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CNJ, Ministério Público do RJ e prefeitura de Salvador aderem a acordo do governo federal para reduzir gastos em licitações de TIC

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27 de maio de 2021

Medida formulada pelo Ministério da Economia resulta em economia de 23%, em média, em compras de grandes fabricantes de tecnologia e é modelo para outros Poderes e instituições do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SEMIT) de Salvador/BA aderiram ao acordo corporativo firmado pelo Ministério da Economia e a Microsoft que define teto de preços nas compras públicas de produtos e serviços tecnológicos dessa empresa.

A medida do governo federal racionaliza as compras de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e tornou-se modelo para instituições de outras esferas e Poderes por promover a redução dos gastos públicos.

Com os acordos corporativos, o resultado prático é a publicação de catálogos com os produtos de cada um dos principais fornecedores de TIC.

No caso da Microsoft são mais de 2 mil itens no catálogo.

Caio Mario Paes de Andrade

“Apenas nesse acordo com a Microsoft, o governo federal projeta economia de R$ 71,4 milhões em cinco anos. É uma medida que equilibra os preços das contratações e zela pela boa aplicação do dinheiro público. Por isso, cada vez mais órgãos de outras esferas e Poderes estão aderindo à medida”, aponta o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

Hoje todos os órgãos do governo federal já realizam as licitações observando os catálogos de soluções de TIC, o que gera economia de recursos públicos. Para o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, a medida corrige distorções nos processos de aquisições desses produtos.

Não há motivo para que cada órgão pague valores diferentes em um mesmo produto ou serviço. Quando negociamos e compramos juntos, compramos melhor e mais barato. As adesões do CNJ, do MPRJ e da SEMIT da prefeitura de Salvador ao nosso modelo ampliam os benefícios para muito além do governo federal”, destaca Monteiro.

Luis Felipe Monteiro

Outras adesões

O Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara dos Deputados, os governos estaduais de Goiás e de Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan/RS) também já aderiram à medida do governo federal.

Além de firmar acordos desse tipo com a Microsoft, o Ministério da Economia também assinou com as empresas Oracle, VMWare, IBM, Red Hat e Qlik. Para as compras do governo federal, a média prevista de redução dos preços na aquisição de produtos dessas empresas em licitações fica em torno de 23%.

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