Na última quinta-feira (24/03), foi assinado um Protocolo de Intenções, celebrado entre o ITI, a UFSC e o Inmetro
Na última quinta-feira (24/03/2022), durante o WorkShop com o Mercosul: Padrões e Tecnologias da ICP-Brasil, que acontece na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi assinado um Protocolo de Intenções, celebrado entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a UFSC e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O Protocolo de Intenções visa desenvolver mecanismos de apoio à implantação da estrutura de certificação digital para objetos metrológicos, com o objetivo de eliminar fraudes, conferir segurança e possibilitar a disponibilização de novos serviços para instrumentos de medição regulamentados pelo Inmetro.
Entre outras tratativas, o Protocolo pretende criar um ambiente tecnológico que permita às entidades envolvidas experimentar e desenvolver novas tecnologias e implementar ações de fomento ao uso de novas tecnologias de criptografia e segurança computacional, com foco em objetos metrológicos, Internet das Coisas (IoT) e redes blockchain.
Visa ainda possibilitar o uso de certificação digital para o desenvolvimento de novos serviços em metrologia legal e avaliação da conformidade de produtos e serviços, de forma a modernizar a fiscalização sob competência do Inmetro.
Assinado Memorando de Entendimento entre Brasil e Argentina
Na mesma ocasião, o ITI e a Subsecretaria de Innovación Administrativa de La Secretaría de Innovación Tecnológica del Sector Público de la Jefatura de Gabinete de Ministros da Argentina, assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) com o intuito de viabilizar a implementação e o cumprimento do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul.
O acordo assinado na Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado, realizada em 2019 em Bento Gonçalves (RS), além de viabilizar o intercâmbio de documentos e transações eletrônicas entre os países do bloco, permite a adesão de países associados.
Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Sobre o ITI
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI é uma Autarquia Federal, criada por intermédio do Art. 12 da Medida Provisória n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de ser a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Em 2020 tornou-se também responsável pelo provimento de Solução de Assinaturas Eletrônicas Avançadas para a Plataforma Gov.br, em conformidade à Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020 e Decreto nº10.543, de 13 de novembro de 2020.
Em 2023 passou a ser o responsável, dentre outras atribuições, pela operacionalização dos processos de credenciamento, homologação, auditoria e fiscalização dos entes públicos e privados sobre sistemas biométricos, de personalização e de gráficas no âmbito da expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023.
Publicado decreto com novas atribuições para o ITI
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