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Comissão Europeia define novas regras para promover a confiança na inteligência artificial

Comissão Europeia define novas regras para promover a confiança na inteligência artificial

30 de junho de 2021

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Facebook fala sobre o incidente de 4 de outubro

“Agora que nossas plataformas estão funcionando normalmente após a interrupção de 4 de outubro achei que valeria a pena compartilhar,”Santosh Janardhan.

6 de outubro de 2021

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A legacy certificate used by the certificate authority – the IdentTrust DST Root CA X3 – expired on September 30.

6 de outubro de 2021

Zero Trust e viagens pós-COVID ocupam o centro das atenções no Identity Week 2021

Identity Week 2021 será realizado de 22 a 23 de setembro de 2021 em Londres e reúne as mentes mais brilhantes do setor de identidades.

27 de setembro de 2021

Comissão Europeia define novas regras para promover a confiança na inteligência artificial

A Comissão propõe novas regras e ações destinadas a transformar a Europa no polo mundial da inteligência artificial fiável.

30 de junho de 2021

A identidade digital europeia permitirá aos cidadãos da UE acessar serviços públicos e privados de qualquer lugar do bloco

A identidade digital europeia deve ter três características principais: disponibilidade, usabilidade e autocontrole dos dados aos usuários.

28 de junho de 2021

Comissão Europeia propõe uma identidade digital segura e de confiança para todos os europeus

As Orientações da Comissão para a digitalização até 2030 definem uma série de metas e marcos que a identidade digital europeia ajudará a alcançar.

7 de junho de 2021

Em dois anos, GDPR na União Europeia já aplicou 785 multas

Ataques ransomware responderam pela maioria dos acidentes cibernéticos apontados pela GDPR

25 de setembro de 2020

União Européia descartou a possibilidade de proibir a tecnologia de reconhecimento facial em locais públicos

A União Européia descartou a possibilidade de proibir a tecnologia de reconhecimento facial em espaços públicos, de acordo matéria publicada na Reuters.

31 de janeiro de 2020

Brasil e União Europeia dialogam para reconhecimento mútuo de assinaturas digitais

Os diálogos entre Brasil e União Europeia – UE para a implementação de um acordo de reconhecimento mútuo de assinaturas digitais foram iniciados nesta quarta-feira, 22 de janeiro.

24 de janeiro de 2020

A Comissão propõe novas regras e ações destinadas a transformar a Europa no polo mundial da inteligência artificial fiável

Uma Europa Preparada para a Era Digital: Comissão propõe novas regras e ações para promover a excelência e a confiança na inteligência artificial

A conjunção do primeiro quadro jurídico em matéria de inteligência artificial e de um novo Plano Coordenado com os Estados-Membros garantirá a segurança e a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e das empresas, reforçando simultaneamente o investimento, a inovação e a utilização da inteligência artificial, em toda a UE. As novas regras aplicáveis às máquinas complementarão esta abordagem, adaptando as regras de segurança, a fim de aumentar a confiança dos utilizadores na nova e versátil geração de produtos.

A vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, Margrethe Vestager, declarou: «No domínio da inteligência artificial, a confiança é um imperativo, não um acessório. Com esta regulamentação histórica, a UE lidera o desenvolvimento de novas normas mundiais, para garantir uma inteligência artificial de confiança. Ao estabelecermos as normas, podemos abrir caminho à tecnologia ética em todo o mundo e garantir simultaneamente que a UE se mantenha competitiva. Preparadas para o futuro e favoráveis à inovação, as nossas regras serão aplicadas quando estritamente necessário: sempre que se trate da segurança e dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE.»

