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Você recebeu um documento, autenticado por meio do Certificado Digital, e quer ter a certeza de que ele foi assinado dentro dos padrões da ICP-Brasil e que, portanto, tem respaldo jurídico? Ou que a assinatura digital ainda está no “prazo de validade”? 

Por Certisign

Para isso, você pode utilizar o Verificador de Assinaturas Certisign, funcionalidade disponibilizada no Portal de Assinaturas Certisign. Para saber mais como funciona este serviço, leia até final este artigo. Vamos lá?


O que é o Verificador de Assinaturas?

O Verificador de Assinaturas é uma plataforma que valida assinaturas digitais. Por isso ela é capaz de verificar a integridade e autenticidade da assinatura e do documento original, bem como checar se o arquivo em questão está com assinatura aderente às normas da ICP-Brasil.

Além disso, o Verificador confere se a assinatura em questão ainda está no “prazo de validade”, no caso das autenticações que não contenham Carimbo de Tempo.

Sendo assim, para realizar esse processo de verificação, o sistema valida o caminho de Certificação completo do Certificado Digital dos signatários e dos Carimbos de Tempo (caso o documento o tenha).

Como faz para validar um documento no Verificador de Assinaturas?

Primeiro você deve clicar aqui para acessar o Verificador de Assinaturas. Em seguida, verá que a plataforma disponibiliza duas formas para verificação. Caso o documento tenha sido assinado no Portal de Assinaturas, é possível inserir o número do protocolo. Esta numeração está localizada na última página da certidão ou no arquivo chamado “Manifesto”, que vem no download do documento.

Porém, se a autenticação foi feita por outro sistema, será necessário fazer o upload do arquivo que recebeu a assinatura. Logo, este método verifica qualquer assinatura digital que esteja de acordo com as normas da ICP-Brasil. Desta forma é possível, também, verificar um lote de assinaturas de uma vez e extrair um relatório, se desejar.

Por que o Verificador de Assinaturas é importante?

O Verificador de Assinaturas Certisign é um suporte para validar a vigência e a conformidade da assinatura com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD), criado a partir do DOC-ICP-15 do Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI. Portanto, para profissionais que lidam com contratos de alto risco, por exemplo, a plataforma é um braço direito.

Afinal, a assinatura deve estar 100% dos padrões e dentro do prazo de validade para que ele seja executado.

Que tipos de documentos podem ser validados no Verificador de Assinaturas?

O Verificador de Assinaturas é capaz de validar assinaturas CAdES e PAdES. Para verificar assinaturas CAdES você pode enviar o arquivo p7s, que acompanha o documento assinado, ou o ZIP que contendo o p7s e o documento original dentro. Em contrapartida, para as assinaturas PAdES, basta enviar o próprio PDF assinado.

Dúvidas frequentes

Quem pode utilizar o Verificador de Assinaturas?

Qualquer pessoa que quiser verificar a autenticidade de uma assinatura digital pode fazer esta conferência.

Quanto custa para verificar uma assinatura digital?

A princípio, nada. Contudo, o Verificador de Assinaturas é um serviço disponível de forma gratuita e ilimitada aos usuários do Portal de Assinaturas. Portanto, para utilizá-lo, é necessário, primeiro, adquirir os serviços do Portal.

É possível verificar várias assinaturas de uma vez?

Sim, o Verificador de Assinaturas é capaz de validar a assinatura digital de mais de um documento de uma só vez.

Do que é composta uma assinatura digital?

Após a finalização de assinatura realizada por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil, é disponibilizado um arquivo ZIP para ser baixado. Nesta pasta são encontrados o documento original (sem as assinaturas) e o assinado, o qual vem acrescido das seguintes informações:

•Nome do signatário;

•QR Code;

•Número do hash do documento;

•Código para verificação;

•Carimbo de tempo com data e hora da assinatura do documento (em alguns casos).

Qual é o prazo de validade de uma assinatura digital?

Se a assinatura digital contiver o Carimbo de Tempo, o qual atesta hora e data da autenticação, ela é vitalícia. Entretanto, caso o documento não tenha o Carimbo do Tempo, a vigência da assinatura durará até o vencimento do Certificado Digital do signatário.

Quantas vias um documento digital pode ter?

Diferentemente dos documentos físicos, aqueles que são autenticados por Certificado Digital não têm “vias”. Neste caso, a versão digital sempre será a “original” e, caso ele tenha de ser impresso por alguma razão específica, aquele papel será uma cópia, independente de quantas vezes ele for materializado.

Vale ressaltar que o documento com assinatura digital pode ser inteiramente tramitado no meio virtual, desde a autenticação até o envio e a guarda.

Fonte: Certisign Explica

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