Últimas notícias

Fique informado
Certificado Digital ICP-Brasil para IoT. Você precisa acompanhar esse assunto!

Certificado Digital ICP-Brasil para IoT. Você precisa acompanhar esse assunto!

02/10/2019

Os certificados IoT emitidos pela hierarquia brasileira serão totalmente interoperáveis entre os diversos fabricantes de dispositivos e aplicações IoT em função das normativas brasileiras da ICP-Brasil que determinam padrões únicos para emissão dos certificados digitais

ITI e Inmetro assinam Protocolo de Intenções para definir usos de certificação digital em objetos metrológicos

Aconteceu dia 24 de setembro de 2019, em Brasília, a assinatura do Protocolo de Intenções celebrado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI.

O ato integrou o lançamento do “Conjunto de Medidas para a promoção da Competitividade, Empreendedorismo e Proteção do Consumidor”, realizado pelo Inmetro, Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.

O objetivo do Protocolo é propiciar uma cooperação mútua para o desenvolvimento de ações para o uso de certificação digital em objetos metrológicos.

A implementação do Protocolo de Intenções acontece por meio do planejamento e da redação de um documento que será a base técnica para o futuro acordo de cooperação.

As atividades iniciais preveem a implantação de uma estrutura de certificação digital para objetos metrológicos com o objetivo de eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de novos serviços para instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro, produtos em geral, dispositivos de internet das coisas (IoT) e indústria 4.0.

Marcelo Buz | Diretor – Presidente do ITI

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, “ o Brasil já tem um mercado de IoT, basta pensar nas bombas de combustível, balanças, taxímetros, dispositivos de controle de velocidade, medidores de consumo de água, energia e gás, enfim, são dezenas de milhares de certificados digitais a serem emitidos.”

Outra ação estabelecida no instrumento é o processo para credenciamento do Inmetro como Autoridade Certificadora (AC) normativa junto à Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) que trata da emissão de certificação digital para objetos metrológicos.

Buz afirma que a partir do credenciamento do Inmetro como Autoridade Certificadora um novo mercado será definido pelo próprio órgão regulador e também por determinados segmentos da indústria que definem que seus equipamentos possam ser usados com a garantia de confiança e segurança.

O assessor especial do ITI Ruy Ramos, esclarece que “no caso da internet das coisas, o grande desafio é garantir a segurança de que os dispositivos, como bombas de combustível, balanças, relógios medidores de energia elétrica e água, por exemplo, estão computando os dados devidos.” Ramos afirma que “o certificado digital permite a rastreabilidade, procedência (autoria) e integridade dessas informações, combatendo fraudes e adulteração nos dados apresentados ao consumidor em comprovantes e nos displays dos equipamentos.”

A terceira ação prevista é a promoção do uso do certificado digital para equipamentos no desenvolvimento de novos serviços em metrologia legal e avaliação da conformidade de produtos e serviços, de forma a modernizar a fiscalização sob competência do Inmetro.

A assinatura do Protocolo de Intenções acontece no momento em que o Inmetro adota um novo modelo, um marco regulatório que contempla 17 projetos que serão executados até dezembro de 2021.

Angela Flôres Furtado, presidente do Inmetro destacou a importância do Protocolo de Intenções afirmando que “ o Inmetro, como Autoridade Certificadora Normativa para certificar objetos metrológicos, não metrológicos e IoT se assemelha ao que é realizado pela Receita Federal e o certificado digital para produtos passa a ter segurança, rastreabilidade e coibir fraudes contra o consumidor”.

O Comitê Gestor da ICP-Brasil editou em 2018, resolução que apresenta critérios de certificação digital do tipo objetos metrológicos. Esse tipo de certificado só pode ser emitido para instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro.

Inmetro é uma autarquia federal, vinculada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia e responsável pela execução da política pública de metrologia e qualidade em nível nacional, por meio de atividades de padronização e disseminação das unidades de medida, pesquisa e desenvolvimento.

Fonte: ITI