Entrevista ao presidente da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital Egon Schaden Junior

O presidente executivo da ANCD, Egon Schaden Junior, conversou com o Crypto ID e comentou um pouco sobre as políticas voltadas para certificação digital no Brasil

Atualmente, o Brasil se movimenta para a digitalização dos serviços públicos e esse movimento vai estimular, também, as empresas privadas a acelerarem seus projetos de transformação digital.

Acompanhamos as ações da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital, junto aos três poderes, principalmente junto ao legislativo com o objetivo de conscientiza-los sobre a responsabilidade de incluir na legislação brasileira um padrão dos ativos eletrônicos.

Esses padrões seriam requisitos técnicos visando a rastreabilidade do ciclo de vida de um documento eletrônico que vai desde a sua criação, coleta de dados, assinatura digital, possibilidade da revalidação das assinaturas para documentos de longa duração, armazenamento dos documentos eletrônicos e formas de consultas. Tudo isso deve ser tecnicamente pensado para que no futuro, com a evolução tecnológica as evidências associadas a um ativo digital não sejam perdidas.

Conversaremos a seguir, com o presidente executivo da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital, Egon Schaden Junior para entendermos como estamos evoluindo em relação as regulações que tramitam no Congresso em relação a documentos eletrônicos, assinaturas eletrônicas, digitais e a criptografia.

Crypto ID: No seu entender, quanto o congresso está envolvido com o projeto de digitalização dos serviços públicos?

Egon: O Congresso atualmente está bastante empenhado e interessado na digitalização dos serviços públicos. A pauta é importante pois garantirá a modernização do País, a desburocratização do governo, possibilitando melhor oferta de serviços para população, e economia, a adesão à serviços digitais diminui o custo da máquina pública. A criação da Frente Parlamentar de Economia e Cidadania Digital é um grande exemplo do empenho e interesse dos parlamentares no debate e desenvolvimento de serviços digitais. É importante destacar que a pauta da digitalização foi uma bandeira não somente da coligação do presidente eleito, mas de dezenas de parlamentares.

Crypto ID: Como conquistar a atenção dos parlamentares para a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil quando existem muitos outros assuntos em pauta e muitos com caráter de urgência? Existe um caminho?

Egon: O diálogo é o caminho mais eficiente. A ICP-Brasil é uma infraestrutura de grande sucesso, são 18 anos garantindo a digitalização segura de serviços, precisamos apresentar essa informação de forma clara e objetiva para os parlamentares, para que eles compreendam a importância da inclusão do certificado digital nas ações de digitalização do governo. Os parlamentares têm um rotina corrida, são muitos projetos ao mesmo tempo, mas eles estão abertos a receber informações e otimizar os projetos.

A segurança é um tema transversal em diversas pautas, segurança pública, segurança alimentar, segurança cibernética e defesa nacional, logo o debate sobre a ICP-Brasil faz parte de uma grande diversidade de pautas no Congresso.

Crypto ID: Quais são as comissões que atualmente tratam dos assuntos relacionados a ICP-Brasil?

Egon: Na Câmara dos Deputados a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI têm debatido sistematicamente o uso do certificado digital ICP-Brasil, já no senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ é uma das mais atuantes.

Crypto ID: As comissões parlamentares de cada casa, deputados e senadores, são constituídas naturalmente segundo afinidade e identificação pessoal do parlamentar com o tema para que seja possível a compreensão e perfeito entendimento das questões que, posteriormente, serão submetidas ao plenário para serem votadas. É mais ou menos isso?

Egon: Exatamente, as comissões são formadas de acordo com os temas que interessam ou que fazem parte das bandeiras de cada parlamentar. O debate nunca se esgota nas comissões, razão pela qual as lideranças partidárias e formadores de opinião estão sempre engajados no entendimento dos temas. O Congresso é assistido por servidores preparados e gabaritados em todas as áreas de conhecimento, além da bagagem de dezenas de parlamentares ao longo das legislaturas que duram quatro anos.

Crypto ID: Esses parlamentares têm apoio técnico e científico para o entendimento e formulação das questões?

