ITI participa da IV Reunião Ministerial da Red Gealc sobre Governo Digital abordando a Assinatura Digital internacional
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou na quarta-feira, 18 de novembro, da IV Reunião Ministerial sobre Governo Digital evento organizado pela Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe (Red Gealc) com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O diretor-presidente do ITI, Carlos Fortner, apresentou a autarquia e sua missão de massificar o certificado digital ICP-Brasil.
O panorama abordou o avanço no reconhecimento da assinatura digital nos países latinoamericanos, e o Validador de Documentos Digitais, criado pelo ITI em 2020, devido ao isolamento
“Para que o cidadão pudesse assinar documentos, com total segurança e não repúdio, sem sair de casa”, pode ser um serviço digital transfronteiriço. “O Brasil já tem uma solução pronta, funcionando, e que pode rapidamente ser implementada para o restante da América Latina”, afirma o presidente.
Ruy Ramos, assessor especial do ITI, apresentou o case do site Validador de Documentos Digitais e afirmou que o cenário dos serviços digitais “permite avançar no reconhecimento da assinatura digital seguindo os padrões mundiais de sucesso”.
Para Luciana Mancini, Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, essa é uma agenda estratégica para o país, que trará enormes benefícios para o comércio internacional, o reconhecimento de documentos, e demonstra que o Brasil está na vanguarda tecnológica na área de segurança digital.
Luciana Mancini Diplomata do Ministério das Relações Exteriores 
Ruy Ramos – Assessor Especial da Presidência do ITI
Durante a Presidência brasileira, o Mercosul deu um importante passo com a assinatura do “Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital”, instrumento que está aberto à adesão dos países associados do agrupamento.
Segundo Mancini, “o Acordo estabeleceu um marco normativo de referência na região, e é a base para evoluirmos em âmbito regional. Estamos trabalhando para buscar convergência e interoperabilidade”.
A VI Reunião Ministerial de governo digital da América Latina e Caribe acontece virtualmente de 18 a 20 de novembro de 2020.
A Assinatura Digital Internacional é grande e importantíssimo avanço para as relações internacionais e isso só é possível porque os países que participam do projeto de Assinatura Digital Internacional adotam o mesmo sistema de identificação digital que nós temos na ICP-Brasil.
Saiba mais em no artigo que publicamos sobre o evento. Red GEALC – Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe
Primeiro Documento Eletrônico assinado entre dois Países foi emitido em 2 de outubro de 2020
Sobre Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe, Red GEALC
A Rede de Governo Eletrônico da América Latina e Caribe, Red GEALC, reúne – desde 2003 – as autoridades dos órgãos governamentais digitais dos países da região. Esta composição o torna um instrumento único para promover a cooperação horizontal, o apoio ao desenvolvimento de políticas públicas participativas nesta área, a formação de agentes públicos, o conhecimento dos principais aspectos da construção de uma estratégia nacional de governo digital, e o intercâmbio de soluções e especialistas entre os países da região.
O objetivo geral da Rede GEALC é apoiar as políticas de governo digital com o cidadão, e em particular as populações mais vulneráveis, no centro.
Esse esforço está de acordo com a política da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a importância de integrar as TIC nos esforços de desenvolvimento político, econômico e social da região, como se afirmou no contexto das Cúpulas das Américas. desde Miami em 1994, importância que foi destacada pela declaração sobre conectividade da Terceira Cúpula das Américas, realizada na cidade de Quebec em 2001, e reafirmada na Quarta Cúpula das Américas, realizada em Mar del Plata, Argentina, em 2005.
Além de ter a secretaria técnica da OEA, a Rede GEALC tem outra de suas agências impulsionadoras no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tanto do ponto de vista da cooperação técnica (o BID faz parte de seu Comitê Executivo), como por meio projetos específicos da Iniciativa de Bens Públicos Regionais (RPG) do Banco. E, nesse sentido, o objetivo da Rede Gealc também é consistente com as políticas de desenvolvimento do BID, a ponto de ser considerada um de seus mecanismos de diálogo regional.
A Rede GEALC tem como países observadores os três membros europeus do Secretariado Geral Ibero-americano (Andorra, Espanha e Portugal). Ao mesmo tempo, por iniciativa dos Ministros na V Reunião Ministerial sobre governo digital, posteriormente aprovada pelos Ministros das Relações Exteriores da região, a Rede GEALC foi reconhecida por seu caráter interamericano.
Em suas origens, a rede também recebeu apoio do Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional, IDRC e da Agência Canadense de Desenvolvimento Internacional (CIDA-ACDI). Normalmente coordena suas tarefas com outras organizações internacionais, como CEPAL, OCDE e Nações Unidas.
Entre muitas outras atividades que são detalhadas em seus relatórios de plano de trabalho, a Rede GEALC realizou estas ações pendentes:
- Intercâmbios de conhecimento presencial e virtual que o transformaram no principal ambiente de referência para mais de 60 altos funcionários responsáveis pela promoção do governo digital nos países da região
- Reuniões anuais para estabelecer prioridades e conhecer as experiências regionais e extra-regionais. Além disso, a cada dois anos, junto com as altas autoridades de governo digital dos países membros, se reúnem ministros responsáveis pelo tema.
- Edições bienais dos prêmios de excelência em governo digital, excelGOB, reconhecendo as melhores soluções em transparência, participação cidadã, eficiência, m-governo, transformação digital, serviços transfronteiriços e outras ênfases estabelecidas edição após edição. Além dos prêmios, são concedidas menções especiais em abordagem de gênero, dados abertos e software público. Mais de 400 candidaturas de mais de 20 países participaram e foram produzidos catálogos completos que são uma amostra valiosa de casos específicos.
- Criação de um fundo de cooperação horizontal, o FOCOH, que mobilizou cento e meio especialistas de 20 países.
- Apoio concreto para soluções governamentais digitais e troca de experiências na emergência sanitária e social decorrente da pandemia COVID19
- Geração de dois softwares públicos regionais e apoio consistente aos países da região no estabelecimento de acordos técnicos básicos para assinatura digital transfronteiriça.
- 4 investigações em dados abertos, sustentabilidade, inclusão digital e governo móvel e 4 pilotos subsequentes, cobrindo Brasil, Chile, Colômbia, Equador, El Salvador, México e Peru.
- Workshops presenciais nos quais já participaram mais de 400 altos funcionários da região.
- Repositório de informação e documentos actualizados diariamente e disponíveis online, com acesso público, através desta plataforma, que neste momento se tornou a principal referência online na região nesta matéria (www.redgealc.org). Inclui um subportal para cada país da região com suas estratégias, estado da arte, legislação e notícias de governo eletrônico.
- Mais de 4.000 funcionários treinados por meio de cursos de treinamento de governo eletrônico.
- Grupos de trabalho próprios sobre dados abertos, inovação pública, software público, tecnologias emergentes.
- Liderança do grupo de trabalho sobre governo eletrônico do processo eLAC promovido pelos países da região que o integram.
- Discussões sobre um mecanismo de monitoramento do progresso do governo eletrônico, o e-GovMonitor, evoluindo para um estudo de monitoramento de impacto.
Com informações do ITI e da Red GEALC
VI Reunião Ministerial de Governo Digital das Américas e Caribe será virtual de 18 a 20 de novembro
