Ao tomar posse em 28 de janeiro deste ano como diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, assumi o compromisso de adotar medidas para ampliar o acesso da população brasileira ao certificado digital e de fortalecer a relação com entidades públicas e privadas com o objetivo de promover o surgimento de novas aplicações para o uso da certificação digital.
Por Marcelo Buz
O ano de 2019 foi de muitos desafios e de uma agenda intensa. Participei, representando o ITI, de reuniões, visitas técnicas e eventos em vários estados brasileiros – São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Bahia e Sergipe – com o objetivo de divulgar o certificado digital, firmar parcerias e conhecer as iniciativas locais de uso da certificação.
Foram mais de 110 reuniões, encontros, workshops e atuação como palestrante em eventos da área de tecnologia, certificação digital, cidades inteligentes e notariado.
Minha ideia inicial, quando assumi a presidência e conheci a infraestrutura era criar e propor ações para dar visibilidade ao ITI e modernizar a ICP-Brasil. Uma infraestrutura que tem mais de 100 Autoridades Certificadoras, 1,5 mil Autoridades de Registro e 25 mil Agentes de Registro. Por isso, a Autarquia deve estar próxima do mercado.
Na gestão do ITI, foram publicados o Planejamento Estratégico 2019-2022, o Plano de Integridade e Compliance, instituída a Comissão de Ética – CEITI e nomeados seus membros. Reduzimos custos com a extinção dos contratos com aluguel de carros e com o corte do serviço de copeiragem e compra de café, açúcar e chás. Administrei o ano com um contingenciamento de 30% no orçamento.
As medidas de austeridade foram implantadas a partir de fevereiro, quando foram suspensos contratos supérfluos e cancelado o contrato de locação de veículos com motorista que atendiam ao Instituto por valor mensal de R$ 20 mil. Agora, os deslocamentos, quando realmente necessários, são realizados via serviço de aplicativo, o que reduziu os gastos para cerca de R$ 1 mil por mês. As duas ações poupam quase meio milhão de reais ao longo dos próximos quatro anos.
A realidade comprovou que o certificado digital é, como eu havia afirmado no início do ano, um grande aliado do Governo Federal na agenda digital para desburocratizar, simplificar processos e garantir o acesso aos serviços públicos. O governo Bolsonaro encerrou o ano com a digitalização de 500 serviços públicos, sendo que muitos deles utilizam o certificado digital ICP-Brasil.
Pela primeira vez em sua história, o ITI reuniu as principais Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil – ACs para debater e propor melhorias para o setor. Foram quatro encontros e, em cada um, foram discutidos assuntos de interesse comum com o objetivo de fortalecimento do setor. Uma forma democrática e objetiva de tratar um mercado em franco crescimento.
O Comitê Gestor da ICP-Brasil foi reestruturado e nomeados novos representantes; o trabalho conjunto resultou na edição e aprovação de normativos necessários para atender a conformidade com o Programa Webtrust de Princípios e Critérios para Autoridades de Certificação, além de oportunizar a simplificação dos processos e de criar o ambiente para a redução de custos na infraestrutura da ICP-Brasil. A Resolução nº 151 é um marco da nova fase da ICP-Brasil.
Outras normas foram editadas. A resolução nº 154 prorroga o prazo para a conclusão da transferência dos dossiês para o ambiente da AC – uma demanda da própria indústria – e a nº 155 altera o procedimento de identificação e as previsões de entidades para execução de auditorias operacionais e atualiza as responsabilidades em caso de encerramento de atividade de AC e da homologação de equipamentos, além de definir regras de validação do alvará no Carimbo do Tempo.
A simplificação do processo de certificação digital para pessoas jurídicas é o grande destaque na atualização das normas. Como o certificado digital de uma empresa, por exemplo, é utilizado como assinatura por um representante legal daquela instituição, basta que a pessoa comprove o seu poder de representação, como por meio da certidão simplificada emitida pelas juntas comerciais.
Outra definição que contribuirá para simplificar a emissão do certificado digital aos usuários e reduzir a burocracia é a possibilidade de emissão de um novo certificado digital a partir de um válido de forma eletrônica. Caso o usuário já tenha a sua identificação biométrica e biográfica registrada nos bancos de dados dos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios, será possível emitir outro certificado pelo site da AC, validando seus dados a partir do documento digital já em vigor.
Acredito que a evolução e modernização depende de constante renovação. Para avançar é necessário criar um movimento constante de mudanças, inovação e parcerias.
