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Cartório Data facilita consulta a CPF e ao CNPJ na Receita Federal

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25/05/2020

Com possibilidade de emitir comprovante com QR Code, sistema do Serpro apoia cumprimento do Provimento 88

Cartório Data é um serviço que auxilia a checagem de  dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (CPF e CNPJ). Essa é uma das muitas determinações do chamado Provimento n° 88.

O dispositivo entrou em vigor em fevereiro deste ano por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa agregar os cartórios a uma rede de instituições empenhadas em combater corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo.

Dentre as várias medidas descritas no dispositivo, encontra-se, no artigo 43, a indicação de que, “para fins de cumprimento das obrigações previstas neste Provimento, as entidades representativas dos notários e registradores poderão, por intermédio de convênios e/ou termos de cooperação, ter acesso aos bancos de dados estatais de identificação da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e de outras bases confiáveis, limitando-se a consulta aos dados necessários à confirmação da autenticidade dos documentos de identificação apresentados.”

O Cartório Data é um serviço que automatiza essa verificação oferecendo duas possibilidades de uso para verificar a autenticidade de CPFs ou CNPJs conforme descrito a seguir.

Consulta via web

Para cartórios sem equipe de profissionais de TI, o serviço pode ser utilizado a partir de conexão a uma página de internet, possibilitando que as consultas sejam realizadas uma a uma ou de forma massiva, com envio dos dados de uma tabela.

Além do acesso à informação, o sistema fornece um comprovante com registro de horário e QR Code, contendo as informações da consulta realizada.

Consulta via back-end

Para cartórios que dispõem de desenvolvedores, o serviço pode ser utilizado a partir de uma API de fácil integração. Há possibilidade de comprovantes personalizáveis, conforme a necessidade do contratante do serviço.

O uso do serviço não é obrigatório, mas facilitará bastante a vida dos profissionais que trabalham em cartório. “A consulta pode ser feita manualmente, acessando os órgãos federais que detém as informações. Mas, feita uma a uma, seria uma atividade mais sujeita a erro, de comprovação menos prática e realização mais demorada. Não vale a pena gastar horas de profissionais requisitados para realizar uma atividade mecânica que o serviço executa de maneira confiável e automatizada”, destaca Ricardo Camurça, Consultor de Negócios, do Serpro.

Parceria Anoreg

A solução foi desenvolvida para atender a necessidades de cartórios e entidades cartoriais de todo país, com apoio da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), para garantir um serviço seguro e com bom custo benefício para o setor.

“A parceria entre Serpro e Anoreg/BR existe desde 2001, com o uso da certificação digital para os Cartórios do Brasil. Diante da necessidade de idealizar uma base que oferecesse consulta ampla e ilimitada a todos CPFs e CNPJs, para facilitar o cumprimento do Provimento 88, assim como várias outras conferências que os titulares precisam fazer nos dados da Receita Federal, surgiu a ideia do Cartório Data”, destaca a diretora executiva da entidade, Fernanda de Almeida Abud Castro.

O serviço oferecido pelo Serpro conta com o respaldo de seus mais de 50 anos de experiência com a guarda e gestão de dados públicos sensíveis.

Quanto mais os cartórios usarem, menores os preços

A  cobrança do Cartório Data segue o chamado Modelo de Consumo Global. Funciona assim: há uma franquia básica que dá direito a 70 requisições (via web ou via front-end). Custa cinquenta reais mensais, como uma espécie de assinatura.

Para as solicitações que excederem o número de 70, há a cobrança de uma taxa que varia de três centavos a setenta centavos por consulta, de acordo com o consumo global do mês realizado por todas as entidades que aderiram à solução.

Fonte: Serpro

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