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Estratégia de Governo Digital incentiva e amplia o uso do certificado digital

12/05/2020

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A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 | Por Fabiano Menke

Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MP 983), que dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, e trata sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

29/06/2020

Escrituras a distância contam com a segurança ICP-Brasil em São Paulo

Para lavrar uma escritura no estado de São Paulo, o cidadão agora conta com ajuda da tecnologia de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil.

04/05/2020

Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências

O decreto determina a Estratégia de Governo Digital, que está organizada, conforme o texto, em “princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros.”

Marcelo Buz – Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI

Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, o “decreto traz em um dos objetivos a identidade digital, isso resulta em aumento do volume do uso da assinatura digital com alto nível de segurança, o que é possível com o certificado digital ICP-Brasil e o objetivo é chegar a 40 milhões de assinaturas até 2022”.

O Objetivo 12 (Identidade digital ao cidadão) tem como definição a realização de um “Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.”

Para Buz, o destaque da nova norma em inserir o certificado digital demonstra a importância da identidade digital, uma forma de registro que vai equiparar o Brasil aos países mais digitalizados do mundo, como a Estônia.

“É uma forma atual de identificar o cidadão e de unir tecnologia e inteligência para combater inúmeras fraudes e ilegalidades que podem ser cometidas por criminosos no uso de identidades falsas”, completou Buz.

Fonte: ITI

A Estônia já está aqui. Por Marcelo Buz

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