O comissário responsável pelo Mercado Interno, Thierry Breton, afirmou: «A inteligência artificial é um meio, não um fim em si mesma. Existe há várias décadas, mas, graças ao aumento do poder de computação disponível, alcançou um novo nível de capacidades. Isto traduz-se num enorme potencial, em domínios tão diversos como a saúde, os transportes, a energia, a agricultura, o turismo ou a cibersegurança. Apresenta igualmente uma série de riscos. As propostas hoje apresentadas visam reforçar a posição da Europa enquanto polo mundial de excelência no domínio da inteligência artificial, do laboratório ao mercado, assegurar que a inteligência artificial na Europa respeita os nossos valores e regras e explorar o potencial da inteligência artificial para utilização industrial 

O novo regulamento relativo à inteligência artificial permitirá aos europeus confiar no que a inteligência artificial tem para oferecer.

Estas regras, proporcionadas e flexíveis, abordarão os riscos específicos colocados pelos sistemas de inteligência artificial e estabelecerão os mais elevados padrões a nível mundial.

Plano Coordenado descreve as mudanças políticas e o investimento necessários a nível dos Estados-Membros para reforçar a posição de liderança da Europa no desenvolvimento de uma inteligência artificial centrada no ser humano, sustentável, segura, inclusiva e fiável.

A abordagem europeia para uma inteligência artificial fiável

As novas regras serão aplicadas diretamente e da mesma forma em todos os Estados-Membros, com base numa definição de inteligência artificial orientada para o futuro. As regras seguem uma abordagem baseada no risco:

Risco inaceitável

Os sistemas de inteligência artificial considerados uma clara ameaça à segurança, aos meios de subsistência e aos direitos das pessoas serão proibidos. Tal inclui sistemas ou aplicações de inteligência artificial que manipulam o comportamento humano para iludir o livre arbítrio dos utilizadores (por exemplo, brinquedos para menores com assistência de voz que encorajam comportamentos perigosos) e sistemas que permitem uma «classificação social» por parte dos governos.

Risco elevado

Os sistemas de inteligência artificial identificados como de risco elevado incluem a tecnologia de inteligência artificial utilizada em:

Infraestruturas críticas 

Por exemplo, transportes que possa pôr em risco a vida e a saúde dos cidadãos.

Educação ou formação profissional 

Que possa determinar o acesso à educação e a evolução profissional de uma pessoa (por exemplo, classificação de exames.

Componentes de segurança de produtos 

Por exemplo, utilização de inteligência artificial em cirurgia assistida por robôs.

Emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao trabalho por conta própria 

Por exemplo, utilização de software de análise de CV em procedimentos de recrutamento.

Serviços públicos e privados essenciais 

Por exemplo, pontuação de crédito que impeça a obtenção de empréstimos.

Aplicação coerciva da lei 

Que possa interferir com os direitos fundamentais das pessoas (por exemplo, avaliação da fiabilidade de provas.

Gestão da migração, do asilo e do controlo das fronteiras 

Por exemplo, verificação da autenticidade de documentos de viagem.

Administração da justiça e processos democráticos 

Por exemplo, aplicação da lei a um conjunto específico de factos.

Os sistemas de inteligência artificial de risco elevado terão de cumprir obrigações rigorosas antes de poderem ser colocados no mercado:

1 Sistemas adequados de avaliação e atenuação dos riscos.

2 Elevada qualidade dos conjuntos de dados que alimentam o sistema, a fim de minimizar os riscos e os resultados discriminatórios

3 Registo da atividade para assegurar a rastreabilidade dos resultados;

4 Documentação pormenorizada que forneça todas as informações necessárias sobre o sistema e o seu objetivo, para que as autoridades possam avaliar a sua conformidade;

5 Informações claras e adequadas para o utilizador;

6 Medidas de supervisão humana adequada, para minimizar os riscos;

7 Elevado nível de solidezsegurança e exatidão.

Em especial, todos os sistemas de identificação biométrica à distância são considerados de risco elevado e sujeitos a requisitos rigorosos.

