O PLC 19/2017 que trata da Identificação Civil Nacional foi aprovado ontem (11/04) no plenário do Senado Federal e segue agora para sanção do Presidente da República.
Célio Ribeiro, Presidente da Abrid que acompanha de perto esse projeto, dando o apoio da indústria ao tema, fala do atual momento da identificação no Brasil.
CRYPTO ID: Como você define esse momento da identificação no Brasil com a aprovação no Senado Federal da ICN?
CR: É um momento de muita expectativa. Em 1997, tivemos a Lei do RIC sancionada. Em 2010 tivemos a regulamentação do RIC, e o início do processo de emissão do novo cartão do RIC. Agora temos a ICN virando Lei, e uma nova identidade surgindo no Brasil, o DIN – Documento de Identificação Nacional.
CRYPTO ID : O que a indústria espera desse novo documento?
CR: Temos várias expectativas. Uma delas é sobre o documento propriamente dito. Todos os comentários e tendências apontam para um documento com segurança nos mesmos padrões do RIC. Um cartão confeccionado em base segura com chip. Uma vez que temos uma legislação específica sobre certificado digital através da ICP-Brasil, sabemos que esse chip será padrão ICP-Brasil, dando a segurança desejada em suas transações. De acordo com PLC, agora será criada uma Comissão que irá estabelecer as características desse cartão e do próprio sistema.
CRYPTO ID: E esse documento será fornecido pela Casa da Moeda?
CR: O texto do PLC fala da impressão do DIN pela Casa da Moeda. A Casa da Moeda irá gerir esse processo. Temos hoje uma indústria forte e preparada. A Casa da Moeda possui capacidade para administrar esse processo. Tenho certeza que a mesma fará um trabalho sério e digno, e usará toda sua experiência para fornecer um documento moderno e seguro.
CRYPTO ID: Então teremos um documento único de identidade em substituição aos demais?
CR: Essa é uma interpretação errada. Não se está criando um documento único e acabando com os demais existentes. Em nenhum momento isso é dito. Em nenhum momento o texto do PLC revoga leis que tratam de outros documentos. O que se pretende criar nesse momento é um cadastro seguro, com um único numero indexador. Através desse numero, o qual deverá ser originado apos uma conferencia biométrica, se terá acesso aos outros números já existentes, e o atual número do CPF será incorporado ao documento.
CRYPTO ID: E o problema de custo? Existe verba para isso?
CR: Acredito que sim. É previsto que a primeira via do DIN será fornecido de forma gratuita. Importante perceber que nesse PLC está previsto a criação de um Fundo da identificação Civil Nacional – FICN. Esse fundo, deverá ser suficiente para dar sustentação ao projeto.
CRYPTO ID: E que dinheiro abastecerá esse Fundo?
CR: Desde os que lhe forem destinados em orçamento até aqueles decorrentes das conferencias de dados. Esse recurso proveniente das conferencias de dados, no meu entender, é o que irá dar sustentação a esse projeto. Como já disse anteriormente, esse projeto tem como foco a criação e gerenciamento de um banco de dados biométrico. Com esse prisma, através de consultas ao banco de dados no sentido de verificação de identidade inequívoca, é que irá ser formar uma importante fonte de recurso financeiro.
CRYPTO ID: Então os dados serão comercializados?
CR: Não. A comercialização de dados, como não poderia deixar de ser, é proibida. O que se pretende fazer é a validação desses dados. É a consulta ao banco de dados para conferir se aquela pessoa que se apresenta é ela mesma. Ou seja, uma pessoa se apresenta para fazer uma transação qualquer, nesse momento sua biometria é capturada e enviada ao banco de dados central. É feita a comparação da mesma com aquela que está armazenada em seu nome. E o resultado volta de forma a responder sim ou não. Confere ou não confere. Os dados do indivíduo não foram comercializados nem foram disponibilizados. O que ocorreu foi a conferencia da biometria.
CRYPTO ID: Isso é seguro?
CR: Acredito que se estabeleçam parâmetros seguros para esse processo de conferencia. Sabemos que informações irão transitar em Rede. Será fundamental para o sucesso e segurança desse processo, a criação de mecanismos efetivos de segurança. Isso deverá ser pensado no Comitê a ser constituído. Com certeza, como o poder executivo terá 3 representantes, deverá o mesmo indicar pessoas técnicas qualificadas. Temos muitas pessoas qualificadas tecnicamente e acredito que farão parte desse Comitê representantes do MJ através do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal-INC/PF e do Instituto Nacional de Identificação-INI/PF, e representante da casa Civil da Presidência da República através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Além dissso teremos os representantes do TSE, da Camara, do Senado e do CNJ.
CRYPTO ID: E qual a sensação agora ao ver esse projeto nascer?
CR: Nesse momento de muita ansiedade e serenidade. Temos que estar todos juntos pensando no melhor para o Brasil. A hora é de juntar esforços e fortalecer o sistema de identificação do Brasil.
