Aconteceu nesta terça-feira a primeira Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do ano de 2022
Nesta terça-feira, 15 de março, aconteceu a primeira Reunião Ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) do ano.
Em pauta, foi discutido a revisão e consolidação do Manual de Uso da Marca ICP-Brasil; a revogação das resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) que não foram revogadas pela Resolução CG ICP-Brasil nº 195, de 16 de novembro de 2021; a alteração dos prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP para os novos protocolos, de acordo com as Resoluções CG ICP-Brasil n° 171, 172 e 174, de 17 de agosto de 2020.
Outro item da pauta foi a apresentação do andamento da análise do Relatório de Diagnóstico e Recomendações de Adequações das Normas da ICP-Brasil à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), resultado do trabalho do GTT LGPD.
A reunião foi transmitida no canal do ITI no Youtube.
Novos membros
Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), Decreto de 20 de dezembro e Decreto de 18 de janeiro, que designaram novos membros para compor o CG ICP-Brasil.
Representando a Secretaria de Governo da Presidência da República, foram nomeados: Virgínia Daudt Prieto, como titular, na vaga anteriormente ocupada por Deborah Virginia Macedo Arôxa e Paulo Roberto Cardoso, como suplente, na vaga anteriormente ocupada por Felipe La Rocca Teixeira.
Passa ocupar a suplência de Sérgio Paulo Gallindo, presidente da Brasscom, o executivo da Serasa Murilo Couto que substitui Maurício Balassiano. Participantes do Comitê Gestor, durante a reunião agradeceram à Balassiano a valiosa contribuição técnica sobre certificação e identificação digital que prestou ao Comitê enquanto foi membro.
Representando o Ministério da Economia, foram nomeados: Luiz Carlos Miyadaira Ribeiro Júnior, como titular, na vaga anteriormente ocupada por Luis Felipe Salin Monteiro e Leonardo Rodrigo Ferreira, como suplente, na vaga anteriormente ocupada por Ciro Pitangueira de Avelino.
Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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