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Cadê a ICP Brasil?

Cadê a ICP Brasil?

12/03/2019

Faz mais ou menos 3 anos que iniciei meus estudos sobre Certificação Digital e suas aplicações, onde inevitavelmente acabei esbarrando no que vem a ser a ICP Brasil e em tudo o que ela representa

Hugo Noah

Por Hugo Noah

Baixei todos os PDFs do ITI e li absolutamente todos os DOCs, além de acompanhar todas as reuniões do Comitê Gestor pelo canal oficial no YouTube.

Não satisfeito, tornei-me assinante de canais de conteúdo, como o Crypto ID, e me conectei à centenas de atores deste universo, desde CEOs de Autoridades Certificadoras até Agentes de Registro, passando por desenvolvedores e pesquisadores.

Um outro grande interesse meu está no que hoje chamamos de Desmaterialização de Documentos, que irrefutavelmente navega pelo mar da Desburocratização e surfa ondas da Identificação Digital do Cidadão, dando a este o poder de decidir virtualmente tudo que quiser, mas DESDE QUE tenhamos um avanço significativo das Políticas Públicas que regem o convívio social. E é aí que está o problema….

Viajei várias vezes à Brasília por saber que as discussões de temas importantes passam pelo Congresso Nacional, tais como a do Cadastro Positivo, da Contribuição Sindical, da LGPD e de tantas outras. Eu queria ver de perto, participar de algumas forma. E sinceramente, quando não muito apequenada, a participação do setor foi simplesmente ausente… Exatamente por isso, assim como perguntei nas audiências públicas e sessões plenárias que participei, pergunto agora:

CADÊ A ICP-BRASIL?

Como é que eu, munido de um Certificado Digital, não posso decidir sobre (por exemplo) se quero ou não contribuir com qualquer movimento sindical sendo consultado previamente? Como pode eu não poder autorizar ou não o meu Cadastro Positivo junto às empresas de análise de crédito, direto do meu telefone, previamente?

O que falta pra eu poder marcar como APENAS COM CERTIFICADO DIGITAL ICP-Brasil qualquer documento que me tenha como parte e assim evitar a exponencial proliferação das fraudes deste país?

Se hoje já temos milhões de pessoas habilitadas com certificado digital e a vontade é que tenhamos um efetivo processo de democratização desse instrumento, qual o porquê de essas pessoas não terem poder pra isso ainda e assim incentivar mais e mais pessoas a tê-los?

Não se trata de poder assinar um documento digitalmente pois isso ainda não tem força junto às próprias instituições, inclusive públicas. Eu não vou conseguir assinar uma declaração em PDF, com certificado digital, enviar para o Sindicato e fazer este documento ter força para impedir que qualquer desconto seja feito no meu salário. É preciso uma política pública que inclua essa previsão!

Uma legislação que diga que pessoas possuidoras de certificado digital poderão decidir, por via da internet e sempre que quiserem, o que querem ou não, como autorizam ou não o uso de seus dados pessoais, etc. É fato que isso apenas acontecerá (e pode… e DEVE!) quando a ICP-Brasil se posicionar para se fazer presente (com direito a voto, inclusive) nas principais mesas onde se discutem essas políticas.

Segundo informações que obtive nessa minha peregrinação atrás de informações e conhecimento acerca da ICP-Brasil, levantei que 90% do setor é privado. Ou seja, teoricamente, 90% de todo o investimento feito em HSMs, salas-cofre, estruturação de segurança em níveis internacionais, transparência e afins (tudo reconhecido pelo próprio Senado Americano, inclusive, como modelo a ser seguido), provém de iniciativas privadas. Logo, como não estamos dando ouvidos ao setor empresarial, que é o que mais trabalha para eliminar a burocracia retrógrada que gera gastos desnecessários e prejuízos com fraudes?

Em um curto espaço de tempo, o ITI teve 3 presidentes, com perfis totalmente distintos. Isso fez com que reuniões do Comitê Gestor desandassem em suas periodicidades, inclusive previstas em regimento.

Tudo bem que a expectativa atual para com a pessoa do novo presidente do ITI, Marcelo Buz, é positiva, mas teremos mesmo que sempre dar assento à sorte, quando destas indicações? Por que não envolver melhor as entidades representativas do setor, como as ANCD e AARB?

Felizmente temos um quadro técnico bem promissor no atual Governo para que essas mudanças ocorram efetivamente. A volta de Cristiano Heckert como Secretário de Gestão no Ministério da Economia, a manutenção de Luis Felipe Monteiro como Secretário Nacional de Governo Digital, bem como Paulo Spencer Uebel como Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

Por fim, penso que precisamos ter a consolidação do empoderamento do cidadão digital. Talvez atualizar a MP 2.200-2 para incluir qualquer artigo que obrigue a consulta direta ao cidadão detentor de um Certificado Digital ICP-Brasil sempre que ele seja parte direta da transação à vista, de forma que cada pessoa possa ser tutora de si mesmo no mundo digital, quase como uma API viva.

Talvez revisitar a LGPD o quanto antes para fazer entrar algo que nem de longe se discutiu: Certificados de Atributos.

E se estamos olhando apenas para dentro do Brasil, é porque ainda não percebemos que podemos criar, a partir daqui mesmo, uma nova rede mundial de transações e relações seguras, algo que chamo que CLEAN WEB em contrapartida à DEEP WEB. Isso é bem possível tendo em vista que a maior referência mundial em Governo Digital, a Estônia, já teve de revogar mais de 600 mil certificados por falha de segurança, num país que tem a população de Maceió. Quando isso ocorreu no Brasil? Nunca né… que tal nos explorarmos mais e melhor, então?

Hugo Noah – Fundador do portal Liciteiro.com.  Atualmente desenvolvendo projetos, pesquisas e análises de viabilidade sobre o uso de Certificados Digitais, Certificados de Atributo, Blockchain, MVNOs, Gestão Doméstica de Offshores e Apostilamento (Convenção de Haia), para criação de soluções corporativas digitais, nacionais e internacionais.