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ITI e Arpen assinam acordo para intensificar ações contra fraudes na indústria de certificação digital

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A parceria entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen Brasil marca um novo capítulo para o fortalecimento da segurança dos certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Nesta terça-feira, 10 de março, o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, e o vice-presidente da Arpen Brasil, Luis Carlos Vendramin Jr., assinaram, em Brasília, um protocolo de intenções para a averiguação de ocorrências de registros de óbitos junto às bases nacionais dos cartórios de registro civil, de forma a auxiliar no cancelamento e revogação de certificados digitais emitidos no nome dessas pessoas.

Luis Carlos Vendramin Jr, Marcelo Buz e Maurício – Foto ITI

Assim, na emissão de um certificado digital para uma pessoa, seja presencialmente quando da primeira emissão, seja online quando das renovações, ou ainda, durante a vigência do certificado emitido, será realizada consulta em nome da pessoa na base de registros de óbito, auxiliando evitar possíveis ocorrências de fraudes.

A Arpen Brasil é representante dos cartórios de registro civil das pessoas naturais no Brasil, responsáveis pelos registros da vida civil das pessoas referentes ao nascimento, casamento e óbito.

O tema está em discussão pela diretoria do ITI com representantes do setor de certificação digital e do Governo desde 2019 e esteve na pauta durante as reuniões do Comitê Gestor e do Encontro de ACs.

“Temos que modernizar os mecanismos sem flexibilizarmos os aspectos de segurança da ICP-Brasil. Avançamos para requisitos físicos mais leves ao mesmo tempo que robustecemos os lógicos. Essa é a materialização de uma das entregas da nossa gestão para que o ITI , enquanto AC-Raiz, dê este norte às empresas de certificação”, defendeu Buz.

Também representante da Arpen-SP, Vendramin explica que a instituição integra a Autoridade Certificadora Brasileira de Registros – AC BR, credenciada junto à ICP-Brasil e, por conseguinte, comunga do interesse no aperfeiçoamento das emissões de certificados digitais por todo o sistema da Infraestrutura.

“Esse é o resultado de um esforço da Arpen desde de lá do começo. Temos muito a contribuir com os dados biográficos para gerar muito mais segurança na emissão dos certificados e conferência do documento a partir do óbito”, declarou ao citar que a Associação desenvolveu e administra a Central Nacional de Informações do Registro Civil – CRC Nacional.

A Central tem como objetivo atender à instituição do Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atuando como um sistema de gerenciamento de banco de dados, um localizador, cujo objetivo é integrar todas as Serventias de Registro Civil do Brasil, possibilitando a busca, via internet, dos dados registrais de nascimento, casamento e óbito, bem como, possibilitar a expedição de certidões eletrônicas.

Leia também: Base de registros civis de óbito deve auxiliar o cancelamento e revogação de certificados digitais

Fonte: ITI

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