O governo brasileiro já entregou 30% das metas previstas
Nova forma de assinatura digital para a Declaração do Imposto de Renda está entre os avanços recentes que facilitaram a vida do cidadão
Lançamento da nova plataforma de participação social “Participa +Brasil”, acordos corporativos com grandes fabricantes de tecnologia da informação (como Microsoft, Oracle e IBM), consolidação dos aplicativos móveis de governo nas lojas virtuais.
Esses são algumas das iniciativas concluídas na Estratégia de Governo Digital 2020-2022.
Parte desses avanços são perceptíveis na vida cotidiana do brasileiro
E fazem uma diferença e tanto. Neste momento, por exemplo, os brasileiros já têm acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda porque a iniciativa de disponibilizar novos mecanismos de assinatura digital está concluída. O que isso significa? Facilidade e agilidade para o contribuinte.
Até então, apenas quem detinha certificado digital, que é pago, acessava essa modalidade na Receita Federal. Com a regulamentação da assinatura eletrônica avançada, gratuita pelo gov.br, o cidadão que tiver cadastro na plataforma do governo federal pode requerer a Declaração pré-preenchida.
Inclusive os milhares de clientes de uma das 7 instituições financeiras já integradas (Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander) também podem. Hoje, 100 milhões de pessoas estão cadastradas no gov.br .
“A transformação digital que empreendemos no governo não volta atrás”, avalia o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade. “O que a gente busca é atender ao usuário criando um Estado único para um cidadão único, o que é concretizado com o gov.br ”.
Comitê de Acompanhamento
O Comitê bipartite de acompanhamento da Estratégia de Governo Digital, formado por gestores da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, avaliou neste mês que, das 58 iniciativas da Estratégia, 17 já estão concluídas. Foi a 4ª reunião do Comitê.
Outras 35 iniciativas estão em execução. Há ainda duas em fase final de planejamento e quatro a serem iniciadas.
“A aceleração da transformação digital brasileira é perceptível. Durante a pandemia, o atendimento digital tornou-se a única alternativa em diversos locais, onde houve restrição de deslocamento de pessoas e agências de governo fechadas”, observa o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
A Estratégia de Governo Digital tem seis princípios: Governo Centrado no Cidadão, Integrado, Inteligente, Confiável, Transparente e Aberto, e Eficiente. Entre as metas, está a digitalização total dos mais de 4,3 mil serviços do governo brasileiro até o final de 2022.
Destaques entre as iniciativas concluídas
– Criado barramento de interoperabilidade dos sistemas do Governo federal – integração de operações dos órgãos federais – para que pessoas, organizações e sistemas computacionais compartilhem dados.
– Mais de dois milhões de validações biométricas mensais para serviços públicos federais.
– Melhoria nos índices da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de quantidade de bases de dados abertos e de aperfeiçoamento da qualidade dessas bases.
– Negociação de acordos com grandes fornecedores de Tecnologia da Informação e Comunicação, com redução de 20% dos preços iniciais praticados.
– Publicação do guia de adequação e conformidade dos órgãos com os requisitos da LGPD.
– Lançamento da nova plataforma de participação social Participa +Brasil.
– Consolidação da oferta dos aplicativos móveis na conta única do governo federal nas lojas virtuais – exemplo: ConecteSUS.
– Disponibilização de novos mecanismos de assinatura digital ao cidadão com a criação e implementação da assinatura eletrônica avançada.
Conheça a Estratégia de Governo Digital e acompanhe as entregas de cada órgão do governo federal: gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020
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