Egon: Sim, eles contam com a Assessoria Legislativa das Casas, a quem podem solicitar pareceres técnicos sobre qualquer tema. Não obstante o importante papel desempenhado pela sociedade civil organizada, que também provém respaldo técnico em suas áreas de interesse.

Crypto ID: No caso das questões relacionadas a ICP-Brasil, existem fundamentos científicos baseados em cálculos matemáticos em que podemos diferenciar os tipos de evidências geradas com o uso dos certificados digitais emitidos numa Infraestrutura de Chaves Públicas dos outros tipos de evidências? Já existe um consenso nessas comissões sobre o que é uma assinatura digital ou qualificada emitidas por um ecossistema denominado mundialmente como PKI – Public Key Infrastructure, em português ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas?

Egon: O conhecimento sobre as diferenças entre a ICP-Brasil e outros modelos de identificação digital não é universal ainda. Por tratar-se de um assunto bastante técnico é necessário que os parlamentares sejam assessorados sobre essa questão. A ANCD vem trabalhando fortemente nesse objetivo, o “Diálogos da ICP-Brasil”, que realizados com parlamentares, é uma forma de levar conhecimento atualizado e sistematizado para que os parlamentares passem a ter não apenas o conhecimento, mas também a chance de interagir com o setor e manter contato para tirar dúvidas e realizar aproximações.

Crypto ID: Assistimos ao longo dos anos muitas críticas em relação a ICP-Brasil que tantas vezes repetidas acabaram se consolidando. Fala-se muito que os certificados digitais ICP-Brasil são caros. Quanto custa em média um certificado digital para pessoa física e pessoa jurídica, respectivamente?

Egon: Essa é uma informação que precisa ser esclarecida para sociedade. Quando pensamos apenas no valor em dinheiro, o certificado digital pode parecer caro, mas quando pensamos em custo-benefício a realidade é outra. Um certificado digital custa entre R$ 150,00 e R$ 250,00, dependendo do tipo e do período de validade. Em média, o documento custa menos de R$ 50,00 por ano. Ou seja, com R$ 50,00 ao ano as empresas garantem a entrega de informações ao governo federal, sem necessidade de imprimir papéis ou realizar grandes deslocamentos, emitem Notas Fiscais Eletrônicas, podem assinar documentos, e realizar uma série de outras aplicações.

Para as pessoas físicas os benefícios são menos claros, mas quando falamos em profissionais da saúde, direito e contabilidade, por exemplo, o certificado garante a adesão à oferta de serviços digitais, como o PJe e Prontuário Eletrônico do Paciente. A grande missão para os próximos anos é aumentar os usos do certificado para pessoa física, assim, o certificado será cada vez mais popular e acessível. De toda forma, estamos falando na oferta de um serviço digital totalmente seguro e moderno, referência internacional, interoperável e nacionalmente disponível por menos de R$ 50,00 por ano.

Crypto ID: Considerando que muitos procedimentos são realizados sem necessidade de impressão de documentos, sem deslocamentos, sem a necessidade da guarda de documentos impressos e que o meio eletrônico gera facilidade da gestão de processos, a sociedade não consegue reconhecer os benefícios dos certificados digitais. Como se explica esse fato?

Egon: Ainda há grande desconfiança em relação ao digital. As pessoas ainda são muito ligadas ao papel e têm receio de substituir o mundo físico pelo digital. Por isso, no momento, tão importante quanto falar sobre a certificação digital e seus benefícios, é falar sobre a segurança dos serviços digitais como um todo. Mostrar para população que os serviços digitais são uma realidade e estão disponíveis para todos.

As atuais ações do Governo Federal em prol da digitalização de serviços certamente deve popularizar o tema e facilitar a adesão da população ao mundo digital e ao certificado digital. Acredito que nesse momento, seja importante pensar e levar a simplificação dos processos com segurança para o meio virtual, e não apenas transportar os mesmos processos para o digital sem uma atualização plena, seria simplesmente digitalizar a burocracia.

