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Economia torna digital a fase de estudos de licitações públicas

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27/11/2020

Lei da Internet das Coisas segue para sanção presidencial e deve impulsionar o mercado de eIDs

Os equipamentos que utilizam a Internet precisam ser identificados para a autenticação precisa máquina a máquina e, em alguns casos, é primordial estarem blindados contra invasões hackers.

26/11/2020

Doutor Fabiano Menke Concede Entrevista Sobre a Evolução das Assinaturas Eletrônicas

Nesta entrevista Dr. Fabiano Menke fala sobre a Lei 14.063 de setembro de 2020 e sobre o Decreto 14.543 de novembro de 2020 sobre os tipos de assinaturas eletrônicas

25/11/2020

A certificação de plataformas de telemedicina para uso da assinatura digital

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25/11/2020

Decreto 14.543/2020 regulamenta o artigo 5º da Lei 14.063/2020

O decreto 14.543/20 define alguns requisitos do artigo 5º Lei 14.063/2020.

16/11/2020

Ministério da Economia e governo britânico debatem modernização da regulação no Brasil

“Modernização da Regulação no Brasil: Perspectiva Internacional e Nacional” é o tema do evento a ser realizado hoje pelo Ministério da Economia e pelo governo britânico.

27/08/2019

Projetos de acesso ao Certificado Digital ICP-Brasil são apresentados ao Ministério da Economia

A ANCD esteve nesta quarta-feira (17), com o secretário de Desburocratização e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel, em Brasília.

18/07/2019

O Ministério da Economia lançou na quarta-feira (1º/7) mais uma funcionalidade do Sistema de Compras do Governo Federal (ComprasNet) 4.0, que é o maior sistema de contratações públicas do Brasil

A nova ferramenta traz como solução uma versão 100% digital e integrada da fase de estudos técnicos preliminares (ETP) – obrigatória em todos os processos de licitação. É nessa etapa que a solução mais adequada para o governo é definida, por meio da avaliação de viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental.

A medida beneficia todos os órgãos e entidades do Executivo Federal que já utilizam o sistema. Além disso, governos estaduais e municipais também podem aderir à ferramenta. Basta celebrar termo de acesso com o governo federal, de acordo com o que prevê a Portaria nº 355/2019.

Renato Fenili, secretário adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia – Foto de Gustavo Raniere

“O Comprasnet está em processo de expansão de um sistema que era mais focado na fase externa (para os fornecedores) para a fase do planejamento, que tem o objetivo de encontrar as melhores e mais específicas soluções para cada demanda do serviço público”, afirma Renato Fenili, secretário adjunto da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.

Na prática, cada instituição pública que iniciar um processo de compra editará e preencherá os documentos que embasam a análise técnica prévia em uma plataforma única: o ComprasNet 4.0. As informações incluídas no sistema poderão ser automaticamente visualizadas por todos os usuários da ferramenta.

Com isso, será ampliada a disseminação de boas práticas no setor público e haverá mais transparência das ações, mitigando fraudes e corrupções nessa etapa da licitação.

O lançamento do ETP 100% digital faz parte de uma ampla reformulação do ComprasNet. Para aprimorar o sistema foi fechada uma parceria com o Sebrae, que envolverá o investimento de R$ 11 milhões.

Entre as novidades a serem implantadas estão o desenvolvimento de ferramentas mais intuitivas, de fácil operacionalização. Outra inovação será o uso de novas tecnologias como a aprendizagem de máquina (machine learning), que consiste na estruturação de algoritmos capazes de tomar a melhor decisão possível em uma dada situação a partir da análise de dados.

Serviços

Também nesta quarta-feira, foi publicada a Instrução Normativa nº 49/2020, que altera a IN 05/2017 sobre regras de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. A partir da nova norma, as contratações de vigilância, limpeza e conservação já devem se adequar à realidade dos estudos preliminares conforme a IN 40/2020.​

Fonte: Ministério da Economia

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