O ITI assinou acordos de cooperação técnica e protocolos de intenções. O acordo de cooperação técnica entre o ITI e o Colégio Notarial do Brasil/Conselho Federal – CNB/CF tem o objetivo de aprimorar e compatibilizar o sistema e-notariado e apoiar tecnicamente a implantação do Colégio como uma Autoridade Certificadora da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil
O acordo de reconhecimento mútuo de assinaturas digitais no âmbito do Mercosul, assinado em novembro, possibilitará o intercâmbio de documentos eletrônicos entre governos, empresas e cidadão dos países do bloco.
O protocolo de intenções assinado entre o ITI e o Inmetro definiu o uso de certificação digital em objetos metrológicos com o objetivo de eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de novos serviços para instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro, produtos em geral, dispositivos de internet das coisas (IoT) e indústria 4.0. É o uso inédito de uma Public Key Infrastructure – PKI para IoT no mundo.
Além disso, um novo acordo de cooperação, firmado no segundo semestre, dá continuidade à parceria com a Adobe, que agora permite que as novas cadeias da ICP-Brasil passem a integrar a Lista de Confiança Aprovada da Adobe (AATL, sigla em inglês). As assinaturas digitais com as novas raízes da ICP-Brasil passarão a ser reconhecidas automaticamente pelos leitores de documentos em formato PDF no Acrobat Reader da Adobe.
Em relação à área institucional e interlocução com outros atores do governo, o ITI passou a integrar o Comitê Interministerial para a Transformação Digital – CITDigital, criado pelo Decreto nº 9.319/2018, que instituiu o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabeleceu a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Trata-se de uma política pública com 100 ações para estimular a digitalização de processos produtivos e da sociedade com o objetivo de criar um ambiente para trazer mudanças na agricultura, comércio, educação, finanças, indústria e serviços.
O ITI foi indicado também como membro do Comitê Central de Governança de Dados, instância com responsabilidade de tomar decisões previstas na legislação e na norma, como parâmetros para compartilhamentos, métodos para aferir a qualidade das bases de dados dos órgãos e a inclusão, ou não, de novos dados no Cadastro Base do Cidadão.
Quanto a outra tecnologia, lembro o lançamento do plugin no padrão PAdES ICP-Brasil, “a primeira experiência de implementação de política de assinatura digital em uma aplicação comercial no mundo”, como enalteceu o professor Dr. Tiago da Fonseca ao apresentar a solução lançada na abertura do segundo dia do CERTFORUM 2019. O plugin foi desenvolvido em parceria entre o ITI e a Universidade de Brasília – UnB com o objetivo principal de proporcionar o intercâmbio de documentos eletrônicos a partir de um padrão aberto para verificação e assinatura digital com foco no usuário comum.
Com o plugin PAdES é possível gerar um documento originalmente digital em formato PDF, a mais utilizada ferramenta de visualização e criação de documentos digitais. A solução ainda permite verificar as assinaturas digitais atreladas aquele PDF. Tudo isso, atendendo aos critérios de segurança estabelecidos pela ICP-Brasil.
Dentre as medidas implantadas neste ano, gostaria de citar também a ampliação da comunicação do ITI com a sociedade, incrementando a produção de conteúdo para esclarecer e mostrar o papel da autarquia, a função da ICP-Brasil e do Comitê Gestor e dar transparência a todas as ações e decisões tomadas no âmbito da certificação digital brasileira.
Hoje, o ITI se comunica com a publicação constante de informação nas redes sociais, no portal institucional e em boletim digital direcionado ao público do mercado e da área de tecnologia. São mais de 17.380 seguidores que curtem e compartilham os nossos conteúdos, no Instagram, Facebook, Twitter, Linkedin e Youtube.
Além disso, é possível consultar no portal do ITI aplicativos e conteúdos como o ITI em números, a estrutura da ICP-Brasil, a fila de credenciamento e o site Aqui tem CD, que é um mapeamento de aplicações e serviços com o uso do certificado digital no âmbito governamental e privado.
O ITI em números é um repositório com informações que mostra o histórico de emissões de certificados, o comparativo, a distribuição por tipo de assinatura digital e a distribuição de ARs pelo país, evidenciando o crescimento do mercado. A estrutura da ICP-Brasil oferece informações sobre nome, situação, endereço, telefone, CNPJ das Autoridades Certificadoras e de Registro que compõem a cadeia de confiança.