Crypto ID: Pensando, por exemplo nos advogados, quantas idas e vindas aos Fóruns são economizadas pelas facilidades geradas pelo fato dos processos serem eletrônicos? E quantas montanhas de papel deixaram se serem formadas? Adicionalmente, como os certificados digitais ICP-Brasil facilitaram a rotina dos contadores? Vocês têm essa percepção dos titulares que utilizam os certificados digitais ICP-Brasil em suas rotinas? Eles, também, acham o preço do certificado digital caro ou essa seria uma percepção passada pela mídia não especializada?

Egon: A questão do valor do certificado digital é levantada principalmente pela mídia não especializada e quando se pensa no uso do certificado digital para acesso a todos os serviços, o que tornaria necessário todo brasileiro ter um certificado digital do dia para noite. Mas a realidade não é essa! O certificado digital deve ser utilizado para acesso a serviços sensíveis, que necessitam de grande segurança. As pessoas e empresas que já utilizam o certificado, advogados e contadores citados na pergunta, por exemplo, enxergam os benefícios da certificação e não entendem o valor do documento como um problema.

Crypto ID: A ANCD defende que todos as autenticações e assinaturas sejam feitas com o uso dos certificados digitais ICP-Brasil ou existe um consenso sobre o custo benefício de riscos x segurança?

Egon: Acreditamos que o certificado digital ICP-Brasil é a mais segura das formas de autenticação e assinatura de documentos no Brasil, mas não a única. Os métodos de acesso devem ser definidos de acordo com o grau de criticidade de cada aplicação, existem serviços que podem ser acessados com simples uso de login e senha, porém, serviços sensíveis devem ser acessados com certificado digital.

Crypto ID: O governo fala muito de que o preço do certificado digital deve baixar quando as aplicações de uso se multiplicarem, mas caso isso não aconteça, existe um plano B em relação a isso? Poderia existir algum atrativo em que o governo promovesse a adoção dos certificados digitais ICP-Brasil ou alguma isenção de impostos no caso da emissão para determinados segmentos?

Egon: Este é um tema exclusivo do governo e do Congresso Nacional. Nosso papel como sociedade civil é zelar pela segurança da infraestrutura e pela legalidade. Trabalhamos sim em favor e na aprovação de novos serviços para os titulares de certificados digitais nas políticas públicas em discussão no Congresso. É uma forma de estimular o uso da tecnologia.

Crypto ID: Qual é a estrutura da ICP-Brasil atual em número de ACs e Autoridades de Registro?

Egon: Atualmente, segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, são 17 Autoridades Certificadoras de 1o nível, 96 ACs de 2o nível, 1.443 Autoridades de Registro, 25 Prestadores de Serviço de Suporte, 6 Prestadores de Serviço de Confiança e 6 Prestadores de Serviço Biométrico.

Crypto ID: Como explicar o fato de que as Autoridades Certificadoras Públicas não terem expressividade na participação do mercado de ACS?

Egon: As ACs públicas têm, geralmente, públicos específicos, foco em servidores públicos, por exemplo.

Crypto ID: A ANCD é favorável ao texto do PROJETO DE LEI N.o 7.316-B que em tese substituirá a MP 2.200-02?

Egon: Somos favoráveis a modernização da ICP-Brasil, nossa participação no Comitê Gestor e nas discussões no âmbito do legislativo é prova desse empenho. A MP 2.200-02 é um instrumento muito eficiente, que há 18 anos tem possibilitado a modernização constante da ICP-Brasil, por meio do Comitê Gestor, por isso, é importante levar em consideração as qualidades da atual da legislação. O próprio Congresso não avançou com o tema nos últimos 17 anos, mas a Infraestrutura seguiu avançando e se modernizando. O Governo tem insistido na desregulamentação de setores, talvez devêssemos aprofundar e democratizar esta discussão. A MP 2.200-02 é um exemplo do que a sociedade defende: qualidade, transparência e objetividade jurídica.

Crypto ID: Para terminar você poderia apontar quais são os PLs que não podemos deixar de acompanhar?

Egon: É importante acompanhar os projetos que tratem de Governo Digital, desburocratização, desmaterialização e digitalização de documentos e processos. Esses temas são importantes para a ICP-Brasil.