Entrevistamos o Deputado João Campos, um dos principais protagonistas da Lei 14.063/2020
A entrevista conta com a participação de Francimara Viotti presidente da ATID – Associação de Tecnologia e Identificação Digital e Edmar Araújo Presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil.
A Lei 14.063/2020 em 23 de setembro de 2020 tramitou na Câmara Federal com Medida Provisória MP 951/2020 que foi incorporada a MP 983/2020 e que seguiu para votação no Senado como PL 032/2020.
O Deputado João Campos compartilhou conosco seu pensamento sobre a relevância da Lei 14.063/2020 em relação a utilização dos serviços eletrônicos ofertados aos cidadãos brasileiros com autenticação e assinatura digital de acordo sua experiência como Deputado Federal de 5 mandatos, advogado, delegado de polícia e membro de duas comissões, entre outras, que o deputado participa que são respectivamente: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Também o Deputado João Campos nos contou como foram contornados os desafios para as equipes técnicas que assessoram os deputados em relação a compreensão de um tema que, de certa forma, muitas vezes parece muito complexo.
A Lei 14.063/2020 desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais quando estabelece três tipos de assinaturas: simples, avançada e qualificada.
Agradecemos a participação de Francimara Viotti da Associação Brasileira de Tecnologia e Identificação Digital – ATID e Edmar Araújo da AARB que formularam perguntas ao Deputado João Campos e também nos posicionaram sobre questões em relação aos movimentos que estão ocorrendo na ICP-Brasil, por exemplo, para as deliberações sobre as videoconferências para a validação da identidade dos titulares dos certificados digitais.
Presidentes da ATID e AARB são entrevistados sobre a Lei 14.063/2020
A sanção da Lei 14.063 de 2020, segundo agência Senado.
