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Burocracia digital e pluralidade de sistema são desafios do PJe

Burocracia digital e pluralidade de sistema são desafios do PJe

17 de setembro de 2015
 Processo Judiciário Eletrônico – PJe é tema na RIO INFO
Dell’Orto Rio INFO PJE

Cláudio Dell’Orto, diretor da Escola Nacional da Magistratura

A implementação do Processo Judiciário Eletrônico – PJe caminha lentamente e esbarra na burocratização e na falta de padronização dos sistemas.

 

Há falta de planejamento de informática no âmbito do direito. Estamos trocando a roda com o carro andando. É preciso evitar que a burocracia do papel se some à burocracia eletrônica. Temos que reestruturar o fluxograma dos processos para esta nova realidade digital, evitando o retrabalho ou desperdício de recursos humanos”, afirma o desembargador Cláudio Dell’Orto *, diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM)

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Desde que foi iniciada a informatização dos processos judiciais, em 2007, por exigência da Lei 11.419, cada tribunal passou a adotar sistemas independentes. Apenas em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu o PJe como modelo para unificar os sistemas operados pelos tribunais, que receberam prazo até 2018 para concluírem a mudança. Enquanto isso, vários sistemas operam simultaneamente.

A pluralidade de sistemas é um dos principais desafios para os profissionais que atuam no âmbito da justiça, principalmente para os advogados que precisam lidar com diferentes modelos em operação em cada tribunal.

Hoje o advogado precisa se cadastrar em diversos sistemas, cada um com suas particularidades. Os profissionais, em especial os mais velhos, que não se adequam a esta mudança são limados do mercado”, afirma a Juliana Bracks, professora da Puc-Rio.

A necessidade por formação e atualização profissional é unânime para todas as partes, seja por parte dos juízes, advogados e até mesmo dos servidores que atuam nos tribunais.

É preciso preparar as pessoas para essas mudanças. As escolas de magistratura já oferecem cursos, mas as faculdades precisam ensinar aos alunos de direito mais noções sobre sistemas automatizados, documentos eletrônicos, gerenciamento de banco de dados e chaves”, afirma Dell’Orto.

Para o desembargador federal Aluisio Gonçalves, diretor de cursos e pesquisas da Escola da Magistratura Regional Federal, embora o sistema ainda precise de muitas melhorias, a automatização do judiciário permitiu uma série de vantagens à justiça e ao cidadão, como durabilidade e segurança das informações, além de dar celeridade ao processo.

Saímos do processo físico, que é lento e estamos caminhando para a implantação de um sistema unificado. O PJe trouxe uma versatilidade e dinamismo ao trâmite processual. Hoje podemos proferir um processo remotamente, de qualquer lugar, por meio do sistema automatizado. Ganhamos agilidade”, desembargador Aluisio Gonçalves.

Segundo, Aluísio, além de modernizar a forma de armazenamento de dados dos autos, antes todos impressos em papel, a tecnologia também trouxe benefícios para a gestão do sistema judiciário. “A análise dos dados gerados pelo sistema, quanto ao andamento dos processos, nos permite ter uma visão sobre as principais demandas e as falhas na atuação do tribunal”.

* Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro-TJRJ e diretor da Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros – ENM/AMB. Mestre em Direito e professor da PUC-Rio. Foi advogado do BNDES, Promotor de Justiça no Rio de Janeiro, presidente da AMAERJ – Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, vice-presidente da AMB e juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ.

Painel realizado dia 16 de setembro de 2015 na Rio INFO Impactos do PJE  na Sociedade

Coordenador do Tema: Newton Meyer Fleury – Diretor do TI Rio

Na busca de maior celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, a Lei nº 11.419/2006 e, subsequentemente, a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185/2013, estabeleceram as diretrizes legais e os balizamentos conceituais para a implementação do processo judicial eletrônico (PJe) no Judiciário brasileiro.

Tal inovação é vista como o passo fundamental no rumo de um Poder Judiciário mais eficaz, no sentido de garantir uma prestação jurisdicional ágil, com segurança jurídica e transparência para a sociedade. Esses novos procedimentos vem sendo gradualmente adotados em todas as instâncias do Poder Judiciário, com conclusão prevista até o final de 2018.

As diversas instituições do Judiciário, pioneiras na implementação de sistemas de informações para o primeiro e o segundo grau de jurisdição, enfrentam desafios quanto a como evoluir nos processos informatizados vigentes, baseados em documentos digitais, para o modo totalmente eletrônico.

Ainda nesse contexto, incorpora-se a questão relacionada à capacitação necessária aos principais atores inseridos no processo judicial eletrônico: magistrados, serventuários, advogados e demais envolvidos no ambiente da prestação jurisdicional, para o cumprimento do desafio estabelecido com eficácia e efetividade para a sociedade.

14h às 16h – Competências e formação de magistrados, servidores e advogados para atuação no contexto do processo judicial eletrônico.

Quais são as competências desejáveis para magistrados, serventuários da justiça, advogados e outros atores, para participação efetiva no processo judicial eletrônico? O que as escolas judiciárias e as universidades tem feito a este respeito? Já existem resultados concretos relacionados às práticas no judiciário e na sociedade?

Moderador:
Newton Meyer Fleury – Diretor do TI Rio

Palestrantes:
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes – Desembargador Federal
Cláudio dell’Orto –  Diretor da Escola Nacional da Magistratura
Juliana Bracks Duarte – Professora da PUC-Rio
Nagib Slaibi Filho – Desembargador do TJRJ

16h às 18h – Implementação do processo judicial eletrônico: desafios e experiências de implementação.

Em que estágio se encontra a implementação do processo judicial eletrônico? Quais tem sido as principais dificuldades encontradas e como superá-las? Como está mudando a organização do trabalho interno e as relações com advogados e jurisdicionados? Que resultados tem sido conseguidos na perspectiva da efetividade para a sociedade?

Moderador:
Newton Meyer Fleury – Diretor do TI Rio

Palestrantes:
Ana Amélia Menna Barreto – Diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ
Braulio Gabriel Gusmão – Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ
Evandro Pereira Valadão Lopes – Diretor da Escola Judicial do TRT da 1a Região.
Paulo Roberto de Mendonça Motta – Professor Titular da EBAPE/FGV

Fonte: RIOINFO