A aplicação Fila de Credenciamento foi criada com o objetivo de garantir transparência ao processo de credenciamento das empresas candidatas a integrar a ICP-Brasil, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibiliza, a partir de dezembro de 2019, um link no qual é possível acompanhar o fluxo da análise da solicitação. A fila é estruturada com duas abas, Atendimento e Pendências e os processos são classificados de acordo com a sua entrada – protocolo – e com cada etapa da análise realizada pelo ITI. Ao acessar o ambiente, o interessado identifica o andamento e obtém informações sobre prazos e pendências de maneira rápida e objetiva.
Estamos dando publicidade e acesso a informações de interesse público que são essenciais para o desenvolvimento do setor e para a gestão da autarquia.
E, para estimular o uso do certificado digital, criamos o portal Aqui tem CD, no qual é possível consultar as iniciativas em todo o país e os usos do certificado digital ICP-Brasil para pessoas, instituições e empresas. Ao clicar no serviço, o usuário tem todas as informações necessárias para facilitar o acesso ao serviço oferecido.
Atualmente, são mais de 8,8 milhões de certificados digitais ativos. 2019 registrou recorde de emissões dos últimos 10 anos, até novembro foram 5 milhões. A transformação digital está em curso e o Governo Federal superou em 20% a digitalização dos serviços públicos e fecha o ano com 500 serviços implantados. A meta é ter, até 2022, 100% dos serviços migrados para o ambiente digital, o que deve representar uma economia anual de R$ 7 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
O CERTFORUM 2019 reforçou, mais uma vez, seu papel de maior evento sobre certificação digital nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil com recorde de público: mais de 800 pessoas credenciadas. Em 2019, o evento se renovou não só na estrutura, mas principalmente ao trazer consistentes discussões com foco no futuro da certificação digital. Foram dois dias, sete painéis temáticos e mais de 20 palestrantes convidados.
No próximo ano o evento chega em sua 18ª edição, consolidando-se como o maior evento do Brasil sobre o tema. Esperamos incrementar o encontro com uma diversidade de palestras e mais dias de discussão, além de ampliar o acesso aos interessados de diversas camadas sociais e segmentos da economia.
Esperamos que o fórum cresça e atraia não apenas os integrantes do mercado, da área de tecnologia e de pesquisa acadêmica, mas o microempreendedor, o profissional liberal, a professora, o gestor de agronegócios, o prefeito, o vereador, enfim, representantes de todas as áreas em que a certificação digital já é utilizada.
Tem início a próxima década, e um acontecimento importante é a realização das eleições municipais, nas quais mais de mais de 143,5 milhões de eleitores estão aptos a escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros.
E, pela primeira vez, os eleitores contarão com novas urnas eletrônicas protegidas pela tecnologia da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação irá completar 19 anos em agosto de 2020. Quase duas décadas de intensa atividade para institucionalizar a certificação digital no país e, consequentemente, contribuir de forma direta com a digitalização, segurança da informação, legitimidade de processos e presunção de validade jurídica. E indiretamente, para a geração de mercado, criação de oportunidades de negócios e empregos.
O próximo ano será um ano de resultados ainda mais positivos. Principalmente com a meta diária de popularizar o acesso ao certificado digital ICP-Brasil. O ITI e seu corpo técnico estão, cada dia mais, empenhados em propor soluções tecnológicas. Projetos e parcerias iniciadas em 2019 serão efetivadas e ainda há muito a ser explorado como o uso do certificado digital nas áreas de educação, saúde, agronegócios e infraestrutura.
Isso significa que o certificado digital deve acompanhar a evolução e digitazação do Estado brasileiro. O investimento em tecnologia e digitalização incentiva uma mudança de comportamento, a governança dos órgãos públicos e, como consequência, movimenta a economia. Além disso, provoca a criação de novas tecnologias, produtos, soluções para a segurança da informação. E, abre espaço para negócios e mercados, demanda por oferta de mão de obra e para garantir a eficiência e o crescimento desse modelo de gestão e dos recursos públicos.
Tudo para atender ao objetivo maior que é ter uma estrutura governamental enxuta, ágil e capaz de atender e melhorar a vida de todos os brasileiros. Espero, a partir do próximo ano, dar continuidade aos projetos já iniciados e criar novas oportunidades e soluções para massificar o uso do certificado digital.
Que venha 2020!
*Marcelo Buz é diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI
Fonte: ITI
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