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CIE | Certficado digital garante a meia-entrada para estudantes

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14/10/2015

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Guia do NIST sobre como recuperar arquivos perdidos por ransomware e por outros ataques de integridade de dados

Recuperação de ransomware e outros eventos destrutivos pode ajudar as organizações.

28/09/2020

Resolução possibilita reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil por Videoconferência

Com a Resolução n° 176, de 21 de setembro de 2020, do CG da ICP-Brasil, ficam estabelecidos o prazo de 3 dias úteis para a convocação e a deliberação devendo ocorrer em seguida ao encerramento da Plenária por videoconferência.

28/09/2020

A sanção da Lei 14.063 de 2020, segundo agência Senado.

A nova lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde: simples e avançada.

25/09/2020

Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – LGPD começa a valer

Começa a valer nesta sexta 18 de setembro de 2020 conforme o texto aprovado pelo Senado .

18/09/2020

Como gerenciar Identidades Digitais em empresas públicas e privadas? Ouça

Sobre como gerenciar eIDs, conversamos com Luís Correia – Business Development da AET EUROPE, empresa global na área de soluções de segurança digital.

02/09/2020

Treinamentos sobre Criptografia e Identificação Digital | CryptoID

O  CryptoID anuncia  seu programa de Treinamentos sobre Criptografia e Identificação Digital

07/10/2015

Entenda o Universo dos Certificados de Atributo

Este artigo objetiva apresentar o que são Certificados de Atributo,

17/11/2014
Carteira de Identificação Estudantil – CIE

Decreto presidencial regulamenta meia-entrada no Brasil

A meia-entrada entrada no Brasil foi regulamentada pelo Decreto Presidencial 8.537 na terça-feira, 6 de outubro. Com o ato, passa a valer o disposto na Lei 12.933 que dispõe sobre o benefício da meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos, além de estabelecer os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Para ter direito ao benefício, os estudantes deverão adquirir a Carteira de Identificação Estudantil – CIE que fará uso da tecnologia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Assim, o texto revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001 e determina que o documento estudantil siga modelo nacional único.

A confecção das identidades estudantis é uma competência das entidades estudantis mencionadas no texto da lei.

A CIE será expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG, União Nacional dos Estudantes – UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes, entidades estaduais e municipais filiadas às entidades previstas na lei, pelos diretórios Centrais dos Estudantes – DCE e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

O decreto também regulamenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

Fonte: ITI

Carteira de Identificação Estudantil – CIE – documento que comprova a condição de estudante regularmente matriculado nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 1996, conforme modelo único nacionalmente padronizado, com certificação digital e que pode ter cinquenta por cento de características locais.

O padrão utilizado da tecnologia da certificação digital no entanto não é a mesma configuração dos certificados digitais que são utilizados para assinatura e  autenticação que utilizamos em nosso dia dia que são os certificados digitais A1 e A3. Tecnicamente os certificados utilizados no CIE são os certificados de atributo.

vivi_bertol-817x404_cEntenda o que é um certificado de atributo e como se tornar uma EEA – Entidade Emissora de Atributo |Por Viviane Bertol

Este artigo objetiva apresentar o que são Certificados de Atributo, como estão regulamentados para uso na ICP-Brasil, quais suas possíveis utilizações e como se tornar uma EEA – Entidade Emissora de Atributos. 

 

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