A sua utilização em tempo real em espaços acessíveis ao público para fins policiais é, em princípio, proibida. As poucas exceções são estritamente definidas e regulamentadas (tais como quando estritamente necessário para procurar uma criança desaparecida, para prevenir uma ameaça terrorista específica e iminente ou para detetar, localizar, identificar ou julgar um autor ou suspeito de uma infração penal grave). Essa utilização está sujeita à autorização de um órgão judicial ou de outro organismo independente e a limites adequados em termos de prazos, alcance geográfico e bases de dados pesquisadas.

Risco limitado, ou seja, sistemas de inteligência artificial com obrigações de transparência específicas: Ao utilizarem sistemas de inteligência artificial como robôs de conversação, os utilizadores devem estar cientes de que estão a interagir com uma máquina, para poderem tomar a decisão informada de prosseguir ou não.

Risco mínimo: a proposta legislativa permite a livre utilização de aplicações como jogos de vídeo ou filtros de spam baseados em inteligência artificial. A grande maioria dos sistemas de inteligência artificial insere-se nesta categoria. O projeto de regulamento não intervém nestes casos, uma vez que estes sistemas de inteligência artificial representam apenas um risco mínimo ou nulo para os direitos ou para a segurança dos cidadãos.

Em termos de governação, a Comissão propõe que as autoridades nacionais competentes de fiscalização do mercado supervisionem o cumprimento das novas regras, cuja aplicação será facilitada pela criação de um Comité Europeu para a Inteligência Artificial, que também impulsionará o desenvolvimento de normas para a inteligência artificial. Além disso, são propostos códigos de conduta voluntários para a inteligência artificial de risco não elevado, bem como ambientes de testagem da regulamentação, para promover a inovação responsável.

A abordagem europeia para a excelência no domínio da inteligência artificial

A coordenação reforçará a posição de liderança da Europa em termos de inteligência artificial centrada no ser humano, sustentável, segura, inclusiva e fiável. Para se manter competitiva a nível mundial, a Comissão está empenhada em promover a inovação no desenvolvimento e utilização de tecnologias de inteligência artificial em todos os setores, em todos os Estados-Membros.

Publicado pela primeira vez em 2018 para definir ações e instrumentos de financiamento para o desenvolvimento e a adoção da inteligência artificial, o Plano Coordenado para a inteligência artificial tornou possível um panorama dinâmico de estratégias nacionais e de financiamento da UE para parcerias público-privadas e redes de investigação e inovação.

A atualização abrangente do Plano Coordenado propõe ações conjuntas específicas de colaboração, para assegurar que todos os esforços estão em consonância com a Estratégia Europeia para a inteligência artificial e o Pacto Ecológico Europeu, tendo simultaneamente em conta os novos desafios decorrentes da pandemia de COVID-19.

Apresenta uma visão para acelerar os investimentos na inteligência artificial, o que pode beneficiar a recuperação. Visa igualmente incentivar a execução de estratégias nacionais para a inteligência artificial, eliminar a fragmentação e enfrentar os desafios globais.

O Plano Coordenado atualizado utilizará o financiamento atribuído através dos programas Europa Digital e Horizonte Europa, bem como do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que prevê uma meta de 20 % de despesas digitais, e de programas da política de coesão para:

Criar condições propícias ao desenvolvimento e à adoção da inteligência artificial através do intercâmbio de pontos de vista políticos, da partilha de dados e do investimento em capacidades de computação críticas;

Promover a excelência da inteligência artificial «do laboratório ao mercado», criando uma parceria público-privada, desenvolvendo e mobilizando capacidades de investigação, desenvolvimento e inovação e disponibilizando instalações de teste e experimentação, bem como polos de inovação digital, às PME e às administrações públicas;

Assegurar que a inteligência artificial está ao serviço das pessoas e é uma fonte de bem-estar na sociedade, estando na vanguarda do desenvolvimento e da implantação de uma inteligência artificial fiável, cultivando talentos e competências através do apoio a formações, redes de doutoramento e bolsas de pós-doutoramento no domínio digital, integrando a confiança nas políticas de inteligência artificial e promovendo a visão europeia de uma inteligência artificial sustentável e fiável a nível mundial;

Desenvolver uma liderança estratégica em setores e tecnologias de elevado impacto (incluindo o ambiente, a saúde, o setor público, a mobilidade, a administração interna, a agricultura e a robótica), centrando-se no contributo da inteligência artificial para a produção sustentável e incrementando o intercâmbio transfronteiras de informações.

