titular que é realizada por uma Autoridade de Registro – AR o que garante ao certificado o caráter personalíssimo. O titular do certificado digital pode ser pessoa física, pessoa jurídica e também pode ser emitido para equipamentos e para aplicações.
Na ICP-Brasil estão definidos oito tipos de certificados para titulares, classificados da seguinte forma: A1, A2, A3, A4, S1, S2, S3 e S4 e um tipo de certificado para Autoridades Certificadoras. Na prática, funciona como uma identidade virtual e permite a identificação segura e indiscutível do autor em transações em meios eletrônicos.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma autarquia federal, vinculada a Casa Civil da Presidência da República, que tem por missão manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Ao ITI compete ainda ser a primeira autoridade da cadeia de certificação digital – AC Raiz. A Medida Provisória 2.200-2 de 24 de agosto de 2001 deu início à implantação do sistema nacional de certificação digital da ICP-Brasil. Isso significa que o Brasil possui uma infraestrutura pública, mantida e auditada por um órgão público, no caso, o ITI, que segue regras de funcionamento estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil, cujos membros, representantes dos poderes públicos, sociedade civil organizada e pesquisa acadêmica, são nomeados pelo Presidente da República.
A Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP, é o conjunto de normas e requesitos técnicos. Os requisitos englobam a homologação de hardwares e softwares e envolvem, da mesma forma, o complexo conjunto de procedimentos relacionados ao ciclo de vida dos certificados digitais. No Brasil é denominada Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Qual é a estrutura da ICP-Brasil?
A ICP-Brasil é composta por uma cadeia de autoridades certificadoras, formada por uma Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz), Autoridades Certificadoras (AC) e Autoridades de Registro (AR) e, ainda, por uma autoridade gestora de políticas, ou seja, o Comitê Gestor da ICP-Brasil. Existem ainda outros tipos de entidades como a Autoridade de Carimbo do Tempo, Entidade Emissora de Atributo, Prestador de Serviço de Suporte e Prestador de Serviços de Confiança.
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