A abordagem europeia à nova geração de máquinas

A definição de «máquina» abrange uma vasta gama de produtos de uso pessoal e profissional, desde robôs a máquinas de cortar relva, impressoras 3D, equipamentos de construção e linhas de produção industrial. A Diretiva Máquinas, substituída pelo novo Regulamento Máquinas, definiu requisitos de saúde e segurança para estes produtos.

Este novo Regulamento Máquinas assegurará que a nova geração de máquinas garante a segurança dos utilizadores e consumidores e incentiva a inovação. Enquanto o Regulamento Inteligência Artificial abordará os riscos de segurança dos sistemas de inteligência artificial, o novo Regulamento Máquinas assegurará a integração segura de um sistema de inteligência artificial em toda a máquina. As empresas apenas terão de realizar uma única avaliação da conformidade. 

Além disso, o novo Regulamento Máquinas dará resposta às necessidades do mercado, proporcionando maior clareza jurídica relativamente às disposições atuais, simplificando os encargos administrativos e os custos para as empresas, possibilitando a disponibilização da documentação em formatos digitais e adaptando as taxas de avaliação da conformidade para as PME, assegurando simultaneamente a coerência com o quadro normativo da UE para os produtos.

Próximas etapas

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros terão de adotar, no âmbito do processo legislativo ordinário, as propostas da Comissão relativas a uma abordagem europeia à inteligência artificial e às máquinas. Uma vez adotados, os regulamentos serão diretamente aplicáveis em toda a UE. Paralelamente, a Comissão continuará a colaborar com os Estados-Membros na execução das ações anunciadas no Plano Coordenado.

Contexto

A Comissão tem vindo, desde há vários anos, a facilitar e a reforçar a cooperação em matéria de inteligência artificial em toda a UE, a fim de aumentar a sua competitividade e assegurar a confiança com base nos valores da UE. 

Na sequência da publicação, em 2018, da Estratégia Europeia para a inteligência artificial, e após ampla consulta das partes interessadas, o Grupo de Peritos de Alto Nível em Inteligência Artificial (GPAN) elaborou, em 2019, orientações para uma inteligência artificial fiável e uma lista de avaliação para uma inteligência artificial fiável, em 2020. Paralelamente, o primeiro Plano Coordenado para a inteligência artificial foi publicado, em dezembro de 2018, enquanto compromisso conjunto com os Estados-Membros.

Livro Branco da Comissão sobre a inteligência artificial, publicado em 2020, definiu uma visão clara para a inteligência artificial na Europa: um ecossistema de excelência e confiança, que preparou o terreno para a proposta hoje apresentada.

consulta pública a respeito do Livro Branco sobre a inteligência artificial granjeou ampla participação mundial.

O «Relatório sobre as implicações em matéria de segurança e de responsabilidade decorrentes da inteligência artificial, da Internet das coisas e da robótica», que acompanha o Livro Branco, concluiu que a atual legislação sobre segurança dos produtos contém uma série de lacunas, a abordar, nomeadamente, na Diretiva Máquinas.

Para mais informações

Novas regras para a inteligência artificial – perguntas e respostas

Novas regras para a inteligência artificial – ficha informativa

Comunicação sobre a promoção de uma abordagem europeia à inteligência artificial

Regulamento sobre uma abordagem europeia à inteligência artificial

Novo Plano Coordenado para a Inteligência Artificial

Regulamento relativo às máquinas

Projetos de inteligência artificial financiados pela UE